quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Ministério Fé e Política da Renovação Carismática Católica. Um vídeo animador com o Coordenador do Ministério chamando os servos a colocarem Jesus no centro da missão.

Confiram e assistam abaixo o vídeo onde o Coordenador do Ministério Fé e Política da Renovação Carismática Católica do Brasil, o senhor Sérgio Carlos Zavaris faz um chamado a todos os envolvidos na Política para que clamem pela presença do Senhor Jesus, para que Ele esteja no centro da Missão. Sérgio faz uma linda oração e um santo chamado, valioso sem riscos partidários ou ideológicos que assolam muitos crentes inseridos na Política. 

Papa Francisco encontrou o Rei da Jordânia Abdullah al-Hussein

Na manhã desta quinta-feira o Papa Francisco recebeu em audiência, no Vaticano, o Rei da Jordânia Abdullah Ibn al-Hussein, acompanhado da Rainha Rania comitiva.

Tratar-se do primeiro encontro entre o Rei jordaniano e Francisco. O soberano encontrara Bento XVI em maio de 2009 em Amã, por ocasião da viagem apostólica à Terra Santa, que tivera como primeira etapa justamente a Jordânia.









Fonte: Facebook

Fotos do Encontro Nacional de Fé e Política da RCC em Lorena - SP 2013


Fonte: Eros Biondini

Deputado Márcio Pacheco manifesta indignação diante da não-cassação do Dep. Donadon


Como PT e PMDB salvaram Natan Donadon

Havia três formas de salvar o deputado presidiário de sua perda de mandato e direitos políticos: Votando pela não-cassação, estando no plenário e deixando de votar e simplesmente não estando no plenário.

Nunca saberemos quem votou no “NÃO”. Porém, dá para saber quem foi descuidado ao ajudar Donadon. Lá no site Implicante publicaram a lista de todos os que não compareceram, todos os que ajudaram indiretamente a salvar Donadon.

Vejam a lista dos partidos que mais contribuíram e também os números de outros partidos relevantes:

  • PT – 17 deputados;ptpmdb
  • PMDB – 14 deputados;
  • PP – 12 deputados;
  • PSD – 9 deputados;
  • PSDB – 5 deputados;
  • PSB – 4 deputados;
  • DEM – 6 deputados;

Faltaram 24 votos para a cassação de Natan Donadon.

Algumas celebridades da Casa que não votaram e precisam explicar a ausência: Vicentinho, Gabriel Chalita, Jandira Feghali  Sérgio Guerra, Renan Filho (risos), João Paulo Cunha (risos), Waldemar Costa Neto (risos), Pastor Marcos Feliciano, Leonardo Quintão, Eliseu Padilha, Newton Cardoso e Paulo Maluf.

Por fim, não se deve esquecer: Essa votação esdrúxula só ocorreu após Dilma nomear dois ministros ao STF que mudaram o placar do entendimento do Supremo quanto à cassação e perda de mandatos.

Fonte: Reacionária

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

STF mantém condenações de José Genoino e Pedro Henry

Os embargos de declaração opostos pela defesa do deputado federal José Genoíno (PT-SP) contra a decisão na Ação Penal (AP) 470 foram acolhidos em parte pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas para corrigir um erro material constante do acórdão quanto ao nome do defensor do réu. A decisão foi unânime, com base no voto do relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Contudo, o Plenário manteve a pena aplicada a José Genoino (6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa).

Quanto aos demais questionamentos, o relator analisou todos os argumentos da defesa, para concluir que não existem as apontadas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. Também foram rejeitadas as contestações da defesa quanto à dosimetria da pena aplicada ao réu.


Pedro Henry

Também por unanimidade foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mais uma vez o relator afirmou não que existem, no acórdão, as alegadas omissões, contradições ou obscuridades que justificassem o acolhimento dos embargos declaratórios.

A análise dos recursos contra a decisão na AP 470 devem prosseguir na sessão desta quinta-feira (29).




Fonte: Notícias STF

Deputada Estadual Myrian Rios presta contas de seu trabalho em praça pública - RJ.


A Praça Saens Peña parou no último sábado. A Deputada Estadual Myrian Rios esteve lá, visitando os seus eleitores, colhendo demandas e prestando contas do seu trabalho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Situada no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, a praça possui uma feira de artesanato que se tornou famosa entre os residentes. Nela é possível encontrar trabalhos de pintura, vestuário e utilitários para o lar.

A Deputada esteve lá em 2011, no início de sua campanha, pedindo votos. E fez questão de voltar para prestar contas do seu trabalho desde então. Ela agradeceu os votos e entregou o seu boletim informativo a todos que passavam pela praça.

Myrian fez questão de falar com cada comerciante da feira e colher as suas demandas para melhorar as condições de trabalho e atendimento do público, que tem crescido consideravelmente. Com a feira lotada, os assessores da Deputada anotaram atentamente cada reclamação.

Fonte: FaceBook

Senador boliviano, denúncias, fugas e ligações de Evo Morales ao narcotráfico

Em uma entrevista exclusiva, o repórter João Borges conversou com o senador boliviano, Roger Pinto Molina. O senador viajou de carro por cerca de 1,6 mil quilômetros de carro até a cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul. O senador se defendeu das denúncias de crimes de corrupção que pesam contra ele na Bolívia, e revelou também que denunciou o envolvimento de líderes do governo boliviano com o narcotráfico.

O senador Roger Pinto Molina entrou na embaixada do Brasil em La Paz no em maio de 2012. Onze dias depois, conseguiu asilo político do governo brasileiro. Mas como o governo boliviano não concedeu salvo-conduto, ele permaneceu na embaixada do Brasil por 455 dias. Só no sábado (25), com ajuda de um diplomata brasileiro, conseguiu deixar a embaixada, cruzou a fronteira do Brasil e está em Brasília.

