sexta-feira, 24 de maio de 2013

Pastores que esquecem sua Missão e seu Rebanho.

Entristece-me quando Pastores deixam de guiar adequadamente seu inocente rabanho. Homens que escolhidos por Deus, recebem formação e dons necessários para afugentar o mal, e com infidelidade ao chamado, acolhem o Inimigo deixando ofender e matar as suas próprias ovelhas. Como Deus deve ficar tristes com tais pastores. Pastores que usam das pompas e da situação agradável de forma somente humana, se dão a encher a própria barriga, querendo aplausos e se juntando a líderes perversos. Pastores que abandonam a Palavra, sua rigidez e sua justiça, dando preferência para salvar sua própria pela e oferecendo a pele dos pequeninos indefesos. É horrível!

Tempos atrás membros da Igreja (desavisados ou não) usando a catequese como local para espalhar a luta de classe, deixando de falar do amor de Deus e as vezes comparando este amor a qualquer coisa sem valor. Já fomos escalados e 'intimados' por líderes para andar em passeatas grotescas que exigiam uma certa política do governo, gritando por terras, coisas indígenas, direito da água e outras coisas estranhas. Não me lembro de ter sido chamado pelos mesmos para espalhar o evangelho ou para falar abertamente de Cristo e da Salvação. 

Chamavam para carregar a enxada, foice e pá, mas não chamavam para carregar a Bíblia. Chamavam para gritar 'fora governo', mas não chamavam para gritar 'Vem Espírito Santo'. Escreviam nas cartilhas de novenas letras do Titãs (também gosto de algumas), mas não escreviam músicas sacras de conteúdo totalmente devocional.

Vi passeatas grandes e envolventes, que passavam diante da Catedral, mas não entravam, não celebravam. Partilhavam o pão, mas não a Eucaristia. Diziam respeitar todas as expressões de religiosidade, mas não expressavam sua fé de batismo, deixando de respeitar o Cristo dentro de si.

Vi vários gritos, que não gritavam pela vida. Não clamavam pelo Cristo excluído, não chamavam para a Festa da Liturgia. Respeitavam todas as esquisitices como passeatas do sexo escolhido, carnavais, politica idealistas, mas não respeitavam a moral cristã, que carregavam em seus título de catolicidade.

Vi olhares ofensivos e intimistas contra os próprios irmãos de fé, por serem de muita oração e de vigílias. Vi os mesmos olhos venerarem os inimigos de Deus. Vi deixarem e xingarem o Papa, para ouvirem e seguirem Beto, Boff, Lula, Lugo e muito mais.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Carta aberta aos Vereadores Cristãos

Amar o Próximo


Escrevo esta carta aos vereadores que em período eleitoral deixaram público sua fé em Cristo. Direciono especificamente àqueles que pediram votos durante a campanha, colocando em evidência sua fé e se comprometendo em cumprir regimentos que comungam com o Evangelho. 

Querido irmão ou Excelentíssimo Senhor Vereador. Venho por meio desta comunicação blogueira e informal, lembrar-te de que tens um compromisso sublime e sem igual no serviço aos cidadãos de sua cidade. Venho te lembrar um mandamento agora não tão novo quanto no início do Cristianismo. Lembro-te aqui do Amor, mais especificamente o amor ao próximo, amor a todas as pessoas que não seja você. Amor aos estranhos, aos amigos e aos longínquos. 

A sua fé prezado Vereador, põe uma cruz sobre os seus ombros, ela te faz decidir por abandonar suas metas pessoais e suas glórias individuais. Tua fé te põe em evidência diante dos demais colegas no espaço legislativo. Aqueles demais que não confessam a fé, não tem o peso desta cruz, pois não trás sobre si o batismo e o compromisso diante de Jesus Cristo Nosso Senhor. Perdem assim, portanto o direito de serem chamados cristãos e a portentosa salvação. 

Mas com sua Cruz excelentíssimo irmão na fé, ha de servir aos seus munícipes, ajudando-os a saírem de situações calamitosas, criando mecanismos legislativos para melhorar a vida e seu desenvolvimento. Sua missão de legislador e fiscalizador diante da fé, é oferecer o seu melhor para que agentes maldosos e de interesses mesquinhos, não venham arrancar de dentro da pobreza vivente, aquilo que os cidadãos ainda possuem: direito de viver dignamente. Sua fé não lhe permite coadunar com nefastas maneiras de administrar, que tiram a vida, a liberdade e a paz de todo o povo a ti confiado.

Amar o próximo não se faz exclusivamente dentro dos templos. Este amor por mais que soa sentimentalismo ou coisa patética, deve ser exercido nas vias do dia-a-dia, em todos os locais e datas, em todas as situações e companhias. Não é amor quando se é compassivo com tudo, ou quando se sorrir apoiando a toda e qualquer atitude inconsequente. Amor é discernir o bem do mal, é estar de pé diante da Cruz.

O vereador que ama, deve dar respaldo aos seus eleitores, deve visitar os mesmos locais por onde esteve galgando votos. Deve manter a rigorosidade dos discursos e promessas, deve cumprir sem se desviar da justiça da fé. Deve manter proximidade com as celebrações e não se afastar dos pequeninos e sofridos. O Vereador que ama, não deve procurar fazer a vontade dos abastados a fim de ganhar reconhecimentos e lisonjeio que nada tem a vê com a Fé. Ele deve proteger os pobres e desvalidos, aqueles aos quais Nosso Senhor manteve a preocupação de visitar e proteger. 

