sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Urgência para fim de taxa básica da telefonia pode ser votada no dia 4

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara.

O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta manhã, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes, no dia 4.

Participação popular
Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.

“Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: “A assinatura é um desrespeito absoluto dos direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. “É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.


Fonte: Câmara Notícias

Partido Socialista Irlandês propõe lei do aborto e é derrotado.

DUBLIN, 29 Nov. 12 / 03:22 pm (ACI/EWTN Noticias).- La Cámara Baja del Parlamento de Irlanda rechazó hoy un proyecto de ley a favor del aborto presentado por el Partido Socialista, que pretendía legalizar esta práctica anti-vida en caso de riesgo para la salud de la madre.

Según señala la agencia Efe, la decisión se tomó luego de dos días de debate tras el cual se votó por impedir la norma.

Antes de la votación, la autora del proyecto, la diputada socialista Clare Daly, instó a los legisladores a "no esperar otros seis meses" para tratar este tema porque este retraso, dijo, podría "tener trágicas consecuencias" para alguna mujer como "le sucedió a Savita Halappanavar".

El caso de Savita Halappanavar ha sido manipulado por los promotores del aborto quienes señalan que su muerte, ocurrida el pasado 28 de octubre, se debió a que le negaron el aborto en el Hospital Universitario de Galway.

Ella ingresó al Hospital Universitario de Galway el 20 de octubre, aquejada por fuertes dolores de espalda. Al poco tiempo los médicos le indicaron que estaba sufriendo un aborto espontáneo.

La mujer pidió que le realicen un aborto, pero los médicos le indicaron que no realizarían ese procedimiento hasta que el corazón del bebé deje de latir. El 24 de octubre el niño murió y su cuerpo fue retirado. Cuatro días después, la madre falleció víctima de septicemia.

El Life Institute puso al descubierto la maniobra orquestada por los abortistas en Irlanda, al planificar la difusión en los medios y la presión política del trágico final de la joven.

La vocera del Life Institute, Niamh Uí Bhriain, reveló que tienen en su poder una copia de un correo electrónico, en que se evidencia que los abortistas conocían del caso antes de que este llegara a los medios de comunicación, y "de forma muy desagradable (lo) describieron como una ‘noticia importante para los medios’".

El correo, con fecha 11 de noviembre y remitido por la organización abortista Irish Choice Network (ICN), asegura que "una noticia importante con relación al aborto aparecerá en los medios de comunicación a comienzos de esta semana".

Por su parte, MaterCare International señaló que "con la excepción del raro y trágico caso de Savita Halappanavar, la práctica de la medicina materna en Irlanda ha sido impecable en las décadas recientes. Irlanda, junto con otros países donde el aborto no está permitido por ley, cuenta con una de las tasas de mortalidad materna más bajas en el mundo".

Irlanda, indicaron, es "uno de los lugares más seguros en el mundo para que las mujeres den a luz a sus hijos. Alterar dramáticamente estas exitosas prácticas médicas para atender a los bulliciosos e ignorantes lobistas sería un error".

Los médicos católicos afirmaron que las críticas dirigidas por el lobby abortista contra la Iglesia "junto con un esfuerzo concertado por grupos de presión tratan de sacar provecho de esta pérdida con el fin de cambiar la Constitución de Irlanda para que permita el aborto libre".

La muerte de Savita Halappanavar subrayaron, "es una trágica pérdida", sin embargo "no debe ser aprovechado por los defensores del aborto a fin de promover su propia ideología y agenda política".

Los médicos católicos aseguraron que "si real y genuinamente deseamos salvar las vidas de las mujeres que mueren durante el parto, debemos respetar sus derechos como madres y brindarles un cuidado compasivo y especializado".


Fonte: ACIPrensa

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Caetano Veloso diz que falar de mídia golpista é rídiculo.

“Lula, logo que aconteceu (o mensalão) disse que tinha sido traído. Depois, dando a entender que o mensalão era caixa 2, disse que era uma coisa que todo mundo fazia no Brasil e que não tinha nada de mais. Agora está dizendo, ou insuflando as pessoas a dizerem, que se trata de golpe da mídia? Isso é um desrespeito.” Caetano Veloso

Fonte: Estado de Minas

Teori Zavascki toma posse como ministro do STF

Em solenidade realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Albino Zavascki tomou posse, nesta quinta-feira (29), como novo membro da Corte, na vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, aposentado em setembro passado, ao completar 70 anos de idade.

A solenidade foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, e teve o Hino Nacional executado pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília. Em seguida, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, e a mais nova integrante da Corte até então, ministra Rosa Weber, conduziram Zavascki para o Plenário, onde ele assinou o termo de posse e foi declarado empossado pelo ministro Joaquim Barbosa.


Iniciada às 16h11m, a solenidade foi encerrada às 16h23 pelo presidente da Corte. Em seguida, o novo ministro recebeu cumprimentos no Salão Branco do STF, que fica ao lado do Plenário. Participaram da cerimônia o presidente do Senado Federal, José Sarney, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, entre outras autoridades.
O novo ministro do Supremo integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2003, participando da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Comissão de Documentação. Foi eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF) em junho de 2011 e participou, também, do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.


Fonte: Notícias STF

Nota do Blog:
Será um novo funcionário empossado no cargo de confiança do PT?

A Cuba que os socialistas brasileiros NUNCA mostram.






Juremir Machado da Silva  - Correio do Povo, Porto Alegre (RS)




Na crônica da semana passada, tentei, pela milésima vez, aderir ao comunismo. Usei todos os chavões que conhecia para justificar o projeto cubano. Não deu certo. Depois de 11 dias na ilha de Fidel Castro, entreguei de novos os pontos.

O problema do socialismo é sempre o real. Está certo que as utopias são virtuais, o não-lugar, mas tanto problema com a realidade inviabiliza qualquer adesão. Volto chocado: Cuba é uma favela no paraíso caribenho.

Não fiquei trancando no mundo cinco estrelas do hotel Habana Libre. Fui para a rua. Vi, ouvi e me estarreci. Em 42 anos, Fidel construiu o inferno ao alcance de todos. Em Cuba, até os médicos são miseráveis. Ninguém pode queixar-se de discriminação. É ainda pior. Os cubanos gostam de uma fórmula cristalina: ‘Cuba tem 11 milhões de habitantes e 5 milhões de policiais’. Um policial pode ganhar até quatro vezes mais do que um médico, cujo salário anda em torno de 15 dólares mensais. José, professor de História, e Marcela, sua companheira, moram num cortiço, no Centro de Havana, com mais dez pessoas (em outros chega a 30). Não há mais água encanada. Calorosos e necessitados de tudo, querem ser ouvidos. José tem o dom da síntese: ‘Cuba é uma prisão, um cárcere especial. Aqui já se nasce prisioneiro. E a pena é perpétua. Não podemos viajar e somos vigiados em permanência. Tenho uma vida tripla: nas aulas, minto para os alunos. Faço a apologia da revolução. Fora, sei que vivo um pesadelo. Alívio é arranjar dólares com turistas’.