Repórter: Como foi a decisão de ir para a embaixada do Brasil?
Senador: Eu era chefe da oposição e fiz uma série de denúncias contra o governo de Evo Morales por relações perigosas de funcionários dele com temas de narcotráfico e corrupção. Como chefe da oposição, fui perseguido, ameaçado de morte e chegou em um estágio onde a gente precisava tomar uma decisão pela segurança da minha vida e da minha família.

Repórter: Que tipo de denúncias o senhor fez a Evo Morales?
Senador: Superado esses 455 dias de lamento, sofrimento, eu vou me colocar à disposição das autoridades brasileiras para ratificar aquelas denúncias. Pedi para o presidente Evo Morales para investigar e ele optou, como faz sempre, pelo insulto, pela calúnia, pela desqualificação da oposição.

Repórter: A justiça boliviana acusa o senhor de ter desviado recursos e também de ter tomado decisões que contrariam a constituição boliviana.
Senador: O governo do Evo Morales, ante falta de respostas, ele insulta a oposição. Não vou cair na facilidade de contestar o presidente da mesma forma, com insultos. O que está faltando aqui é resposta.


Fonte: Globonews

O que é o Ministério Fé e Política da Renovação Carismática Católica?

O Ministério Fé e Política é o serviço dentro da Renovação Carismática Católica para a evangelização da política, a partir da experiência do Batismo no Espírito Santo. O objetivo não é formar partidos políticos ou realizar campanhas eleitorais, é conscientizar os cristãos a utilizarem o voto de modo justo, e apoiarem o candidato(s) conforme a consciência de cada um. A Renovação Carismática também apóia e incentiva a participação na política daqueles que sentem chamados a este serviço.

CoordenadorSérgio Carlos Zavaris - EMAIL:  feepolitica@rccbrasil.org.br


Sérgio Carlos Zavaris
 

Nota do Blog
Acredito muito mesmo que a Renovação Carismática Católica tem unção e poder para evangelizar o meio político. Rezo muito e trabalho por isto. Nós membros, não podemos nunca sermos omissos com tão belo serviço que é a Política, não devemos nem pensar em nos esquivar disto, torna-se talvez um pecado grave fugir desta Missão. Não se deve pensar também que todos aqueles que se aproximam da RCC, carregam o mesmo Espírito Santo e também não achar que somente a RCC é detentora deste Espírito Santo no tocante a ações Políticas. Com tal discernimento, derrubar-se-há inúmeras barreiras, e surgirá um ambiente novo, renovado por um povo nascido da água e o Espírito, batizado no fogo de Pentecostes.

Encontro Nacional de Promoção Humana e Fé e Política reavivam fé, solidariedade e justiça

Conversão, amor ao próximo, solidariedade e justiça! Estas foram palavras chaves refletidas durante o Encontro Nacional de Promoção Humana e Fé e Política, realizado entre os dias 23 e 25 de agosto na cidade de Lorena/SP.

O encontro contou com momentos de louvor, orações, santa missa, partilhas, workshops, debate e pregações. Dentre elas, o tema da fé e da justiça foi exposto aos participantes pelo Bispo da Ilha de Marajó/PA, Dom Azcona. Em sua reflexão, ele apresentou o  paralelo: Fé X Idolatria , onde o homem passa a idolatrar a si mesmo, quando abraça o dinheiro e perde a direção da fé.  “Nosso coração deve ser fortalecido pela fé, é nela que nasce nossa esperança e a esperança se fortalece na tribulação”.  Ele apresentou a justiça de Deus como uma condição vivenciada pela nossa fé e concluiu: “A justiça pertence à glória de Deus, é a presença da própria santidade de Deus. Uma  cidade é santa se ela é justa. Por isso, devemos gritar, dobrar os joelhos e clamar por justiça”.

Em continuidade ao tema da Fé, a pregadora da diocese de Goiânia, Marizete Martins falou sobre a fé que vai da conversão à evangelização. Ela ensinou os passos que um servo do Ministério de Promoção humana deve seguir: ‘A primeira parte na caminhada da Promoção Humana é ser hospitaleiro, ter coragem de abrir as portas da sua casa para servir,  acolher aquele que precisa e que não vai me dar nenhum retorno, não deixar endurecer o coração, buscar intimidade com Deus, não ser inativo,  ser solidário com o irmão que está no Grupo de Oração e  buscar o desapego das coisas materiais”. Explica a pregadora. 

O tema da fé passando pelo estágio da conversão também foi apresentado pelo coordenador do Ministério de Fé e Política, Sérgio Zavaris: “ Não podemos perder o plano de salvação que Deus tem para nós, ele acontece a partir da conversão – Deus usa nosso ministério para nos converter”. Desta forma, ele retoma um novo conceito de líder, semelhante à Jesus:   “É necessário resgatar o verdadeiro papel do líder que é servir ao próximo”.

O coordenador também falou sobre a missão do Ministério Fé Política dentro da RCC, que tem como objetivos apresentar pessoas promotoras de justiça em favor da nossa sociedade, ter responsabilidade perante a Igreja, denunciar e anunciar Jesus Cristo, incentivar e cuidar das vocações politicas dentro da RCC, participar de instâncias de discussão de políticas públicas e não ser apenas político na época de eleição. Desta forma, ele ensinou a explorar os valores para este Ministério, como por exemplo, motivar campanhas de combate ao aborto.

O encontro encerrou com testemunhos proclamados após um intenso momento de Espírito Santo, no qual, foram orientados a despertarem  a consciência crítica no discernimento das realidades, e onde, de acordo com Marizete, “Somente quando o Espírito está em nós é que tudo é possível”.