O Vereador Cristão deve imitar os passos de Cristo, pois Ele enfrentou os grandes, não apoiou as ações dos escarnecedores, antes os alertou e os chamou de víboras a público. Este mesmo Cristo não se sucumbiu às bestialidades da multidão, que muitas vezes o seguiam procurando apenas saciar as suas preguiças, mas deixou claro qual era sua missão, sem agradar suas vontades imundas.
O Vereador é um funcionário do Povo e ao mesmo tempo não é seu escravo. O seu cargo não lhe deve pesar como crime, ele não deve viver como vítima da situação. Vereança é estar a serviço, descrição laboral que se assemelha com aqueles que se põe pela fé, seguir as palavras do Senhor Jesus.

Entenda e relembre que amar não é acoitar os erros alheios, não é dar o peixe, não é suprir indefinidamente as necessidades daqueles que requisitam. Amar é sublime e supera qualquer lei. É ser verdadeiro, justo e cumpridor de suas responsabilidades. Amar é ser sensível às demandas da Sociedade e lutar para que elas sejam realizadas. Amar o próximo é levantar com toda a estrutura administrativa e organizacional as necessidades e se por a resolve-las com as devidas prioridades. Amar o próximo é olhar para os que sofrem e compadecer de sua dor, e em seguida trabalhar para eliminar ou ao menos diminuir os sofrimentos destes irmãos.

Amar o próximo é a primeira lei do irmão Vereador. É baseado e fundamentado neste mandamento que as demais atividades, ideias, ações, reuniões e proposições devem estar atreladas. Qualquer que seja a ação deliberada por um cristão vereador que não se ampare no amor ao próximo, duas coisas se entenderá: 

  1. Um mal à Sociedade local se instituirá 
  2. Um pecado contra o Céu se oferecerá.

Então caro irmão e vereador. Esteja a serviço dos seus, esteja a ouvir o Senhor Jesus. Esteja em oração. Esteja pronto para amar os seus munícipes que são seus próximos. E não diga que Deus não lhe tenha avisado quando findar sua legislatura e não ter cumprido este mandamento: Amar ao próximo.

"Temos de Deus este mandamento: o que amar a Deus, ame também a seu irmão". (1Jo 4,21)
"aquele que ama o seu próximo cumpriu toda a lei". (Rm 13,8)

"Por isso, renunciai à mentira. Fale cada um a seu próximo a verdade, pois somos membros uns dos outros". (Ef 4,25)

"Porque aquele que não ama seu irmão, a quem vê, é incapaz de amar a Deus, a quem não vê". (1Jo 4,20)

De seu irmão na Fé:
Adimilson Nogueira Santos

terça-feira, 21 de maio de 2013

Bolsa Família e os boatos (por Marco Villa)

Artigo de Marco Villa em maio 21, 2013 

Este episódio ainda está muito nebuloso. É tudo muito estranho. Vale algumas perguntas:
Foto: Folha de S.Paulo
1. Como começou? Pela simples transmissão oral? Mas como atingiu vários estados?

2. Como a CEF abasteceu os caixas eletrônicos? Tinha o dinheiro disponível? Mas o transporte do dinheiro não depende de um agendamento com as transportadoras? Elas foram avisadas na hora? Tinham veículos disponíveis? E os guardas estavam avisados?

3. Adiantar o benefício? Como? E para dezenas de milhares de beneficiados? Qual o mecanismo de controle?

4. A quem interessa tal boato?

5. A declaração da ministra (?) Maria do Rosário não poderia ser parte de uma tentativa de emparedar a oposição?

6. Não foi estranha a declaração da presidente associando os “pessimistas” e logo depois falou dos “boatos criminosos”?

7. Não pode ser um prenúncio de como vai ser a campanha eleitoral do ano que vêm?

8. Vale a pena recordar a frase do ex-seminarista Gilberto Carvalho: “Em 2013 o bicho vai pegar”.

Fonte: MarcosVilla

Exorcismo feito pelo Papa Francisco. O que deve ocorrer depois disto?




Vejamos o que pode ocorrer depois deste acontecimento público: 

  • A turma dos Direitos Humanos abrirá processo contra o Papa. Cadê os direitos 'humanos' do demônio? os Human Rights vão fazer uma Marcha contra isto.
  • As Feministas disseram que o Encardido era na verdade uma EncardidA e não deveria ser expulsa. Vão lutar e ficar nuas nas ruas em sinal de protesto.
  • Lewandowski e Toffoli vão defender o Espírito Imundo contra exorcismos assim a público.
  • Jean Wyllys disse que não concorda com isto, deveria pedir com educação para o Danado sair.
  • A Teologia da Libertação vai se reunir contra o exorcismo católico. Se o Vaticano não aceita o Mal, a Tdl está de portas abertas.
  • O PT afirma com sua 'democracia' disse que aceita o Encardido em sua base, vai acolhê-lo depois da expulsão.
  • O Comunismo, Ambientalismo e etc estão amarrados com o Expulso, uma parceria de longo tempo.
  • Fidel, Dilma, Mujica, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner vão recorrer na Corte Internacional.


sexta-feira, 17 de maio de 2013

Marilena Chauí fala merda, disse que odeia a classe média, faz longos xingamentos e alegra os marxistas da platéia.