José e Marcela, Ariel e Julia, Paco e Adelaida, entre tantos com quem falamos,pedem tudo: sabão, roupas, livros, dinheiro, papel higiênico, absorventes. Como não podem entrar sozinhos nos hotéis de luxo que dominam Havana, quando convidados por turistas, não perdem tempo: enchem os bolsos de envelopes de açúcar. O sistema de livreta, pelo qual os cubanos recebem do governo uma espécie de cesta básica, garante comida para uma semana. Depois, cada um que se vire. Carne é um produto impensável.

José e Marcela, ainda assim, quiseram mostrar a casa e servir um almoço de domingo: arroz, feijão e alguns pedaços de fígado de boi. Uma festa. Culpa do embargo norte-americano? Resultado da queda do Leste Europeu? José não vacila: ‘Para quem tem dólares não há embargo. A crise do Leste trouxe um agravamento da situação econômica. Mas, se Cuba é uma ditadura, isso nada tem a ver com o bloqueio’. Cuba tem quatro classes sociais: os altos funcionários do Estado, confortavelmente instalados em Miramar; os militares e os policiais; os empregados de hotel (que recebem gorjetas em dólar); e o povo. ‘Para ter um emprego num hotel é preciso ser filho de papai, ser protegido de um grande, ter influência’, explica Ricardo, engenheiro que virou mecânico e gostaria de ser mensageiro nos hotéis luxuosos de redes internacionais.

Certa noite, numa roda de novos amigos, brinco que,quando visito um país problemático, o regime cai logo depois da minha saída. Respondem em uníssono: Vamos te expulsar daqui agora mesmo’. Pergunto por que não se rebelam? Explicam que foram educados para o medo, vivem num Estado totalitário, não têm um líder de oposição e não saberiam atacar com pedras, à moda palestina.

Quero explicações, definições, mais luz. Resumem: ‘Cuba é uma ditadura’. Peço demonstrações: ‘Aqui não existem eleições. A democracia participativa, direta, popular, é um fachada para a manipulação. Não temos campanhas eleitorais, só temos um partido, um jornal, dois canais de televisão, de propaganda, e, se fizéssemos um discurso em praça pública para criticar o governo, seríamos presos na hora’.

Ricardo Alarcón aparece na televisão para dizer que o sistema eleitoral de Cuba é o mais democrático do mundo. Os telespectadores riem: ‘É o braço direito da ditadura. O partido indica o candidato a delegado de um distrito; cabe aos moradores do lugar confirmá-lo; a partir daí, o povo não interfere em mais nada. Os delegados confirmam os deputados; estes, o Conselho de Estado; que consagra Fidel’.Mas e a educação e a saúde para todos? Ariel explica: ‘Temos alfabetização e profissionalização para todos, não educação. Somos formados para ler a versão oficial, não para a liberdade.

A educação só existe para a consciência crítica, à qual não temos direito. O sistema de saúde é bom e garante que vivamos mais tempo para a submissão’.José mostra-me as prostitutas, dá os preços e diz que ninguém as condena:’Estão ajudando as famílias a sobreviver’. Por uma de 15 anos, estudante e bonita, 80 dólares. Quatro velhas negras olham uma televisão em preto e branco, cuja imagem não se fixa. Tentam ver ‘Força de um Desejo’. Uma delas justifica: ‘Só temos a macumba (santería) e as novelas como alento. Fidel já nos tirou tudo.Tomara que nos deixe as novelas brasileiras’. Antes da partida,José exige que eu me comprometa a ter coragem de, ao chegar ao Brasil, contar a verdade que me ensinaram: em Cuba só há ‘rumvoltados’.


Fonte: BlogCarmadelio

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PRE/SP consegue condenação de Russomano e vice por propaganda em igreja

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela condenação
O candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Celso Russomano e seu vice Luiz Flávio D'Urso foram condenados na sessão de ontem, 26 de novembro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por terem realizado propaganda política durante culto religioso. Cabe recurso da decisão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela manutenção da condenação na segunda instância.

A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos (art. 37, § 4º, da Lei n.º 9.504/97). No caso, o entendimento da Procuradoria e do TRE foi de que Celso Russomano realizou propaganda eleitoral em templos da Igreja Assembleia de Deus, tendo havido inclusive discurso de pastor da Igreja com pedido de votos ao candidato e seu vice.


Fonte: MPF

Deputada pede fim da impunidade e penas maiores para crimes contra a vida

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), defendeu no seminário sobre a violência contra os jovens o fim da impunidade e o endurecimento das penas relativas aos crimes contra a vida.
Ela disse que os estudos sobre a reformulação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) avançam em diversos pontos, mas não em relação aos crimes contra a vida. A deputada afirmou também que a frente parlamentar vai trabalhar pela regulamentação do artigo 245 da Constituição, que prevê a aprovação de uma lei sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes.
Antes de discursar, ela pediu um minuto de silêncio em homenagem ao seu filho de 8 anos que foi sequestrado e morto em 1997. Sobre sua experiência pessoal, ela disse que não busca vingança, e sim justiça, paz e direitos humanos para todos.
"Se as causas são evitáveis, por que não evitamos? Se quisermos um País melhor para nossos filhos e netos, temos de nos debruçar sobre o levantamento e dar um basta a essa situação. O mapa é um importante alerta para o País adotar políticas públicas mais eficazes. O Poder Público precisa reforçar os mecanismos de proteção da população de uma forma cotidiana, não de forma pontual", disse ela.
Para a deputada, os criminosos adultos de hoje foram crianças maltratadas e vítimas da violência no passado. Para barrar esse ciclo vicioso, ela disse que é preciso se concentrar na situação das crianças de hoje. "Cuidar das crianças não significa apenas evitar acidentes e mortes, é tratá-las com amor e dar orientação e educação, é prepará-las para enfrentar os desafios do mundo", disse ela.
Custo
A subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, Valéria Velasco, disse que o custo anual da violência para o País é de R$ 92,2 bilhões, sem contar os prejuízos das vítimas "invisíveis", que são o sofrimento e problemas de saúde causados pelo trauma da perda de um parente. Segundo ela, para cada vítima direta, há até seis vítimas invisíveis, que são levadas a sofrer doenças como depressão, hipertensão, diabetes outras. Valéria as considera invisíveis porque não são contabilizadas como vítimas da violência.
Ela disse que o criminoso tem todo um aparato do Estado para protegê-lo, mas os familiares de vítimas não têm nenhum. "Eles entram numa via crucis e ficam sem saber como alcançar a justiça", disse ela, ao criticar a lentidão do Poder Judiciário e outros problemas comuns nos processos criminais, como falhas em perícias, que levam à impunidade.
Valéria, que teve um filho de 16 anos morto por uma gangue em Brasília, em 1993, apresentou o programa Pró-Vítima, implantado em 2009 na capital federal. Segundo ela, o programa surgiu em resposta a manifestações populares contra a violência, lideradas por parentes de vítimas. Ela disse que o ranking dos atendimentos do programa é encabeçado por crianças vítimas de violência sexual.