Fonte: RCC-Brasil

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Senador boliviano (Roger Pinto Molina) asilado chega ao Brasil e fala sobre perseguição que sofreu nas mãos do Socialista Evo Morales



Entrevista com o senador boliviano Roger Pinto Molina

Aprenda sobre o Profissional Prefeito, Chefe do poder executivo. Saiba mais!

PREFEITO
Chefe do poder executivo nas municipalidades

O QUE É?
O prefeito é o profissional eleito por vias democráticas para administrar e comandar os serviços públicos de seu município. O prefeito é eleito para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição pelo mesmo período de tempo. Este cargo, a partir da constituição de 1934, passou a ser único, em todo Brasil, onde estão atribuídas as funções de chefe do pode executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do Estado, em forma monocrática. Esse profissional é auxiliado, na direção superior da administração municipal, por Secretários Municipais, agentes políticos, com funções assemelhadas às de Secretário de Estado e de Ministro de Estado.

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS?
Para ser um prefeito é necessário que o indivíduo entenda as raízes dos problemas sociais e urbanos, ter noções da história do país e do estado. Além disso, o governador precisa entender da economia e do contexto em que o estado está inserido para conseguir administrá-lo corretamente. Conceitos de direito e de legislação também são importantíssimos. Outras características interessantes são:

  • honestidade
  • vontade de ajudar a resolver os problemas sociais
  • pró-atividade
  • responsabilidade
  • capacidade de observação
  • capacidade de falar em público
  • capacidade de distinguir prioridades
  • capacidade de organização
  • dinamismo
  • metodologia
  • concentração
  • disciplina
  • espírito de liderança
  • comprometimento

QUAL A FORMAÇÃO NECESSÁRIA?
Não existe formação mínima necessária para ser um prefeito, embora seja imprescindível que o indivíduo seja esclarecido e consiga enxergar os problemas sociais e políticos existentes no município. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Além disso, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter mais de 21 anos.

PRINCIPAIS ATIVIDADES
Algumas das atribuições de um prefeito são:

  • instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
  • organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
  • manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental
  • prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
  • promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
  • promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
  • sancionar ou vetar as propostas de lei propostas pela câmara de vereadores
  • instituir decretos que ao serem analisados pelo poder legislativo municipal podem ser aprovados ou rejeitados

ÁREAS DE ATUAÇÃO E ESPECIALIDADES
O prefeito representa o poder executivo municipal e é auxiliado por seus secretários para comandarem uma área específica da cidade, como educação, saúde, habitação e agentes políticos (assessores). Cabe a este profissional apresentar projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores, nomear auxiliares diretos, observar e fazer cumprir as leis, apresentar anualmente à Câmara um relatório das atividades da prefeitura e dirigir e fiscalizar serviços de obras municipais. Além disso, como chefe, ele tem de planejar, comandar e coordenar as ações dos diversos órgãos e serviços, promover reuniões freqüentes com seus principais auxiliares para saber o que estão fazendo e verificar se as ordens foram cumpridas.

MERCADO DE TRABALHO
Prefeito é um cargo público, eleito por vias democráticas, ou seja, através de eleições, onde a população vota no candidato que acha mais competente para assumir o cargo. Se o candidato vencedor não obtiver mais de 50% do total dos votos, a eleição vai para o segundo turno, onde os dois primeiros colocados disputam o voto da população. Mas o segundo turno só acontece em cidades com mais de 200 mil habitantes.

CURIOSIDADES
O poder executivo municipal apareceu com as necessidades locais e criado à semelhança das demais esferas. A princípio, no Brasil-Colônia e, mesmo, em boa parte do Brasil-Império, ele estava fundido num só poder: o da Câmara Municipal. As novas funções impostas pela exigência dos munícipes e o desenvolvimento das instituições levaram à dicotomia do poder municipal. Na atual Constituição, como, em parte, já ocorria desde 1934, o poder executivo do Município é tratado simetricamente aos das demais entidades intra-estatais. A separação dos poderes, no governo do Município, deveria, pela seqüência histórica, apresentar uma nítida inferioridade ao legislativo, pois, foi dele que o executivo emergiu. Ocorreu o contrário: o executivo vinha enfeixando, praticamente, todo o poder local, só agora se desenhando uma sensível separação, à medida que as Câmaras Municipais estão assumindo as funções de poder legislativo, de fato. O Poder Executivo municipal, no figurino constitucional, encabeça a administração e comanda os serviços públicos no melhor estilo presidencialista, personificado no Prefeito, como adiante se verá. A partir da constituição de 1934, o cargo de Prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do Estado, portanto, em forma monocrática.

Fonte: Brasil Profissões

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Jornal da Massa - SBT. Programa mais médicos ou mais agentes de Cuba?



"Ninguém se perguntou o porquê de estarem vindo médicos, logo de CUBA?! Em Cuba, todos que saem da ilha de forma autorizada são AGENTES DO GOVERNO CUBANO. Ou seja, a probabilidade desses médicos cubanos serem agentes do governo de Fidel é quase 100%.

Vale ressaltar que essa mesma metodologia foi adotada pela Venezuela. E nós sabemos como está o país vizinho, correto?"

Fidel Castro receberá 480 milhões do Brasil por mês com a vinda dos 'médicos' agentes cubanos.

Pelo que se está notando sobre o lado financeiro na contratação de médicos cubanos, esta será também mais uma forma de enviar Dinheiro Público brasileiro para as mãos privadas de Fidel Castro. Está se falando que 80% do salário que cada indivíduo no caso o 'médico' cubano receber, será retido para o Estado Comunista Cubano, e como o Estado é uma pessoa ditadora, será remetido dinheiro brasileiro para o enriquecimento de um preguiçoso. É sim uma maneira de roubar do Brasil usando as vias legais, porém imorais, paga-se o salário correto aquele que trabalhou e pelas suas leis de origem (injustas) é encaminhado aos bolsos do Ditador, o dinheiro do estado brasileiro que deveria ao menos em sua maioria causar o efeito monetário multiplicador que é de direito nacional. 