"Eu odeio a classe média. A classe média é o atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante…  terrorista. “ 
"A classe média é a uma abominação política, porque ela é fascista. Ela é uma abominação ética porque ela é violenta, e ela é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante."
Esta frase NÃO é de um analfabeto, estudante mediano, viciado em craque, professor de rede municipal ou de um universitário. Esta frase é de uma Filósofa, Professora Universitária e detentora de alguns títulos. 

Pensava que da boca nunca poderia sair merda fedorenta. Engano! Analise isto: Veja que a dita filósofa fala para calourados e apaixonados. Não emite razões nem pensamentos, mas fala palavras que a platéia quer ouvir, pois são correligionários do marxismo. Que horror de frase Senhora filósofa! Ela não separa que é Classe média, ela apenas a ofende.

Para ela, certamente as personagens Delúbio, Lula, Dilma, Ela mesma, Marta Suplicy e um monte de petralhas não estão inseridos nesta classe. Estes ganham um burro de dinheiro, mas são proletários. 

Já o Comerciante que tem vinte Empregados, paga seus impostos e que procura com seus direitos levar uma vida adequada é sim da Classe média e portanto leva todos os 'belos' adjetivos ditos por sua boca maldita e ovacionados pela torcida delirante.

Agora podemos delinear o problema do nosso Brasil. Segundo Marilena, resolve-se tudo quando matarmos esta classe. Terrorista não são mais as Farcs, MST, Grupos armados (que Dilma fez parte), segundo ela o terror é exercitado por bando de gente que trabalha e gera empregos.

Abominação política não são os condenados do mensalão e outros que ainda estão nos roubando e fazendo leis para benefício próprio. O problema político é a Classe média.

A violência não é o Tráfico de drogas, não é injustiça cometida por maus políticos do PT e outros partidos. Tudo isto é culpa da Classe Média.

Se você pensa em entrar na Faculdade para no futuro melhorar a situação financeira e poder gozar de seu poder aquisitivo, tenha muito cuidado. Primeiro será forçado a ler as letras desta guerrilheira e pobretona. Segundo, se quiser não ser um criminoso e destruidor da Nação, pule de estágio e de classe: Não seja Classe média!

Sugiro palmas para a doutora. Que grande aula! Defenda quem quiser!

Aqui está o vídeo.

Rosa María Payá: Ha llegado la hora del plebiscito en Cuba


LA HABANA, 30 Abr. 13 / 08:10 am (ACI/EWTN Noticias).- Rosa María Payá, hija del fundador del Movimiento Cristiano Liberación (MCL), afirmó que ha llegado la hora de que en Cuba se realice un plebiscito para que la población se pronuncie sobre el respeto a sus derechos humanos y el destino que quiere para su país.
Rosa María Payá
“Este es el momento de realizar el plebiscito que exige hace 10 años el pueblo de Cuba”, declaró Rosa María a ACI Prensa en referencia al Proyecto Varela, impulsado por el MCL para que la isla transite pacíficamente a la democracia y que fue presentado ante la Asamblea Nacional del Poder Popular con el respaldo de más de 24.000 firmas. Las primeras 10.000 fueron entregadas en el 2002 y el resto en 2003.

La hija de Oswaldo Payá, que hace unos días regresó a Cuba luego de una gira por Europa y Estados Unidos donde denunció la represión contra los opositores, advirtió que el régimen de Raúl Castro intenta “vender una falsa transición. Mientras tanto reprimen con criminalidad como en Venezuela”.

“El Gobierno intenta preservar su poder absoluto vendiendo una imagen falsa de transición, porque necesita hacer negocios con el resto del mundo, desde la Unión Europea hasta Estados Unidos, porque ya Venezuela no le puede seguir manteniendo”, afirmó.

En ese sentido, dijo que “la comunidad internacional debe apoyar las demandas del pueblo cubano. Si quieren hacer negocios con Cuba, pueden hacerlos, pero no por encima de los derechos de los cubanos”.

Denuncia represalias

Durante el diálogo con ACI Prensa, Rosa María denunció que el Gobierno intenta “aislarnos lo más posible”, incluso intimidando a sus amistades.

“El otro día fueron unos amigos de la oposición a la casa y el auto de la Policía los fue a buscar a la puerta de mi casa y les pidió identificación”, relató.

A esto se suma la reciente publicación del blog “Heraldo Cubano”, que deja entrever que el Gobierno cubano podría denunciar y encarcelar a la hija de Payá por sus declaraciones en el extranjero. “Es un conocido blog de los que usa el Gobierno cubano para mandar sus mensajes extraoficialmente”, señaló la joven.

En medio de este escenario, la hija del líder católico afirmó que “la mayor parte de la oposición” se ha pronunciado a favor de El Camino del Pueblo –iniciativa de Oswaldo Payá para que los cubanos recuperen sus derechos-, “y la demanda de ‘Plebiscito ahora’, que no es una demanda solo de la oposición, sino de los miles de ciudadanos cubanos que la apoyan.