Sociólogo critica cultura da violência, impunidade e tolerância com o crime

Em 1980, 6,7% das crianças e adolescentes morreram de causas externas (como acidentes de trânsito e assassinatos). Em 2010, esse índice subiu para 26,5%.
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência contra crianças e adolescentes no Brasil nos últimos 30 anos, apontou três causas para o aumento dos crimes contra os jovens: o alastramento da cultura da violência, a impunidade e a tolerância institucional com certos tipos de crime.
Jacobo, que é coordenador da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), apresentou o estudo nesta quarta-feira em seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência.
Conforme o levantamento, em 1980, as mortes violentas de jovens representavam 6,7% do total. Em 2010, esse total chegou a 26,5%. Em conjunto, as causas externas (não naturais) vitimaram 608.462 crianças e adolescentes entre 1981 e 2010.
Jacobo afirmou que, até os anos 70, a violência no Brasil se concentrava em seis ou sete grandes cidades. Entretanto, no início dos anos 80, começou a se espalhar para as cidades do interior e para os demais estados, e hoje a violência atinge o País inteiro. 

Impunidade e indignação
Segundo o sociólogo, menos de 5% dos autores desses crimes são presos. O Poder Público, na sua opinião, tolera crimes principalmente contra jovens e mulheres, culpando as vítimas: as mulheres seriam acusadas de agir como de forma provocativa, e os jovens, de usar drogas ou praticar atos de violência.

O presidente do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), Jorge Werthein, disse que há uma enorme quantidade de estudos sobre a violência no Brasil e está documentado que as principais vítimas são as crianças, os adolescentes, as mulheres e os negros. “O que falta é formular políticas públicas para enfrentar essa realidade”, afirmou. “Temos que nos indignar não uma vez ou outra vez, mas permanecermos indignados”, acrescentou.
A taxa de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes leva o Brasil a ocupar a 4ª posição entre 92 países do mundo analisados pelo Mapa da Violência, com índices entre 50 e 150 vezes superiores aos de países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito, etc. cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios em 100 mil crianças e adolescentes.
Entre os estados, Alagoas é o mais violento para os jovens, com 34,8 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes. O mais seguro é o Piauí, com 3,6 casos registrados para cada 100 mil.
Proteção
O coordenador técnico do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Secretaria de Direitos Humanos, Jaílson Tenório, disse que esse programa foi implantado em dez estados e no Distrito Federal e está em fase de expansão.
Atualmente, o programa atende 2.500 crianças e adolescentes ameaçados de morte. A intenção agora é voltar o foco para prevenção e, para isso, a Secretaria está buscando parcerias com estados e, principalmente, com municípios.

Justiça condena servidor da Prefeitura de Uberaba e outras duas pessoas envolvidas em corrupção

Conforme pedido feito pelo MPMG, servidor público já havia sido afastado de suas funções. Denunciados, além de cumprir as penas estipuladas, deverão pagar multa
 

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e outras duas pessoas acusadas de corrupção foram condenadas pela Justiça por prática de corrupção - processos licitatórios -, depois de denúncia oferecida pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público daquela cidade. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Ricardo Cavalcanti Motta (1ª Vara Criminal daquela comarca) nessa segunda-feira, 19.

O servidor público, além de perder o cargo, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto - execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado - e a pagamento de multa pela prática de corrupção no processo licitatório n.º 054/2011. Recebeu a mesma condenação por prática de corrupção no processo licitatório (convite) n.º 16/2011. Por causa da confissão, a pena foi atenuada em seis meses.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Cavalcanti determina o seguinte: "Considerando o disposto no artigo 71 do Código Penal e reconhecida a continuidade delitiva, aumento a pena, ora fixada em 1/6, de modo que, à escassez de outras causas especiais que determinem a sua mitigação, fica o réu condenado a dois anos e quatro meses de reclusão". O regime aberto foi mantido.

Para o magistrado, "o réu tinha substancial consciência da ilicitude do fato, e era dele exatamente esperada a conduta oposta, os seus antecedentes, a sua conduta social não devidamente esclarecida, a sua personalidade de homem maduro, os injustificados motivos do delito - considerando que se tratava de funcionário graduado -, não apresentando qualquer dificuldade pessoal extraordinária que o motivasse a ação senão a própria gana desonesta".

O juiz ressaltou que não houve uso de violência para cometimento do delito, porém, com isso, foram geradas "consequências para a sociedade, tendo em vista que a corrupção tem sido, junto com o tráfico de drogas, o horror contra a paz social, impulsionando a fome, a falta de educação, o sofrimento nas portas dos hospitais e postos de saúde e ainda um estimulando a criminalidade em geral, sugerindo aos jovens em formação comportamento degenerado e banalização da corrupção".

Já os outros dois envolvidos, enquanto um sofreu a pena de 02 anos de reclusão, o outro a pena de 02 anos e 06 meses de reclusão (regime aberto). Ambos também foram condenados ao pagamento de multa.

Os três réus tiveram suas penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviços à comunidade.

ENTENDA O CASO
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba apresentou em março deste ano denúncia contra um servidor da prefeitura municipal daquela cidade por suposto esquema de corrupção. Além do funcionário público, outras duas pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa.

O servidor público está incurso nas penas do art. 317, caput (duas vezes), combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal. Os outros denunciados foram incursos nas penas do artigo 333, caput, do Código Penal.

Afora a denúncia, o MPMG requereu à Justiça a suspensão do exercício das funções públicas pelo servidor da prefeitura enquanto perdurar a instrução processual, até o limite máximo de 180 dias.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em 2011, instaurou procedimento de investigação criminal para apurar possíveis crimes de falsificação de orçamentos de oficinas mecânicas de veículos, bem como a inserção de declarações falsas em procedimentos licitatórios que tiveram trâmite na Prefeitura Municipal de Uberaba.

À época, foi requerida à Justiça a quebra do sigilo telefônico de diversos investigados, entre eles o servidor público ora denunciado.

Segundo o promotor de Justiça, no curso das investigações, foram descobertos indícios da ocorrência de outros crimes de corrupção ativa e passiva - envolvendo uma empreiteira -, bem como fraude em processo licitatório, supostamente praticados pelo servidor da prefeitura daquele município e por outros indivíduos.
Diante dos fatos, novo procedimento investigatório foi instaurado, e novamente o MPMG requereu à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos investigados.