Lembre-se o importante: Quase nada de dinheiro ficará aqui para gerar renda em solo brasileiro, nenhum dinheiro será reinvestido com os pagamentos de salários. O próprio governo se gaba de que ao pagar o bolsa família para milhares de brasileiros, este pagamento promove alterações comerciais e gera emprego e renda. É questionador ao extremo a prestação de serviço dos médicos cubanos que chegarão, é muito incerto se conseguirão alterar a qualidade da saúde brasileira, mas não é questionador, porém muito certo que é uma forma de remessa de dinheiro internacional para alimentar a ideologia socialista

E o que falar deste desvio de dinheiro público a outra nação? Calculando um valor aproximado para pagamento de seis mil cubanos a 10 mil reais cada, chega-se a um total de R$ 60.000.000 (Sessenta milhões de reais), 80% deste valor, resultará em R$ 48.000.000 (quarenta e oito milhões) que chegarão nos bolsos de Fidel sem que ela trabalhe com nada, como sempre. É bom lembrar que 6 mil cubanos é só o que é anunciado e somente para começar. Podemos ir mais longe, como eles vão, calculemos agora pagamentos para 30 mil agentes cubanos, quanto fica? R$ 300.000.000 (trezentos milhões) e os 80%? R$ 240.000.000 (duzentos e quarenta milhões). Somente calculando baseado no salário de 10 mil, valor que os mentirosos comunistas estão anunciando, que logo logo poderá chegar a 20 mil. Digo que eles já têm os argumentos prontos para este aumento. E chegando a 20 mil, o salário de Fidel aqui no Brasil ficará em torno de 480 milhões de reais por mês, sem fazer nada, só por ser adorado por Dilma, Lula e um bando de esquerdoidiotados e corruptos.

Isto é roubo! Mas como não temos oposição forte para barrar isto, o inevitável e indesejável ocorrerá. O Socialismo de Fidel é pobre, preguiçoso e vagabundo, ele não consegue gerar renda em solo cubano, porque lá enquanto ele viver, não se planta ou não se frutifica nada. Lá pelo visto não ha Terra, Capital e Trabalho e muito menos Tecnologia. Resta-lhe usar de meios imorais para manter sua vida de magnata numa nação de miseráveis.

Governo e Aborto. Projeto dá a médicos direito à ‘objeção de consciência’

EVANDRO ÉBOLI 

BRASÍLIA — Em reação à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê atendimento à mulher vítima de estupro na rede pública, um grupo de deputados religiosos quer aprovar com urgência projeto que prevê o direito à “objeção de consciência”. Pelo texto, um profissional pode alegar que um determinado ato contraria suas convicções morais, éticas e religiosas e, assim, pode se recusar a executá-lo.
Dep. João Campos (PSDB-GO)
Esses parlamentares se agarram a essa proposta para dar o respaldo legal a algum médico que, por questão religiosa, se negar a fazer aborto em mulheres vítimas de estupro ou até mesmo a prescrever a pílula do dia seguinte a essa paciente, como está na nova lei.

O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), tramita desde 2009. A proposta tem como relator João Campos (PSDB-GO), coordenador da bancada evangélica na Câmara, que deu parecer favorável. O texto pode entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã.

No projeto, Patriota não cita exemplos, mas disse, ontem, que a figura da objeção de consciência será aplicada contra a lei sancionada por Dilma sobre o atendimento a mulher vítima de violência sexual.
— Essa lei, como está, facilita o aborto. Sou contra isso. E estamos nos mexendo para o projeto ser votado logo e impedir abusos no SUS. Muitos médicos vão se recusar a praticar um aborto — disse Gonzaga Patriota.

“A objeção de consciência pode se dar no campo do exercício profissional, por motivos de religião, ou por qualquer outro que agrida os princípios e o foro íntimo do indivíduo”, diz um dos artigos do projeto. Mas outro artigo diz que poderá ser exigida do profissional uma espécie de comprovação de seu envolvimento com uma religião.

— Não se pode banalizar também essa objeção de consciência — disse Patriota.
“Pode ser exigida do cidadão a apresentação de histórico que comprove seu envolvimento com a convicção alegada, a fim de fundamentar sua recusa à prática do ato”, diz o texto.
João Campos foi o autor do projeto da “cura gay”, que derrubava uma portaria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que veda tratamento da homossexualidade. Campos decidiu arquivar o projeto com o argumento de que era pressionado por seu partido, o PSDB.

No relatório da objeção de consciência, o deputado diz que o Estado deve reconhecer esse direito onde houver choques com as convicções individuais livremente formadas.

“É indispensável que se promova um cotejo entre o interesse estatal e a preservação moral do indivíduo. Não devem ser levados em conta os meros caprichos ou interesses insignificantes dos indivíduos. Deve ser invocada a escusa de consciência quando se busca evitar a insuportável violência psicológica”, escreveu João Campos em seu relatório.

Fonte: OGlobo

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Corrupção. Oposição pede informações de Petrobras e Caixa

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, protocola requerimentos na Mesa Diretora, comandada pelo peemedebista Renan Calheiros, para ter acesso a dados sobre os negócios suspeitos envolvendo pessoas ligadas ao lobista João Augusto Henriques

por MARCELO ROCHA

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), protocolou, na tarde desta terça-feira, dia 20, requerimentos de informação endereçados aos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda). Nunes pediu aos dois ministros detalhes sobre os negócios realizados pela Petrobras e pela Caixa envolvendo pessoas ligadas ao lobista João Augusto Henriques. Em suas duas últimas edições, ÉPOCA revelou a existência de um esquema de propina do PMDB na área internacional da Petrobras, a partir de uma entrevista concedida pelo lobista e apurações realizadas em Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O nome da Caixa também surgiu em meio às denúncias.