“Este es el momento del plebiscito porque de alguna manera debemos frenar la represión del Gobierno cubano contra los activistas por los derechos humanos dentro de Cuba”, expresó.

Un antecedente de plebiscito fue el realizado en Chile en 1988 y que significó el fin de la dictadura militar de Augusto Pinochet. Ese año más de siete millones de chilenos fueron consultados sobre si querían que Pinochet siguiera en el poder hasta el 11 de marzo de 1997.

El triunfo del “No” con el 55,9 por ciento de los votos implicó que se convocaran a elecciones democráticas conjuntas de presidente y parlamentarios al año siguiente, que condujo al fin de la dictadura iniciada en 1973.

Fonte: ACI Prensa

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Parlamentar contra a CENSURA. Presidente da Câmara afirma ser contrário à regulação da mídia


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (14) ser contrário à regulação da mídia. “A Constituição já definiu muito claro o espaço da imprensa, e acho que o Parlamento deve manter essa posição, porque qualquer regulação terá sempre tentativas de deformar, de distorcer essa liberdade, que está muito bem definida no texto constitucional”, disse, após participar da abertura da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.

Neste ano, a conferência promovida pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta, abordou os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão.

Na abertura da conferência, Alves afirmou, porém, que novas questões referentes à liberdade de expressão surgiram com o advento da internet. Segundo ele, a conferência poderia ajudar o Parlamento a regulamentar essas questões. Ele disse ainda ter convicção de que as novas gerações não aceitarão qualquer retrocesso em relação à liberdade de expressão.

O presidente lembrou que participou da “epopéia cívica” que foi a redação dos artigos constitucionais referentes à liberdade de expressão e de imprensa. Ele destacou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alvo de emenda constitucional ou sofrer qualquer restrição. “Passados 25 anos do momento de promulgação da Constituição, podemos constatar com alívio que acertamos”, disse. “Liberdade de expressão e democracia são indissociáveis”, complementou.


Para outros participantes da conferência, há uma série de questões setoriais pendentes de regulamentação. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que nenhum dos artigos da Constituição referentes à comunicação social foram regulamentados, passados 25 anos da promulgação da Carta Magna.

Ela lembrou que apresentou, em 1991, projeto de lei para regulamentar a regionalização da programação da TV, prevista na Constituição, o qual até hoje tramita no Senado. Segundo ela, como o Congresso Nacional e o governo não promovem a regulamentação do setor, atualmente estão sendo colhidas assinaturas para projeto de iniciativa popular sobre o assunto.

Direitos de resposta
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que sejam estabelecidos limites para a liberdade de expressão e que esta seja para todos, e não para alguns. “Precisamos regulamentar a Constituição para encontrar esse limite, e para mim esse limite deve ser a verdade”, ressaltou. “Não estou defendendo censura, que é vedada pela própria Constituição; não estou defendendo a regulação de conteúdos, porque isso também é vedado pela Constituição”, observou.

Taques é relator de projeto que tramita no Senado sobre a regulamentação do direito de resposta de quem se sentir ofendido por matéria divulgada ou transmitida em veículos de comunicação. Em seu substitutivo à proposta, o senador determina que a resposta deverá ser proporcional ao agravo. “Proporcional em quantidade, qualidade e conteúdo”, salientou. O substitutivo prevê ainda que o direito da resposta poderá ser suspenso pelo tribunal competente até que o processo seja transitado em julgado. O projeto original, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), não previa efeito suspensivo

Fonte: Agência Câmara de Notícia

Garotinho e Caiado protagonizam bate-boca na discussão da MP dos Portos


A discussão da Medida Provisória dos Portos (595/12) nesta terça-feira foi marcada por novo bate-boca protagonizado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ).

Desta vez, o deputado se voltou contra o DEM e o PSDB, que decidiram obstruir a votação da MP porque a matéria estaria “sob suspeição” depois que Garotinho disse que ela seria objeto de interesses empresariais. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), comprou a briga e chamou Garotinho de “chefe de quadrilha”.

A discussão começou depois que o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o partido não aceitava votar a MP dos Portos depois das acusações feitas por Garotinho na semana passada. Segundo Garotinho, uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), tornaria a MP dos Portos em “MP dos Porcos” e em “show do milhão”.

“Essa MP, na fraude, na sacanagem, na malandragem, essa MP dos Porcos, essa MP dos Tios Patinhas, como o PSDB pode votar? Como esta Câmara pode votar, sob acusações de todos os lados?”, questionou Sampaio. O posicionamento foi seguido pelo DEM.

Daniel Dantas
Garotinho respondeu que DEM e PSDB estavam usando as declarações apenas para justificar a obstrução e disse que os dois partidos deveriam entrar em contato com o empresário Daniel Dantas para saber quais interesses estão por trás da MP dos Portos.

“Se o PSDB quer saber mais detalhes a respeito do que eu irei revelar na Comissão de Ética, quando eu for chamado, se está com tanta ansiedade, não obstrua a votação em prejuízo do Brasil — ponha o dedo no telefone e ligue para o Daniel Dantas, e ele vai dar todas as informações”, provocou Garotinho.

Dantas é dono do banco Opportunity e sócio da Santos Brasil, empresa que controla cerca de 20% da movimentação de contêineres do Brasil. Ele já foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios e pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, quando chegou a ser preso.