O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior destaca que as interceptações e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça contribuíram para que o Ministério Público identificasse as pessoas que participavam do esquema. "Mais que isso, foi possível revelar a efetiva prática de crimes de corrupção passiva perpetrados pelo servidor público, bem como de corrupção ativa praticados pelos outros denunciados," ressalta o promotor de Justiça.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Um dos casos investigados pelo MPMG diz respeito ao processo licitatório para a contratação de uma empresa prestadora do serviço de reforma e pintura de um imóvel em que se pretende instalar uma unidade básica de saúde na comunidade rural de Santa Fé, em Uberaba. A empresa vencedora do certame apresentou proposta no valor de R$ 72.746,70.
Em meados de outubro de 2011, conforme apurou o MPMG, a empresa contratada informou à Administração Pública municipal que não poderia dar início às obras naquele momento, sob a alegação de que o imóvel onde seria instalada a unidade básica de saúde estaria ocupado por terceiros. A empresa então solicitou à prefeitura que providenciasse a desocupação.

Diante da inércia do Poder Público municipal, em dezembro de 2011, a referida empresa peticionou ao Município de Uberaba o cancelamento do contrato, alegando que o imóvel permanecia ocupado por terceiros e que os custos já haviam sido absorvidos por contratação de mão de obra na época da autorização do serviço.
Em janeiro de 2012, a Prefeitura de Uberaba contatou a empresa contratada e informou que a desocupação do imóvel havia sido feita. Em seguida foi solicitada a apresentação de uma contraproposta para o reajuste dos valores do contrato.

Depois disso, um dos denunciados entrou em contato com o servidor da prefeitura para informá-lo sobre a situação naquele momento.

Pelas interceptações telefônicas, foi apurado pelo MPMG que o servidor público solicitou vantagens indevidas, em torno de R$ 6 mil, para orientar a empresa na questão do reajuste dos valores do contrato. A quantia solicitada pelo funcionário da prefeitura, de acordo com as investigações, deveria ser inserida no orçamento reajustado.
A empresa então apresentou à prefeitura o orçamento reajustado em R$ 15.596,20 - do total cerca de R$ 6 mil seriam repassados ao funcionário público através de uma reforma em sua residência. A obra, que seria executada por R$ 72.746,70, passaria a custar aos cofres públicos R$ 88.342,90.

Nesse caso, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes destaca que o funcionário público só não obteve êxito porque o Departamento de Orçamento e Avaliações do Município de Uberaba apresentou parecer técnico no qual foi aplicado o Índice Nacional de Custos da Construção Civil. Com o reajuste, o valor do orçamento para janeiro de 2012 seria de R$ 76.138,23, ou seja, R$ 12.204,67 a menos do que o orçamento com reajuste apresentado pela empresa.

PISCINA DO UAI
O outro caso investigado pelo MPMG diz respeito ao processo licitatório para a contratação de uma empresa prestadora do serviço para instalação de corrimões em uma piscina da Unidade de Atendimento ao Idoso (UAI) de Uberaba.

Com as investigações, o MPMG apurou que o servidor público municipal de Uberaba solicitou e recebeu vantagem indevida, no valor de R$ 5 mil para auxiliar e orientar um empresário (também denunciado) no processo licitatório referente àquela obra.

PRIMEIRA INVESTIGAÇÃO
Quanto à primeira investigação, da qual originaram as investigações ora julgadas pela Justiça - envolvendo orçamentos falsos em despesas relacionadas à manutenção de veículos -, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior esclarece que já foi ofertada denúncia criminal contra 17 pessoas (entre servidores públicos e particulares), que também tramita na 1ª vara criminal de Uberaba.

Todos os procedimentos investigatórios criminais foram conduzidos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Uberaba.
Além disso, ainda tramitam nas varas cíveis de Uberaba, duas ações civis públicas imputando aos réus também a prática de atos de improbidade administrativa.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais - Diretoria de Imprensa

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Diocese de Jundiaí promove encontro com políticos de 11 cidades

A diocese de Jundiaí (SP) promoveu, no dia 22 de novembro, um encontro com políticos das 11 cidades que a compõem. Prefeitos, vereadores e assessores tiveram a oportunidade de interagir e abrir uma discussão sobre a importância de políticas públicas e a participação da sociedade no processo como um todo.
“Foi um encontro importante e positivo, que possibilitou a troca de ideias”, avaliou o bispo de Jundiaí, dom Vicente Costa, lembrando que a 5ª Semana Social Brasileira, com o tema “Estado para que e para quem?”, tem como proposta a reflexão sobre o papel do Estado na vida dos brasileiros.
O encontro realizado no auditório da Cúria Diocesana contou com a organização da Pastoral Fé e Política e reuniu, além de políticos da região, padres e representantes de outras pastorais sociais da diocese. Tendo como mediador Cláudio Nascimento, coordenador diocesano da Pastoral Fé e Política, vários participantes puderam manifestar-se publicamente. Houve uma breve exposição sobre a 5ª Semana Social, uma iniciativa da CNBB, que além da reflexão sobre a missão dos políticos, sugere a participação de debates sobre os rumos da sociedade em busca da construção do bem comum, através da prática participativa sobre o “Estado que temos e o que queremos”. O evento nacional que finalizará o processo da 5ª semana ocorrerá em setembro de 2013.
diocesejundiai20122A coordenadora da Cáritas Diocesana de Jundiaí, Maria Rosangela Moretti, destacou a importância da 5ª Semana Social, associando essa proposta de reflexão à realidade local. “Enquanto sociedade, precisamos dar os passos necessários, não dá para só esperarmos. Sou defensora de construir propostas conjuntas”, disse Rosangela, enfatizando a necessidade de políticas públicas e diálogo entre os envolvidos.
Um dos pontos marcantes do encontro foi a exposição de trabalhos sociais, que visam a qualificação profissional, no município de Cabreúva. Os professores Rafael Mendes e Bárbara Almeida apresentaram detalhes sobre o Projeto Cabreúva do Futuro, por meio do Centro de Formação e Qualificação Profissional. Também o padre João Brito Campos, pároco da Paróquia Jesus de Nazaré, de Cabreúva, falou ao público sobre o trabalho desenvolvido pela Associação de Cultura, Formação e Promoção Humana do Vilarejo, realizado desde 1994 (Liceu Emaús).
Fonte: CNBB

Candidato a vereador tem registro cassado e votos invalidados

MPE conseguiu comprovar que acusado comprou voto durante o primeiro turno das eleições municipais de 2012 em São Sebastião da Vargem Alegre
 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu a cassação do registro de candidatura e a invalidação de todos os votos recebidos por um candidato a vereador de São Sebastião da Vargem Alegre, município de quase 3.000 habitantes na região da Zona da Mata mineira. Ele é acusado de comprar voto durante o primeiro turno das eleições municipais de 2012, realizadas em 7 de outubro. A Justiça Eleitoral considerou procedente a Representação oferecida pelo MPE e determinou ainda ao candidato o pagamento de multa no valor equivalente a 1.000 UFIRS (Unidades de Referência Fiscal).