A Petrobras se nega a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Nas duas últimas semanas, ÉPOCA enviou à estatal mais de 25 perguntas. De acordo com João Augusto, de 60% a 70% do dinheiro arrecadado das empresas que faziam negócios na área internacional era repassado a deputados do PMDB em Brasília. Num deles, segundo o lobista, a construtora Odebrecht, que assinara contrato de quase US$ 1 bilhão, repassara, por orientação dele, o equivalente a US$ 8 milhões ao PT, em plena campanha presidencial de Dilma Rousseff. Além do contrato com a Odebrecht, João Augusto mencionou a venda da refinaria de San Lorenzo, avaliada em US$ 110 milhões, ao empresário Cristóval López, amigo da presidente Cristina Kirchner, e o aluguel de um navio-sonda da empresa Vantage por US$ 1,6 bilhão.

Fonte: Época

Lula fala sobre o poder do Foro de São Paulo.



Já ouvi esquetólico* dizer que Foro de S. Paulo não é nada expressivo. 

* Esquerdista que tem cisma de ser católico. 

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Deputada Myrian Rios recebeu a visita da imagem de Nossa Senhora de Nazaré em seu Gabinete.


Com o manto original - feito pelas bordadeiras de Belém do Pará - e um pedaço da corda que sobrou do Círio de Nazaré - também original - dados de presente à Deputada, há três anos atrás, em sua visita à cidade, para a gravação de um programa da TV Canção Nova.

"Com certeza foi uma honra e uma bênção para todos que receberam esses símbolos de tanta fé, que movem multidões e operam verdadeiros milagres! Que Nossa Senhora de Nazaré possa visitar a sua casa neste momento e abençoar a sua família! Viva a Nossa Senhora!" Dep. Myrian Rios

Saiba mais sobre o Parlamento Jovem de Minas. O que é? Como participar?


O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento.

Desde 2004, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a PUC Minas – Coração Eucarístico, por intermédio da Escola do Legislativo e do Departamento de Ciências Sociais daquela universidade, realizam o projeto Parlamento Jovem. As seis primeiras edições foram restritas à Capital, mobilizando 42 escolas de Belo Horizonte e aproximadamente 800 estudantes do ensino universitário e do ensino médio. Foram encaminhadas 149 proposições para apreciação da ALMG.

A partir de 2010, o projeto foi estadualizado e ganhou a parceria das câmaras municipais mineiras. Nos municípios, as câmaras mobilizam escolas do ensino médio e superior, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, para viabilizar o projeto, formando assim uma extensa rede de educação legislativa em todo o Estado.

OBJETIVOS

Estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.

Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.

Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de Educação para a Cidadania.

Como é desenvolvido o Parlamento Jovem de Minas?
O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, e pela PUC Minas, por meio do Curso de Ciências Sociais. É realizado em duas etapas: uma municipal, que acontece nos municípios participantes, sob coordenação das Câmaras e uma etapa estadual, coordenada pela Assembleia Legislativa.

Quem pode participar do projeto?
Câmaras municipais convidadas pela ALMG, a partir de manifestação de interesse.

Como as câmaras podem participar?
O pré-requisito é que a câmara interessada já ofereça atividades de educação para cidadania ou esteja comprometida com um programa visando desenvolvê-las. A participação no projeto dependerá da disponibilidade de vagas, pois há um número limitado de participantes por edição. Confirmada a participação, a câmara já se prepara desde o ano anterior, acompanhando atividades em andamento e outras, de preparação, de que participa ativamente. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo.

Como posso inscrever minha escola?
O processo de seleção das escolas públicas e particulares interessadas em participar do PJ Minas é feito pelas câmaras municipais, parceiras da ALMG nesse projeto. As câmaras mobilizam outros parceiros e escolas de nível médio e superior da cidade. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo ou procure a câmara de sua cidade.

Quantos alunos e escolas podem participar da etapa municipal do PJ Minas?
Cabe a cada câmara municipal definir quantas escolas e estudantes poderá atender na etapa municipal. A Assembleia lembra que, para enriquecer as discussões e o debate de ideias, é importante que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.

Fonte: ALMG

Câmara de Montes Claros homenageia autoridades eclesiásticas

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza, no dia 16 de agosto, Reunião Especial em comemoração ao Dia de Reverência às Autoridades Eclesiásticas do Município. A solenidade foi requerida pelo vereador Valcir da Ademoc (PTB).

Valcir destacou que a missão dessas pessoas que fazem parte da organização sociológica da igreja é de grande importância para a cidade, razão, segundo ele, que justifica a comemoração da data. "Sabemos a contribuição que essas autoridades têm dado, no sentido de orientar os homens através da palavra de Deus, para que obtenham uma vida baseada na justiça e na paz.", completou o parlamentar.

A Reunião acontece às 19h30m, na Av. Major Leandro Rodrigues, 416, Ibituruna, no auditório da AMAMS.

Texto: Bianca Machado
Assessoria de Comunicação

Fonte: CMMOC

Plenário pode votar hoje novo Código de Processo Civil

Líderes se reúnem às 10 horas com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e devem definir pauta de votações.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Antes, a partir das 14 horas, o Plenário realiza sessão ordinária, que está trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos com urgência constitucional.

O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Sugestões do CPC para agilizar a Justiça.
Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).

Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Apae pede que entidade não seja enfraquecida com novo Plano Nacional de Educação

Elina Rodrigues Pozzebom

Representantes do governo e das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) discutiram, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado. Por causa do debate, uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores da Federação das Apaes deve ocorrer na próxima semana.
O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE.
- Na convenção da ONU [para a pessoa com deficiência], tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser. Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o [mesmo] direito – disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes.

Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE. Para eles, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado, complementar. A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE  restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade.