Sampaio disse que só conhece Dantas porque o investigou na CPI dos Correios. Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado, disse que Garotinho "faz parte do chiqueiro" que denunciou. "Estou convencido de que vossa excelência faz parte do chiqueiro. Está contaminado com a catinga dos porcos", disse.

Troca de acusações
Caiado se referiu a Garotinho como "chefe de quadrilha" e disse que ele deveria estar na cadeia, já que foi condenado pela Justiça. O líder do DEM afirmou que Garotinho não teria moral para comentar a honra dos outros deputados. "Garanto que, daqui para fora, o senhor é um frouxo, amarela. Não venha achar que vai fazer o jogo e pressionar as pessoas de bem deste Plenário", disse Caiado.

Garotinho rechaçou a menção de Caiado a um processo no qual foi condenado. “Antes de falar a besteira que falou aqui a respeito da condenação de um juiz, deveria saber que esse juiz o fez a pedido, como eu denunciei no Conselho Nacional de Justiça, de Ricardo Teixeira e Sérgio Cabral”, defendeu-se.

O líder do PR acusou Caiado de apelar para xingamentos por não ter argumentos. “Quando as pessoas não têm razão, elas partem para a violência; quando as pessoas não têm argumento, partem para o arroubo”, disse Garotinho.

O bate-boca só foi encerrado depois dos apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e da manifestação solitária do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que invadiu a Mesa Diretora segurando uma faixa dizendo: “R$ 8,3 bilhões empenhados. Tiraram da saúde em 2012”.

Toninho se recusou a sair, foi acalmado por deputados e levado ao Departamento Médico da Câmara. O incidente, no entanto, levou ao encerramento daquela sessão e da discussão entre os parlamentares.

Fonte: Agência Câmara Notícias

terça-feira, 14 de maio de 2013

Procurador-geral defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do Projeto de Lei 4470/12, que inibe a criação de partidos.

O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança no STF, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento da proposta a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O projeto, que limita o acesso de novas legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, foi aprovado pela Câmara no dia 24 de abril.

Em seu parecer, de 24 páginas, Gurgel declarou que a proposta afeta de forma “crucial” a estrutura política e institucional do País. “É inegável que só o curso do projeto, com as suas peculiaridades reportadas nos autos, por si só, já motiva insegurança no meio político parlamentar impossível de ser eufemizada.”

Na avaliação do procurador-geral da República, o tema fere as cláusulas pétreas e não poderia ser tratado nem sob a forma de proposta de emenda à Constituição. “Permitir que o mesmo assunto possa ser livremente deliberado pelo Congresso Nacional, desde que por meio de projeto de lei, corresponderia a ladear especiosamente o que o constituinte claramente repeliu. Se não se pode o mais –a deliberação de emenda à Constituição –, certamente que uma interpretação íntegra da Carta há de repudiar que se possa o menos – a deliberação por meio de projeto de lei”, destacou.

“Estabelecido que o projeto de lei, no seu conteúdo, não somente hostiliza a Constituição, mas a golpeia em cláusulas pétreas, arguir que a sua deliberação é vedada numa proposta de emenda à Carta, mas que não o é num mero projeto de lei, retrata iniludível figura de fraude à Constituição. E expedientes dessa sorte há muito são desaprovados pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Liberdade de associação
Para Gurgel, é claro que o projeto fere a liberdade de associação política, porque a existência dos partidos depende diretamente da propaganda no rádio e na TV e dos recursos do fundo partidário. “Não há como negar que os princípios de liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político”, concluiu.

Na semana passada, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.

Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. O ministro dependia do parecer do procurador para levar o processo ao plenário do STF, mas não é obrigado a submeter a decisão aos demais colegas.

Fonte: Agência Câmara Notícias

"Não faço acareação com terrorista"


BRASÍLIA Numa sessão que acabou em bate-boca, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi em São Paulo na ditadura, recusou-se a admitir ontem, em depoimento à Comissão da Verdade, que participou de sessões de tortura. Mas foi apontado por outro depoente, o ex-sargento do Exército Marival Chaves, como "senhor da vida e da morte", numa referência às sessões que comandava nos porões da ditadura.

Ustra disse que sempre agiu cumprindo ordens e que quem deveria estar sentado em seu lugar era o Exército brasileiro. O militar reformado disse que lutou contra o terrorismo e que, se não fosse sua luta, a ditadura do comunismo existiria até hoje.

Apesar de ter obtido na Justiça o direito de ficar calado, Ustra fez uma declaração inicial na sessão, que foi aberta ao público. Depois, em tom irritado, retrucou algumas perguntas, dando sua versão para os fatos investigados pela comissão.

- Com muito orgulho, digo que cumpri a minha missão. Quem deve estar aqui não é o Ustra, mas o Exército brasileiro. Não sou eu, não senhor. O Exército assumiu, por ordem do presidente da República, o combate ao terrorismo. E cumpri todas as ordens. Nunca, como se diz, ocultei cadáver, cometi assassinato. Vou em frente nem que morra assim. Não vou me entregar. Lutei, lutei e lutei. E tenho dito - afirmou Ustra, na abertura de seu depoimento. - Estávamos cientes de que lutávamos para preservar a democracia contra o comunismo. Do contrário, íamos virar um Cubão. Se não fosse nossa luta, não estaria aqui hoje. Teria ido para o "paredón".