Segundo consta na Representação, o acusado foi preso em flagrante delito, no dia das eleições, após testemunhas denunciarem à Polícia Militar que o candidato entregou R$ 20 a um eleitor em troca de seu voto. O receptor, por sua vez, teria rapidamente colocado as cédulas amassadas em um dos bolsos de sua calça. "Ele entregou a quantia de modo velado, simulando um aperto de mão, não sem antes se precaver, olhando para os lados, a fim de verificar se não estava sendo vigiado", descreve o promotor de Justiça Eleitoral Carlos Eduardo Neves Ribeiro.

Segundo o promotor de Justiça, entretanto, a compra do voto, realizada logo depois de o eleitor deixar seu local de votação, foi "categoricamente provada" pelas testemunhas que presenciaram o ilícito praticado. Para Carlos Eduardo, o fato de o candidato buscar deturpar e esconder os fatos durante as investigações é mais um indicativo de que houve a captação ilícita do voto.

Legislação

As sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral estão previstas no artigo 41-A da lei n.º 9.504/97. Já crime imputado ao acusado consta no artigo 299 do Código Eleitoral.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Rosemary Nóvoa, suspeita de tráfico de influência

Grampo reforça suspeita de tráfico de influência de Rose

Um grampo da Polícia Federal revela que o empresário Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha, conversou com um homem identificado pelo nome de César sobre reunião com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A conversa foi no dia 23 de maio, às 11h07. "A agenda do Alípio com o ministro do Desenvolvimento foi marcada pro dia 6 de junho, eu preciso falar com o Alípio urgente pra falar da agenda", disse Vieira.

O diálogo reforça a suspeita de tráfico de influência de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Para a PF, anotações na agenda de Rosemary - conhecida como Rose - mostram que ela se empenhou em promover reuniões de integrantes da organização criminosa com autoridades, "valendo-se do cargo de chefe de gabinete regional da Presidência".


Fonte: Estadão

Nota deste Blog:


Rosemary Nóvoa de Noronha. Sentindo-se só, está ligando para tudo quanto é Petista, tentando sair desta rede pegajosa. Estando só e com ninguém para lhe amparar, resolveu ameaçar: "Não vou cair sozinha", ai sim apareceu amigos. Assim é o covil e ela sabe como funciona. Em honra aos Brasileiros, não basta que ela caia ou que perca algumas regalias, é bem provável que através dela as investigações poderão chegar a mais fatos que interessam a Justiça, não digo ao Ministro da justiça.

Esquerda no poder gerou ínfimas mudanças, diz estudo.

Especialistas do renomado Instituto de Estudos Políticos (IEP) de Paris, que acabam de publicar o livro 'A Esquerda na América Latina, 1998-2012 - Primeiro Balanço', afirmam que a América Latina teve apenas reformas modestas com a esquerda no poder.

O livro, escrito por mais de uma dezena de autores, analisa as ações dos diferentes governos da região a partir da primeira eleição do presidente Hugo Chávez, da Venezuela.

Esta eleição marca, segundo os autores, 'o início de uma impressionante série de 24 vitórias da esquerda em 13 países diferentes'.


Fonte: G1 

Nota deste Blog:
Não precisa ser um especialistas, pesquisador ou estatístico para notar que houve sim crescimento durante o poderio da esquerda a referida América Latina. Os Partidos e seus membros Diretores de maneira nenhuma podem ser considerados os mesmos. Sãos os novos ricos desta Região Continental. São milionários, poderosos, influentes, risonhos e totalitaristas. Mudaram os discursos: aquela liberdade que queriam para 'todos' agora não é bem para todos, é para alguns, para eles o tráfico de entorpecentes não é tão ruim assim, os terroristas são amigos (deles) e o Estado está à serviço do Partido.

Durante o poderio do PT, o Brasil realmente não obteve grandes crescimentos (para o povo), quem era continua sendo o que é, se mudou não foi por constituições esquerdistas que não querem produzir nada. A verdade é que o Partido não é nada comparado ao que era antes, quando dependia de ajuda, não tinha meios de transporte, morava de favor, tinha a luz cortada e banheiro a céu aberto. Agora os seus integrantes companheiros têm até um Ministro do Supremo como advogado. Ficou chique, cresceram sim!

Senador propõe criação comemorativa do 'Dia do Mensalão'

O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou na última terça-feira (20) projeto de lei com o objetivo de instituir o dia 12 de novembro de 2012 como o "Dia do Mensalão". Para o senador, a data representa um "marco de combate à corrupção no Brasil". Foi nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-ministro José Dirceu no julgamento da ação penal 470.

Na justificação do projeto (PLS 421/2012), o senador diz que, com o julgamento do mensalão pelo Supremo, "o país inaugurou um novo paradigma, um novo Judiciário, um novo conceito de ética, de moral, de consideração e respeito ao povo brasileiro".

Mário Couto também elogiou os ministros do STF pelo desempenho no processo, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela apresentação da denúncia contra os mensaleiros.

"Certamente a presente iniciativa é uma forma de guardar na memória da sociedade brasileira o dia em que a mais alta corte de Justiça  do  país  contemplou  o  maior  anseio  popular,  o  de  ver penalizados  e  execrados,  do  cenário  político  brasileiro,  aqueles representantes que, de forma covarde, cínica e descarada, usurparam de suas competências ao desviarem verbas públicas, por meio da prática  de  atos  de  corrupção,  formação  de  quadrilha,  lavagem  de dinheiro, peculato, dentre outros ilícitos, que certamente só atingiram as pessoas mais carentes do nosso país", justificou o senador.

O PLS 421/2012 será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Agência Senado

Para especialistas, Brasil precisa explorar seu potencial no setor de aquicultura

Soraya Mendanha
Especialistas do setor de pesca e aquicultura destacaram, durante audiência pública para discutir o Plano Safra da Pesca e Aquicultura nesta sexta-feira (23), as potencialidades do Brasil para se tornar um dos pioneiros na atividade de criação de pescado (aquicultura). A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

O chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ariovaldo Luchiari Junior, disse que o país Brasil tem uma grande biodiversidade de peixes grande valor de mercado, entre eles, o tambaqui e o pirarucu.

- A aquicultura foi o setor que mais cresceu mundialmente em 2011. Então, esse é um setor importantíssimo que representa várias vezes o complexo soja e muitas vezes o complexo de suínos, de aves e de gado – afirmou.

A Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Fernanda Nice Ferreira, explicou que o crescimento da aquicultura tem sido apontado, inclusive no cenário internacional, como possibilidade de garantia de segurança alimentar, principalmente porque o peixe contém  proteína nobre benéfica para o consumidor.

- Existe um apelo no contexto internacional para que o Brasil seja um dos motores propulsores dessa produção aquícola garantindo a sustentabilidade desse setor – afirmou.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, afirmou que Brasil tem vocação natural para a pesca e a aquicultura por ser o pais com maior reserva de água doce do mundo. Ele explicou que é possível produzir 100 toneladas de peixe por cada hectare de água continental.

- O melhor pecuarista brasileiro, em um hectare, consegue produzir uma tonelada de carne de boi – disse.

O ministro explicou que grande parte dos pescadores são homens e mulheres que enfrentam dificuldades para sobreviver. Ele afirmou que a migração dessas pessoas para a aquicultura poderia melhorar sua qualidade.

- Eles então teriam oportunidade de viver do peixe, mas com uma opção mais rentável – 
ressaltou.
Ações
Marcelo Crivella explicou que um dos objetivos do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura, lançado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado, é oferecer uma opção a esses pescadores de águas continentais que ainda vivem na pobreza extrema.
A representante do Ministério da Pesca e da Aquicultura, Maria Fernanda, explicou que o plano é uma ampliação de crédito com o objetivo de aumentar a produção do setor e garantir a diminuição do preço.

- Nós temos que fazer um aumento da produção garantindo assim a diminuição do preço e, em especial, a inclusão produtiva de uma faixa da população menos privilegiada – acrescentou.

O ministro disse ainda que o plano safra está procurando incluir os agricultores familiares. Ele explicou que o governo federal ambiciona oferecer para o agricultor familiar a oportunidade de produzir peixe no seu sistema produtivo.

- Todos aqueles produtores que hoje produzem, milho, algodão, soja, verduras e já contam com água na sua propriedade poderiam utilizar essa água para criar peixe antes de usá-la para o cultivo – disse.

Crivella também ressaltou a importância de o governo usar o poder de compra do Estado para incentivar o setor, por meio do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA).

- Essa venda casada do produtor para o Estado é importantíssima para diminuir o índice de intermediação, melhorar o custo para o consumidor e melhorar o lucro da atividade do produtor - disse.

O representante da Embrapa destacou que a empresa desenvolve tecnologias buscando não só a competitividade do setor, mas também a sustentabilidade. Entre as ações desenvolvidas pela empresa, Ariovaldo Luchiari Junior destacou a atuação na área de reprodução, nutrição e alimentação dos peixes que, segundo ele, interferem diretamente na qualidade do produto. O pesquisador acredita que o investimento na capacitação setorial também é extremamente necessário.

- Se a gente desenvolver tecnologia e não tivermos pessoas capacitadas para receber e aplicar essas tecnologias nós não conseguiremos dar impulso ao setor – afirmou.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou também a importância de os profissionais do setor desenvolverem o associativismo e o cooperativismo para melhorar a produção e comercialização do peixe.


Nota deste Blog:
Há sinais de oportunismo político sobre fatos reais do setor agrícola brasileiro. Tem sido verdade há um bom tempo que este setor é sempre promissor, foi o que mais cresceu nos últimos meses e quem não recebeu devida atenção por parte do Governo Federal; pelo contrário, este setor que sustenta o Brasil com bons índices, sofreu e sofre atentados por parte dos narcoambientalistas - aquelas pessoinhas que não plantam nem uma folha de alface e se põem em pé de guerra contra os produtores rurais-. Este tipinho de gente sem o que fazer, que só sabem se amontoarem em passeatas em defesa da Maconha, conseguiu espaço político e querem impedir que se avance com a produção agrícola. Dizem defender os rios, matas e etc, mas atacam o ser humano, fazendo-o valer bem menos que o cocô do mosquito do cavalo do bandido. Esquecem que a natureza existe para o homem e não o homem para a natureza.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

CPMI do Cachoeira, Indecoro Parlamentar e Oposição inútil

INDECORO PARLAMENTAR

"A CPMI do Cachoeira chega ao final encontrando um culpado o governador de Goiás Marconi Perillo, e propondo ao Conselho Nacional do Ministério Público a investigar o procurador Roberto Gurgel, não há perdão pela audácia de sustentar a denuncia contra a alta cúpula do PT.  A seriedade transparente no rosto do presidente e relator dessa comissão é tanta, que nos faz esquecer como foi criada, e os seus objetivos sinistros tanto mencionados, na época, pela imprensa.
Não estou defendendo ninguém, mas cobrando respeito dessa casa. É o mínimo que um brasileiro atento pode fazer. Demonstrar indignidade pela forma como esse pilar da democracia trata uma população como idiotas. Por que não investigaram a Delta? Porque lá iriam encontrar culpados além de Marconi. Porque lá existem repasses de muito dinheiro para outras empresas que financiaram campanhas eleitorais, o tiro no pé certamente ocorreria, porque no momento da eleição vigora o “vale tudo” para enganar o eleitor, e alcançar uma vitoria mesmo que seja torpeza, passado a euforia franzem-se as testas, usam botox, falam em honestidades como se isso fosse à verdadeira expressão da obediência incondicional às regras morais existentes, a honradez e a integridade é, principalmente para eles, a fraude não descoberta.
As sentenças proferidas pela justiça só tem probidade se for contra adversários, por isso fizeram manifesto calunioso ao STF porque condenou mensaleiros formadores de quadrilha. Investigar e achincalhar políticos da oposição, ou desafetos são as preocupações das elites do poder de plantão."

Fonte:
Foco



Nota do Blog Eu Político:
Nesta postagem acima não se falou tudo que realmente aconteceu de estranho nesta CPMI do Cachoeira. Uma Comissão manipulada sem fins investigativos e sem querer devolver a moral a política, sem intentos de mostrar ao Governo (Povo) quem seja bandido e onde estão os pertences roubados. Numa investigação, espera-se encontrar os malfeitores, mostrar seus delitos e material público surripiado. Nada disto! Tornou-se uma inútil Comissão, voltada apenas para mostrar poder por parte do eiz-presidente Lula. 

Por onde anda a Oposição que poderia agora salgar em carne viva estes politiqueiros inúteis da Nação? Esta raquítica Oposição (indisposta que rima com b....) está perdendo oportunidade e fôlego de tomar a vez para quem sabe se tornar algo diferente, o grande problema a nós Brasileiros é que quem poderia bater na mesa e fazer exigência está morrendo de medo e se mostrando de igual calibre. Sem oposição, resta-nos a Mídia (parte dela) que agora é chamada de Golpista, resta-nos também a Mídia independente que tem feito muito barulho. Restam-nos os homens morais que estão entrando na Política, guardando o nome de Deus e da Fé, estes estão crescendo e um dia poderão lutar em um bom número. Coragem! temos e devemos sempre ter!