Relatório do novo Código Penal mantém aborto e eutanásia como crimes e dificulta progressão de regime


Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia são alguns dos pontos do substitutivo ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) apresentado nesta terça-feira (20) à comissão especial que trata da matéria pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Ele lembrou aos membros do colegiado que analisou mais de 600 emendas de senadores ao anteprojeto, apresentado em 2012 por uma comissão de juristas, e citou o as reivindicações da sociedade e a necessidade de respeito à Constituição, ao justificar as modificações que propôs.
Na opinião do relator, a eutanásia deve ser mantida como crime de homicídio, mantida a ortotanásia como conduta atípica. Também a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez em razão da impossibilidade da gestante de arcar com a gravidez – possibilidade introduzida pelo texto original – foi excluída por Taques:

- A possibilidade de exclusão do aborto como crime seria inconstitucional.
A proposta, porém, mantém a sugestão dos juristas que permite a possibilidade de aborto de feto anencefálico, o que, lembrou o relator, acompanha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2012.

Negado pedido para encerrar ação penal contra ex-vereador do PPS “Jonas é Nós” - Duque de Caxias (RJ)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (20), o Habeas Corpus (HC 110315) impetrado pela defesa do ex-vereador de Duque de Caxias (RJ) Jonas Gonçalves da Silva (mais conhecido como “Jonas é Nós”), que pretendia encerrar ação penal a que responde por formação de quadrilha e extorsão. No HC impetrado no Supremo, a defesa também requereu o relaxamento da prisão, mas este pedido foi considerado prejudicado porque a soltura já havia sido determinada em outro processo (HC 113611, de relatoria do ministro aposentado Cezar Peluso), que considerou abusiva a prisão preventiva por 1 ano e 4 meses, antes do recebimento da denúncia.

O relator do HC julgado esta tarde, ministro Teori Zavascki, rejeitou os argumentos da defesa de que a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) era inepta, na medida em que não teria sido descrita a suposta conduta criminosa de Jonas, e de que não houve fundamentação idônea para justificar a decretação da prisão preventiva do vereador. Policial militar reformado, ele foi denunciado, juntamente com outras 33 pessoas, sob acusação de comandar organização criminosa, vulgarmente chamada de milícia. Em seu voto, o ministro Teori reafirmou a jurisprudência do STF de que só em situações excepcionais se pode, prematuramente, trancar ações penais, o que não é o caso.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Mensalão. Veja como foi o Julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 do dia 15/08


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470. Foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. O julgamento foi suspenso após o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nos embargos do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues). A análise da matéria será retomada na próxima quarta-feira (21).

Romeu Queiroz
A Corte não acolheu o recurso do ex-parlamentar, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa alegava que, no julgamento da ação penal, o Tribunal não teria analisado tese apresentada pelos advogados. Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, o Plenário analisou os argumentos apresentados, e a pretensão da defesa seria a do reexame das provas, o que é “inadmissível". Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus.

Roberto Jefferson
Também de forma unânime, os embargos do ex-deputado federal não foram acolhidos. A primeira alegação da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson foi a de que o STF teria sido omisso ao deixar de analisar argumentos da defesa quanto ao crime de corrupção passiva. O ministro Joaquim Barbosa explicou que o entendimento jurisprudencial aponta no sentido de que não caracteriza lacuna o fato de o juiz deixar de responder, item por item, os argumentos apresentados pela defesa, e a omissão não teria ocorrido, pois o acórdão analisou a questão apresentada pela defesa nos embargos. Quanto a eventuais incongruências no tocante à condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro disse que o acórdão é claro e baseado em provas constantes dos autos. Também não foram acolhidos os argumentos referentes à dosimetria da pena aplicada a Jefferson.

Aliados de Aécio veem Serra enfraquecido


PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE

Aliados próximos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) minimizaram nesta semana o desempenho de José Serra (PSDB) na última pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Presidência.

Na avaliação do entorno aecista, Serra aparece mal no levantamento e, embora esteja se movimentando como candidato, não motiva, por ora, mudanças na estratégia presidencial do mineiro.

Com pretensão de disputar o Planalto pela terceira vez, Serra marcou, na pesquisa do último domingo, entre 8% a 15% das intenções de voto, ante 8% a 13% do mineiro.

Fonte: Folha

Bate boca entre ministros do STF encerra sessão que julgava recursos do mensalão

FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

A sessão que analisava recursos de quatro dos 25 réus do mensalão acabou com bate boca entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (15).

Durante o julgamento, Barbosa disse que tinha pressa e não estava na corte para fazer "chicana". Ofendido, Lewandowsky pediu ao presidente do STF se retratasse e afirmou que não estava no julgamento de brincadeira.

O tom subiu quando Lewandowsky se posicionou a favor do Bispo Rodrigues, que alega que, como recebeu dinheiro do esquema em dezembro de 2002, deveria ter a pena calculada com base na legislação em vigor à época e não na mais recente.

Contudo, para o relator Joaquim Barbosa, como se trata de uma prática criminal que se estendeu no ano seguinte --o réu teria recebido uma segunda parcela em 2003--, se aplica uma lei mais recente.

"Lewandowsky concordou [na primeira fase do julgamento] e agora está reformulando. Vossa excelência mudou de ideia", reclamou Barbosa.

"Para isso servem os embargos [recursos]. Esse é o momento do julgador se redimir", respondeu Lewandowsky. Para ele, "se o acordo criminoso foi formalizado em 2002, foi neste momento da solicitação da vantagem indevida que o crime de corrupção se configurou. O pagamento revela mero exaurimento".

Fonte: Folha

STF retoma julgamento de embargos na Ação Penal 470

Convite para Audiência Pública sobre Aborto no Código Penal

Irmãos e Irmãs,
A paz!