Ao dizer que evitou a implantação do comunismo, Ustra citou a presidente Dilma Rousseff e lembrou a militância dela em organizações que defenderam a luta armada.

- Em todos os estatutos das organizações terroristas, e olha que eram mais de 40, está lá escrito claramente que o objetivo final era implantação da ditadura do proletariado, do comunismo. Isto em todas organizações, entre elas as quatro organizações terroristas às quais nossa atual presidente pertenceu - disse ele.

O ex-sargento Marival Chaves, o primeiro a depor, trabalhou no DOI-Codi durante cinco meses, entre 1973 e 1974, e afirmou que Ustra comandava as sessões de tortura.

- Um capitão era, naquela ocasião, senhor da vida e da morte. Não tenho dúvida de que ele torturava porque ele circulava pela área de interrogatório, especialmente quando tinha presos importantes sendo interrogados. Vi ele lá, por exemplo, na antessala do interrogatório, aguardando o momento de serem chamados o Wladimir Herzog e Paulo Markun (jornalista) - disse Marival, referindo-se a Ustra.

O ex-sargento revelou, ainda, que os corpos de guerrilheiros mortos eram exibidos como "troféus" no órgão.

No fim da sessão, houve bate-boca e troca de insultos. Cláudio Fonteles, conselheiro da Comissão, propôs a Ustra fazer acareação com o médico e vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), que, também em depoimento ontem, contou ter sido torturado pessoalmente por Ustra em 1972, quando era estudante de Medicina.

Natalini afirmou que Ustra o mandou tirar a roupa e ficar sob uma poça d"água, com fios elétricos presos ao corpo. O militar convocou 20 soldados para assistir à cena.

- Ustra mandou me despir, me colocou em uma poça d"água numa cela e com aqueles fios de choque pelo meu corpo. Exigiu que eu declamasse minhas poesias. Durante horas, ele, com uma vara na mão, me batia - disse Natalini, que se emocionou em alguns momentos.

Ustra recusou a acareação.

- Mandei uma carta aberta para ele (Natalini) para responder quando foi preso, mas até hoje ele não me respondeu - disse Ustra.

- O senhor aceita uma acareação para clarear os fatos? - insistiu Fonteles.

- Não faço acareação com esse terrorista - afirmou o militar.

Natalini reagiu apontando para Ustra:

- Não sou terrorista. O senhor é terrorista, torturador.

Outras pessoas chamaram Ustra de assassino. Dois generais da reserva, que estavam mais ao fundo do plenário, saíram em defesa de Ustra.

- Se terrorista pode falar, eu posso falar também - afirmou o general do Exército Luiz Adolfo Sodré de Castro, que até março de 2011 estava na ativa e era o comandante militar do Planalto.

O outro oficial da reserva presente, o general Rocha Paiva, também protestou contra a reação de Natalini. Fonteles interveio na confusão e disse que ali só os conselheiros e Ustra falavam.

No depoimento, Ustra se irritava com as perguntas da Comissão e disse que abriria mão do silêncio assegurado por decisão judicial para responder, sempre a seu modo. José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, perguntou-lhe o que eram pau de arara e cadeira do dragão, equipamentos de tortura.

- Não vou responder - disse Ustra, recusando-se a explicar até por que era conhecido como "Dr. Tibiriçá" nos anos de chumbo.

Ustra e Fonteles voltaram a se desentender quando o conselheiro apresentou relatório confidencial com registro de 50 mortes de militantes políticos no DOI-Codi, que estavam presos, no final de 1973. O coronel negou que os militantes tenham sido assassinados e disse que foram mortes decorridas de combate.

Fonte: Exército

Nota do Blog:
Vê-se agora que Bandidos de outrora carregavam armas ilegais, assassinavam, roubavam, intimidavam os povos e arrasavam a Ordem civil. Quanto a isto não se julga! Agora sabe-se também que eles apanhavam, eram presos, feridos e também morriam. Quanto a isto são somente vítimas! Que Justiça é esta? Que verdade é esta? Nota-se principalmente que os criminosos de outrora, hoje se passam por vítimas e as vezes até juízes, em tudo isto nada de mudança de hábito ou de interesse. Se antes queriam matar e tomar o poder a todo custo e vida alheia, hoje ainda estão do mesmo jeito. Seus ímpetos não mudaram, mudou-se somente a tática. A Justiça deveria criar um grande camburão-trem-bala, colocar todos os terroristas e levar juntinhos e abraçados para Cuba. Isto não seria injusto!

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Advocacia-Geral cobra mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados no Brasil pelo custo de novas eleições


A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de volta mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos em diversos municípios do país. A quantia duplicou um ano e meio após o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, assinarem acordo de cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.

Levantamento do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU) aponta que os advogados estão de olho nos gastos indevidos. Até o momento já foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento. Outras 37 estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Ainda foram realizados seis acordos. No total, são acompanhados 94 casos.

Segundo a AGU, as ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico. Os valores vão restituir os gastos da União com os novos pleitos realizados. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, toda vez em que um candidato eleito atinge mais da metade dos votos válidos na eleição, os demais votos são prejudicados, ficando anuladas, consequentemente, as eleições como um todo. Por isso é necessário realizar um novo pleito.