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Câmara aprova criação do vale-cultura

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito o trabalhador que receba até cinco salários mínimos.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

O vale-cultura já tinha sido aprovado pela Câmara em 2009, com um texto alternativo ao PL 5798/09, do Executivo. O Senado também revisou o projeto, enviando emendas à Câmara. Entretanto, não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por vários deputados. “Fizemos exatamente o que foi combinado com as lideranças e negociado com o Ministério da Cultura e outros setores do governo”, afirmou.

Um dos pontos negociados foi a exclusão dos aposentados e pensionistas dentre os beneficiários, conforme constava da redação aprovada pela Câmara.

Oposição questiona

Apesar de não obstruir a votação, o deputado Mendonça Filho (PE), vice-líder do DEM, disse que a matéria tem vício de iniciativa, porque a criação de despesas para o Executivo só pode ocorrer por meio de um projeto de lei do Planalto.

O vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Se atendidos todos os empregados que ganham até cinco mínimos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício.

Um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários maiores que cinco mínimos, que variará de 20% a 90% do valor do vale. O desconto é semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.

No caso de quem recebe até cinco salários, o desconto será de 10% do vale, no máximo.

Produtos culturais
O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.

O substitutivo aprovado pelo Plenário excluiu estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido pelo Ministério da Cultura.

Benefício fiscal
O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Penalidades
As empresas operadoras ou beneficiárias estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Prefeitos alegam que não conseguem cumprir a Lei de responsabilidade fiscal

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) pediu ao Tribunal de Contas (TCE-MG) a edição de uma norma que autorize o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos prefeitos de Minas Gerais. Segundo o presidente da entidade, Ângelo Roncalli, cerca de 400 das 853 cidades do estado estão prestes a ultrapassar o teto de 54% para gastos com folha de pagamento previstos na lei. A pressão nos limites da LRF, ainda segundo o dirigente da AMM, teria ocorrido por contratações de servidores para substituir funcionários municipais que deixaram os cargos para se candidatarem nas eleições de outubro. "Temos que pagar quem entrou e também os que deixaram o cargo provisoriamente", argumentou Roncalli.

Fonte: Estado de Minas

Prefeitos de cidades históricas de Minas reclamam os milhões prometidos pelo governo federal

De um montante de R$ 254 milhões previsto para ser gasto até o final de 2013 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas em Minas Gerais, nenhum centavo chegou até agora. É o que garante o presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACH-MG) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (sem partido). A informação é confirmada por pelo menos nove prefeituras de cidades que teriam direito a receber um total R$ 125 milhões até 2013: Tiradentes, Diamantina, Ouro Preto, Pitangui, Cristiano Otoni, Cataguases, Belo Horizonte, Congonhas e Raposos.

Fonte: Estado de Minas

Cristovam volta a defender aplicação dos recursos do pré-sal em educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em pronunciamento nesta segunda-feira (12), disse esperar que os recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal possam ser investidos na educação, alertando que o petróleo precisa ser usado para construir o futuro. Cristovam mencionou o projeto que apresentou com o ex-senador Tasso Jereissati na legislatura passada, que direcionava os recursos do pré-sal para um fundo com rentabilidade permanente cuja renda seria destinada à educação:
 

- O pré-sal pertence às crianças, não pertence a nós adultos – afirmou.
O senador propôs que os recursos do pré-sal sejam distribuídos a estados e municípios proporcionalmente ao número de crianças na escola. Ele salientou que a medida beneficiaria notavelmente o Rio de Janeiro por ser o segundo estado com maior população estudante.
 

Responsabilidade
O parlamentar manifestou sua satisfação com a aceitação crescente de seu projeto que obriga os pais ou responsáveis a visitar a comparecer à escola de seus filhos pelo menos duas vezes por mês para acompanhar seu desempenho. Segundo ele, os senadores que examinam a matéria estão de acordo com o projeto, discordando apenas da proposta de punição aos pais que não comparecerem. Cristovam citou, à propósito,  duas reportagens exibidas pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre o assunto.
- Com imagens e entrevistas, [o programa] mostrou como a presença dos responsáveis muda a cara e o funcionamento das escolas.
 

Economia
Cristovam Buarque citou artigo do professor Vinícius Torres Freire, publicado na edição de domingo (11) da Folha de S. Paulo, com críticas ao governo federal por ter colocado a educação em segundo plano nas medidas de recuperação da economia e denunciando a insustentabilidade de um modelo econômico cada vez mais dependente de bens primários.
- E olhe que o estudo não mostra o que a indústria de fato cria. Se colocasse o que é criado aqui, acho que nem primário seríamos, mas um país zerado em vez de primário – disse o senador.
 

Fonte: Agência Senado

Sarney: projeto dos royalties aprovado na Câmara pode apaziguar a questão

O presidente José Sarney (PMDB-AP) disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (13), que o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo está bom e que serviria para apaziguar a questão. - Foi um projeto negociado não só entre os estados, como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara dos Deputados votado na sua integridade e eu acredito que a presidente vai cumprir o seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas eu acho que o projeto está bom e ele serviria muito bem para apaziguar essa questão dos royalties – disse o presidente.

O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ressurgiu na semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além da disputa por recursos perdidos por  Rio de Janeiro e Espírito Santo com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, surgiram questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.
O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.
A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.
 

Fonte: Agência Senado

Governadores discutem partilha do FPE com Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (6) a visita dos governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney. Eles conversaram sobre questões relativas ao pacto federativo, como a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, também esteve no Senado. Até o fim do ano, o Congresso Nacional deve se posicionar sobre o FPE, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a atual forma de repartição dos recursos do fundo.
 

O governador Cid Gomes disse que, no estabelecimento de novos critérios para a distribuição dos recursos, é preciso lembrar que o FPE é um instrumento de promoção do equilíbrio nacional. Na visão do governador cearense, a nova forma de partilha deve garantir que os estados não percam recursos. Cid registrou que, por conta de várias renúncias fiscais, o Ceará recebeu a título de transferências da União, em outubro de 2012, cerca de 20% a menos do que recebeu no mesmo mês do ano passado.
 

- Todos sabem que as despesas só têm aumentado – lamentou o governador.
Para Cid Gomes, é fundamental que o Senado aprove novos critérios do FPE até o fim do ano. Ele disse que, como cerca de 40% dos recursos do Ceará vêm do fundo, "é impossível existir plano B”. Segundo o governador cearense, Sarney garantiu que o Senado vai votar, antes do recesso de dezembro, uma proposição que trate do fundo, de forma que não haja redução nos recursos recebidos pelos estados. -  Tenho certeza de que o Senado cumprirá seu papel – afirmou Cid Gomes.
 