Repasso convite para Audiência Pública, no próximo dia 16 de Agosto de 2013 às 14:00 na  ALERJ  - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,  Palácio Tiradentes - Centro.

É extremamente importante a presença de todos. 

Peço se possível que repassem o convite a sua lista de contatos. 

Lembrem-se: Defender e Promover a Dignidade da Pessoa Humana desde à concepção eté a Morte Natural, é responsabilidade de todos nós.

Se possível, levem cartazes com citações em DEFESA DA VIDA DESDE À CONCEPÇÃO ATÉ A MORTE NATURAL.

Um abraço pela VIDA.

Fiquem na paz!

Maria José da Silva
Coordenação Estadual
Comitê BRASIL SEM ABORTO/RJ.

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COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO  NACIONAL  DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL.

REQUERIMENTO Nº 245/12 

CONVITE

O Deputado ÉDINO FONSECA, Presidente da COMISSÃO ESPECIAL  em epígrafe, convida  V. Sª para participar  da 1ª Audiência Pública, no   dia 16 de agosto, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sito à Rua D. Manuel, s/nº,  Praça XV, Centro - ALERJ -  Rio de Janeiro, com o tema: “ O ABORTO NO NOVO CÓDIGO PENAL”.
A reunião  contará como  palestrantes as  Dras.  LENISE GARCIA, da ONG “BRASIL SEM ABORTO” e  HELENA PIRAGIBE, da “UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES”, além de  segmentos  da sociedade civil organizada.
Contamos com a sua participação!

(a\) Deputado ÉDINO FONSECA
Presidente

COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL.

REQUERIMENTO Nº 245/12 


CONVITE



O Deputado ÉDINO FONSECA, Presidente da COMISSÃO ESPECIAL  em epígrafe, convida  V. Sª para participar  da 1ª Audiência Pública, no   dia 16 de agosto, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sito à Rua D. Manuel, s/nº,  Praça XV, Centro - ALERJ -  Rio de Janeiro, com o tema: “ O ABORTO NO NOVO CÓDIGO PENAL”.
A reunião  contará como  palestrantes as  Dras.  LENISE GARCIA, da ONG “BRASIL SEM ABORTO” e  HELENA PIRAGIBE, da “UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES”, além de  segmentos  da sociedade civil organizada.



Contamos com a sua participação!


(a\) Deputado ÉDINO FONSECA
Presidente

terça-feira, 13 de agosto de 2013

PSDB cobra explicações e irá pedir investigação sobre denúncia de desvio de recursos da Petrobras para campanha petista de 2010

George Gianni / PSDB Brasília - O PSDB na Câmara irá protocolar representação no Ministério Público Eleitoral para que seja investigada denúncia de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista Dilma Rousseff, em 2010.

De acordo com reportagem da revista Época, baseada em entrevista com o lobista João Augusto Rezende Henriques, o PT teria recebido US$ 8 milhões, provenientes de pedágio cobrado de empresários com contratos na área internacional da Petrobras.

De acordo com o deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, também serão protocolados requerimentos de convite a João Augusto e ao presidente da Petrobras à época, José Sérgio Gabrielli. Os requerimentos serão apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

“São denúncias graves, de desvio de recursos públicos para a campanha petista, e que precisam ser apuradas. O mínimo que se espera é que todos os envolvidos deem explicações convincentes. A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros e, pelo visto, também foi vítima do modus operandi petista – de usar recursos públicos em benefício próprio”, afirmou Sampaio.

De acordo com ele, uma outra denúncia, feita pela revista Veja, indica que há muito mistério em torno das contas da campanha petista de 2010. Segundo a revista, pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha de 2010 teriam desaparecido.

“Se analisarmos o conjunto da obra – a denúncia de desvio de recursos da Petrobras para a campanha petista e o sumiço de pareceres que sugeriam a reprovação das contas da então candidata Dilma Rousseff em 2010 -, verificamos que há necessidade de uma investigação aprofundada. Há muita fumaça nessa história, muito mistério sobre as contas petistas”, disse.

Fonte: PSDB.ORG

Entenda o “Caso Siemens”

O tal "escândalo" que não inclui qualquer político adversário do PT. E mais: presidente do CADE (conselho do governo federal) é nada menos que um amigo de longa data de Gilberto Carvalho

Por Gravatai Merengue


O caso saiu há duas semanas na IstoÉ, revista de Daniel Dantas, com a tradicional repercussão no DCE da Internet™, blogprogs e afins. Haveria um cartel entre empresas privadas para sabotar a licitação do metrô de SP e, segundo reportagem da FSP de hoje, o governo paulista teria compactuado no ano 2000.

Aos fatos A reportagem da IstoÉ tentou a todo custo transformar a acusação de formação de cartel em um fato político, com o manjado expediente de fotos de ex-governadores com semblantes preocupados e uma legenda estapafúrdia: “nada fizeram para combater” (o caso foi descoberto por denúncia DE AGORA, de modo que tal legenda fica naquele campo entre a burrice e a má-fé).

Não há qualquer acusação formal, direta ou mesmo indireta a gestores do governo de São Paulo. Nada. E nem processo judicial, mas sim uma chamada “investigação preliminar” realizada por órgão do governo federal!

Mas o pessoal do DCE da Internet™ não liga para esses detalhes quando se trata de adversários (ou quando vêem a mínima chance de atacá-los mesmo indiretamente). Se acusam órgão ou empresa federal de mutreta, a culpa nunca é de quem foi eleito, mas quando são empresas de governos de partidos não aliados, aí acusam diretamente seus desafetos.

O fato é que não há esse envolvimento, nem mesmo indireto. Nada de nada. A acusação atribuída à Siemens é de cartel empresarial que teria sabotado licitações (em vários lugares, inclusive no DF que é governado pelo PT). Não há dólar em cueca nem político sacando dinheiro na boca do caixa, não há montanha de grana para comprar dossiê nem ninguém ficando milionário do dia para a noite.