Para o Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas, a medida tem caráter pedagógico e visa inibir que prefeitos continuem a praticar atos ilegais. "Eles precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", destacou.

Levando em consideração as ações que estão sendo finalizadas para serem propostas em breve, o estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento. São 21 casos que buscam reaver aos cofres públicos R$ 281.848,33. No entanto, com apenas seis ações, o Pará é o local em que os advogados tentam obter o maior valor. Nesse estado, mais de meio milhão de reais devem retornar aos cofres da União para suprir os gastos com novas eleições. 

Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão que devolver mais de R$ 250 mil. Por outro lado, alguns estados como Amapá e Roraima, por exemplo, não possuem nenhuma ação proposta ou em estágio de finalização.

Acordos

Até o momento foram realizados seis acordos. Dois deles, sem a necessidade de propor ação judicial. Isso porque antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a Advocacia-Geral envia uma proposta de conciliação ao devedor para que ele possa quitar a dívida sem ter que enfrentar uma disputa judicial. Essa medida permite, ainda, parcelamento dos valores. Outros quatro também foram feitos, mas, nestes casos, durante o andamento da ação. A União conseguiu recuperar R$ 104.839,75. 

Para que a AGU proceda a cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de solicitar restituição. 

O DPP é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Uyara Kamayurá 

Fonte: AGU

Novas explosões aumentam tensão no Oriente Médio



Fonte: TV Brasil

Ministro do TSE concede liminar suspendendo a realização de nova eleição para prefeito de Ibiá


Nessa quinta-feira (2), o ministro do TSE Dias Toffoli concedeu liminar para suspender a decisão do TRE-MG que, em fevereiro deste ano, havia determinado nova eleição para prefeito na cidade de Ibiá (Alto Paranaíba). A propositura da ação cautelar (AC 22560) no TSE partiu do segundo colocado em 2012, Hélio Paiva da Silveira (PP), que teve confirmada a cassação de seu diploma pelo TRE-MG por suposta captação ilícita de sufrágio.

Por causa da decisão do ministro Toffoli, Hélio retorna ao cargo de prefeito de Ibiá. Já o prefeito eleito em 2012, Paulo José da Silva (conhecido como “Paulo Jibóia”/PSDB), que teve a candidatura indeferida pelo TSE por rejeição de contas públicas, referentes ao mandato exercido anteriormente como prefeito naquela cidade, ainda está com o processo pendente  no TSE, ainda sem trânsito em julgado.
Hélio Silveira, ao propor a ação cautelar, alegou que é “ilícita a prova consistente em gravação ambiental anônima realizada sem autorização judicial e sem o prévio conhecimento dos interlocutores, na suposta captação ilícita de sufrágio – oferecimento de dinheiro a eleitores em troca de voto”.

O ministro Dias Toffoli, sobre essa alegação, avaliou que “o caso não trata de diálogo, de comunicação entre duas ou mais pessoas, em que cada um se manifesta, e, ao fazê-lo, grava a conversa para o fim de registrar seu posicionamento e preservar seus direitos. A intenção da gravação, no caso, não era outra senão a persecução criminal, realizada por intermédio de ação investigativa com o único propósito de obter prova da prática de ilícito eleitoral. Entendo que, em situações como essa, em razão dos princípios e garantias constitucionais em jogo, tal investigação e as gravações obtidas somente poderiam ser realizadas a partir de autorização judicial devidamente fundamentada.”

“Com efeito, a tese formulada pelo requerente de nulidade do inquérito policial e da gravação ambiental que ensejou a produção das demais provas, além da aparente divergência de posicionamento entre o aresto regional e julgado desta Corte, demonstra, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade das razões recursais a ensejar o acolhimento do pedido formulado”, afirmou.

E completou: “Portanto, diante do que se infere dos autos neste juízo efêmero, tal questão, relevante para o deslinde da causa, não restou esclarecida no acórdão que julgou os embargos. Além disso, também entendo plausível o argumento de possível nulidade do inquérito instaurado de ofício pela autoridade policial. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para emprestar efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do RE nº 323-29/MG, já admitido na origem, e determinar a suspensão da realização de novas eleições no Município de Ibiá/MG e o retorno do requerente ao cargo de prefeito, até o julgamento do recurso por esta Corte.

Rochedo de Minas

Caso semelhante ao de Ibiá também ocorreu em Rochedo de Minas (Zona da Mata), no qual, em 19 de março deste ano, a ministra do TSE Luciana Lóscio deferiu liminar, em ação cautelar, para suspender decisão do TRE-MG que confirmou a cassação do prefeito e do vice eleitos, Sérgio Colleta da Silva (PSDB) e Carlos César Araújo (DEM), por captação ilícita de sufrágio.

Com isso, também estão suspensas as novas eleições naquela cidade (que já haviam sido determinadas pelo TRE-MG) até o julgamento do recurso especial no TSE. Como Sérgio e Carlos já tinham sido afastados da prefeitura, eles retornaram aos cargos (conforme determinação da ministra do TSE).