Transição
Para a governadora Roseana Sarney, é preciso um período de transição para que os estados se adaptem a uma nova forma de distribuição de recursos do FPE. Ela pediu uma “transformação lenta e gradual”. Segundo a governadora maranhense, um critério que pode ser considerado justo para a distribuição do FPE é a renda per capita. Roseana também pediu uma revisão da dívida dos estados. Ela informou que o orçamento do Maranhão é de R$ 11 bilhões, mas a dívida do estado gira entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. A governadora acrescentou que, somente de juros, o estado vai pagar R$ 1,08 bilhão neste ano. Ela ainda sinalizou que a troca do índice de correção dos juros da dívida pode ajudar na administração dos orçamentos dos estados. O atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pode ser substituído pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Cada estado quer recuperar o que perdeu – declarou.
 

Fonte: Agência Senado

Jersey considera Maluf culpado por desvio de US$ 22 mi

A Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e concluiu que o político desviou pelo menos 22 milhões de dólares dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça da ilha também ordenou que o dinheiro hoje em Jersey seja devolvido à Prefeitura de São Paulo. 

Fonte: Estadão

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Condenados por improbidade um vereador e cinco ex-vereadores de Montes Claros

Os réus foram condenados por simular gastos com despesas postais, mediante compra de recibos falsos fornecidos por ex-funcionário de agência franqueada dos Correios

A 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou na terça-feira, dia 6, por unanimidade, um vereador, cinco ex-vereadores e um ex-funcionário da agência franqueada dos Correios de Montes Claros por improbidade administrativa decorrente de desvio de verba gabinete da Câmara Municipal.

Os réus foram condenados por simular gastos com despesas postais, mediante compra de recibos falsos fornecidos por ex-funcionário de agência franqueada dos Correios, proporcionando que os então vereadores fossem ressarcidos com verba de gabinete da Câmara de Montes Claros, entre janeiro de 2005 e abril de 2006, embora não tivessem gastado qualquer valor com selos.

O desvio de recurso atingiu cerca de R$ 100 mil reais em valores atualizados.

Entenda o caso -  Em maio de 2006, após denúncia de irregularidades na compra de selos pelos gabinetes de vereadores de Montes Claros, a Polícia Federal (PF) pediu, o Ministério Público (MPMG) concordou e a 1a Vara Criminal de Montes Claros decretou a prisão temporária de, entre outros, nove vereadores de Montes Claros, além de determinar a busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal.

A operação conjunta MPMG-PF, batizada de "Pombo Correio", redundou primeiro no oferecimento em 2006 de denúncia criminal, que ainda aguarda julgamento, e depois, já em 2007, na propositura de ação de improbidade, ambas perante a Justiça de Montes Claros.
 

Na ação de improbidade, apenas seis dos nove vereadores presos foram acusados, porque o Ministério Público entendeu que em relação a três deles não havia prova de má-fé. Na ação criminal, a absolvição dos mesmos três réus e do contador da Câmara já foi solicitada pelos promotores.

Em fevereiro de 2012, a 2a Vara de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros julgou improcedente a ação de improbidade em relação a todos os seis vereadores. Na sentença, o juiz João Adilson Nunes de Oliveira alegou que não haveria prova de que os vereadores soubessem que o fornecedor dos recibos não mais trabalhava na agência dos Correios, ou que os selos não houvessem sido pagos, ou ainda que os serviços postais não houvessem sido prestados.


Recurso do MPMG acatado -  Inconformado com a absolvição, o Ministério Público apelou daquela sentença e o Tribunal de Justiça, no dia 06/11/2012, acatou o recurso.

Os seis então vereadores (Maria de Fátima Pereira Macedo, Ademar de Barros Bicalho, Eurípedes Xavier Souto, Heráclides Gonçalves Filho, Athos Mameluque Mota e Rosemberg dos Anjos Medeiros) foram condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos,  à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos e ao ressarcimento do erário.

Pela Lei da Ficha Limpa, não poderão também se candidatar a cargos eletivos pelo menos nos próximos oito anos. Como em Montes Claros existe lei municipal, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, exigindo vida pregressa íntegra para exercer cargos públicos, também não poderão ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal por oito anos.

O ex-funcionário da agência franqueada dos Correios, Ranieri Robson Almeida, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

O TJMG, em decisão da desembargadora Sandra Fonseca, acompanhada pelos desembargadores Antônio Sérvulo e Edilson Fernandes, considerou que as provas apresentadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal foram suficientes para a condenação dos réus.

Para Felipe Caires, da equipe de promotores atuante no caso junto com a Polícia Federal, a decisão judicial é importante para a sociedade. "Aqueles que apostam na impunidade para traír a confiança do eleitor e desviar recursos públicos, correm o risco real de se surpreender com as punições legais", afirmou o promotor.

(Processo 2096558-81.2007.8.13.0433, 6ª Cciv, TJMG, j. 06/11/2012)


Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
Tel. (31) 3330.8166/8016  08.11.12 (Julgamentos - Nota imprensa)
Promotoria de Justiça de Montes Claros


Fonte: Ministério Público MG

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Mídia e Internet 'Golpista'

Depois da 'Mídia Golpista' surgirá segundo os diários petistas a 'Internet Golpista'. A mídia golpista que eles falam é a mesma que é comprada com dinheiro de publicidade escoado pela Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras Empresas Públicas (que parecem ser Privadas, ao bel prazer do ideário do Partido), mas e a poderosa internet golpista que joga na cara de todos os fatos horrorosos cometidos diariamente pelo bando que cresce a cada dia procurando vida fácil?  como fazer? Para os aloprados mensaleiros, tudo que fala a verdade é sinal de golpe. Será que vão fechar toda a Internet? Nela se descobre as maluquices de banditismo solidário vermelho, isto onde não há propaganda governamental.


Então não fale a verdade, se o fizer você será chamado de golpista. Desta forma medíocre, será melhor mentir até dar calos e ser chamado de herói, mártir, salvador dos pobres e desvalidos. Farão um pôster com seu rosto comunista ao lado do Lula com uma boina imunda, dizendo a todos os futuros 'guerrilheiros' das Escolas, Diretórios, Sindicatos e Motéis partidários que você foi um general (quase um Chávez, Fidel), talvez um soldado que lutou pela liberdade do Brasil, da América e quem sabe do Mundo. Será um grande libertador! Que bonito hein, irão te adorar, vão fazer camisetas vermelhas com sua imagem e quando surgir passeatas quadrilheiras pela maconha, vadias, gaysismo, terrorismo e tal, vão gritar seu nome e levantar bandeiras te reverenciando.... Será um novo Guevara Sem Noção.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...