Disse a ministra, na ocasião: “A degravação integral dos diálogos foi acostada aos autos, juntamente com a peça de ingresso. Os recorrentes poderiam ter impugnado a sua veracidade por meio de incidente de falsidade, quando da apresentação de sua defesa, ou, posteriormente, solicitado a perícia da mídia, com a indicação de assistentes técnicos, mas quedaram-se inertes em ambos os momentos. Por tais motivos, levando em consideração que a gravação em áudio e vídeo se constitui em prova irrepetível, cuja autenticidade não foi negada pelos recorrentes em momento oportuno, inexiste razão para em grau recursal afastá-la ou para supor que foi realizada por terceiro" Não obstante as razões adotadas pelo Tribunal de origem, a licitude da prova em tela deve ser analisada, a meu ver, sob a ótica das nuances do processo eleitoral, em que as disputas acirradas frequentemente dão ensejo a condutas eticamente reprováveis.”

O prefeito e o vice teriam oferecido vantagens aos eleitores locais em troca de votos. Foi feita, na época dos fatos, uma gravação dos fatos por terceiros.

Fonte: TRE MG

Tribunal confirma cassação do prefeito de Espinosa Lúcio Baleiro Gomes (DEM)


Na sessão desta quinta-feira (2), o TRE-MG, por quatro votos a zero, confirmou a cassação do prefeito eleito de Espinosa (Norte do Estado), Lúcio Baleiro Gomes (DEM), e do vice, Roberto Muniz (PP), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira após o voto da juíza Alice Birchal, que convergiu seu voto com o do relator do processo, juiz Maurício Soares. Além da cassação, o Tribunal determinou a realização de nova eleição no município, declarou-os inelegíveis por oito anos e aplicou a eles multa de 25 mil UFIRs. Os efeitos da decisão só serão cumpridos após o julgamento de eventuais embargos declaratórios.

A ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito foi apresentada pelo segundo colocado em 2012, Milton Barbosa (PT). O juiz de primeira instância aceitou as denúncias de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio, para cassar os diplomas de Lúcio Balieiro e Roberto Muniz, além de aplicar a eles multa de 25 mil UFIRs e declará-los inelegíveis por oito anos.

De acordo com a ação, o prefeito eleito, durante sua campanha eleitoral para o pleito de 2012, fez promessa de emprego público, com remuneração de R$1.500,00 a R$2.000,00, a um eleitor da cidade, músico influente no município de Espinosa, e ainda prometeu a contratação de shows do artista, tudo em troca de seu voto e apoio político. Além disso, no dia 6 de outubro de 2012, dois locutores locais, pessoas do relacionamento do prefeito eleito, transmitiram propaganda política dos candidatos  em programa de rádio da emissora da Associação das Mulheres Espinosenses – Ames. Os candidatos eleitos também fizeram uso dessa emissora para convidar, ostensivamente, a cada 20 minutos, toda a população do município para, no dia 11.10.2012, comparecerem à Festa da Vitória, com show de uma banda baiana.

Segundo o relator, juiz Maurício Soares, “não merece ressalva a análise do conjunto probatório realizado pelo juízo de primeiro grau, pois a prova testemunhal e a gravação ambiental são suficientes ao deslinde da causa; e há existência de conjunto probatório robusto apto a demonstrar a captação de sufrágio”.

Lúcio Balieiro Gomes obteve, em 2012, 9.043 votos (50,42%).

Fonte: TRE MG

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Como foi visto pelos demais deputados a proposta do PT para acabar com o poder do STF.


"Não podemos cercear o direito dos novos candidatos, mudar a regra a três, quatro meses do período que a lei permite é uma afronta, isto é uma manobra político-partidária, pra quem quer se manter no poder. Daqui a pouco o PT quer ter candidatura única para se manter no poder. Não é certo, não é correto. Nós queremos ter adversários, discutir a democracia com todos aqueles que querem ser candidatos em 2014." Deputado Nilson Leitão, PSDB-MT



Fonte: Câmara Federal

Vídeo do Arnaldo Jabor: A Velha Esquerda quer acabar com a Democracia

Imagens da Coreia do Norte

As deficiências na infraestrutura energética da Coreia do Norte são velhas conhecidas do mundo. Mas uma imagem captada por satélites da Nasa dá uma noção visual chocante do tamanho do problema que a população do país enfrenta.


Vista do espaço, a Coreia do Norte se torna um fantasma mergulhado na escuridão, onde é possível apenas vislumbrar um pequeno foco de luz vindo da capital, Pyongyang, centro do regime. Em contraste, a Coreia do Sul aparece plenamente iluminada.

Esse é o preço alto que a Coreia do Norte paga por, historicamente, ter optado pelo uso militar da energia nuclear em detrimento do uso civil para geração de eletricidade e suprimento das necessidades da população.

Fonte: Info

Algumas imagens nortecoreanas















O Papa Francisco recebeu Michel Sleiman, presidente do Líbano em audiência.

O Papa Francisco recebeu em audiência na manhã desta sexta-feira, na residência apostólica, no Vaticano, o presidente do Líbano, Michel Sleiman. Nos colóquios, tratou-se do preocupante número de refugiados sírios que buscaram refúgio no Líbano e nos países vizinhos e em favor dos quais, bem como de toda a população que sofre, foi invocada uma maior assistência humanitária, com o apoio da comunidade internacional. A situação dos cristãos no Oriente Médio e dos palestinos também esteve no foco do colóquio.


Fonte: Rádio Vaticano
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...