Até a reportagem de hoje da Folha, aliás, nem mesmo mísera suspeita: o caso estaria restrito ao interesse das empresas em detrimento do estado, uma prática lamentavelmente comum, que de fato não envolve partidos ou figuras de destaque, mas sim, e quando muito, os subalternos diretamente ligados ao procedimento.

A FSP, hoje, afirma que teria havido “anuência” do governo paulista, segundo relatos atribuídos à Siemens  de reuniões havidas há TREZE anos, na gestão Covas, época em que Celso Daniel ainda estava vivo e Lulinha ainda era somente guia do zoológico e não multimilionário – (a empresa nega tudo em nota, veremos mais adiante).

O jornal chega ao ponto de chamar tais diários de “documentos”, o que é evidentemente equivocado em níveis um pouco acima da simples imprecisão. Não há “documento” algum, mas a acusação de que haveria um diário – e nem o próprio diário apareceu (não que mudasse muita coisa, pois continuaria não sendo um documento de fato).

Ponto central: não há qualquer acusação contra os governantes, ou mesmo políticos adversários. Nem um “a” ou um mísero centavo. O jeito, portanto, foi usar o expediente de tentar atingir o partido. E nem mesmo há “documento” algum a negar isso ou afirmar o contrário.

Por óbvio, não se trata de algo nem mesmo parecido com episódios como Mensalão, Caso Celso Daniel, Bancoop, Caso Rose etc. Como dito, e vale reiterar sempre: a acusação atual não é contra os tucanos, mas sim contra as empresas que teriam (segundo as denúncias atribuídas à Siemens) forjado competição licitatória de modo fraudulento.

Reações Acertadamente, o governo de São Paulo, por meio da Corregedoria, anunciou abertura de processo. Também acusou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal, de partidarizar um fato sem liame político.

A Siemens publicou nota (divulgada na íntegra nos grandes jornais) que basicamente anula o conteúdo das reportagens. Segue trecho:

“Siemens tem conhecimento sobre as investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto a um suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs licitados entre meados da década de 1990 e 2007. Causaram-nos surpresa as especulações que têm extrapolado essas investigações. Alguns meios de comunicação reportaram que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CADE, teriam apurado e quantificado os danos provocados ao mercado pela conduta ora investigada e que a Siemens teria supostamente proposto um acordo ao Ministério Público de São Paulo. Por isso, cabe à Siemens vir a público para esclarecer que não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas) e manifestar o seu desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações” (grifos nossos)

Foi dito que essas acusações seriam parte de investigação do CADE, no âmbito de um acordo de leniência firmado pela Siemens, mas a empresa abre a nota dizendo que são especulações que extrapolam as investigações. Ou seja: nada disso está no CADE, derrubando a tese das reportagens.

E as matérias são todas baseadas em suspoto depoimento de ex-funcionário da Siemens concedido ao MP há 5 anos. Na nota, a empresa declara “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. Ou seja: desconhece tal depoimento.

Tem mais: o próprio CADE, hoje, divulgou a seguinte nota:

“Não é possível afirmar, no atual estágio de investigação, a abrangência do suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs no Brasil. O inquérito administrativo conduzido pela Superintendência-Geral do Cade é uma fase preliminar de investigação. Apenas após a análise de todo material apreendido pelo Cade durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado. O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, em razão de o acordo de leniência ser protegido por sigilo legal e as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estarem sob segredo de Justiça.” (grifos nossos)

Não há nem mesmo um processo, mas investigação PRELIMINAR administrativa do CADE, já que é um órgão do poder executivo federal (não do judiciário). Apesar dos vazamentos pra lá de “seletivos” e sem qualquer nexo contextual (como já provado por fatos e notas), o próprio órgão ministerial afirma que seria procedimento “sigiloso”.

Por fim… CADE e Gilberto Carvalho Além de todos os fatos, mais essa: o presidente do CADE é nada menos que um amigo de longa data de Gilberto Carvalho, braço-direito de Lula e atualmente Secretário-Geral da Presidência da República, mas famoso mesmo por isso aqui.

A seguir, vídeo da posse do amigão Carvalho na presidência do CADE, que é subordinado ao governo federal. Vejam que belas palavras ao amigo de longa data:



Afinal, é isso.

Não há qualquer vínculo partidário. E se de fato houve formação de cartel em licitação, cabe ao governo do estado proceder à rigorosa punição de todos, especialmente se houver eventual participação de funcionários do metrô.

Sim, de fato os petistas se animaram com essa “denúncia”, supondo que finalmente poderiam ir à forra. Mas não deu, né? O jeito é voltar ao que acontecia até ontem: fingir não dar bola a escândalos, naquela de “ainda estão falando disso?” ou “vou colocar esse termo no filtro do tuíter”.

Mas é isso. Os fatos são esses: nenhum partido foi beneficiado, nenhum político adversário levou qualquer “bola”, e nem mesmo há processo judicial ou coisa que o valha, mas sim investigação preliminar contra EMPRESAS e por parte de um conselho do governo federal (cujo presidente é amigo do peito de ninguém menos que Gilberto Carvalho) (*).

Não se trata de um “mensalão”. Até porque o governo tucano declarou imediata abertura de processo por meio da corregedoria, enquanto, de outro lado, condenados pelo STF são nomeados pelo PT para a CCJ ou exercem cargos de diretoria no partido. Uma diferença considerável e basilar entre os partidos.

Mas o choro é livre, ao contrário de José Dirceu, João Paulo Cunha, Genoíno e alguns outros.

(*) – No texto constava que o presidente do CADE seria SOBRINHO de Gilberto Carvalho, como alega esta matéria; mas uma fonte do blog, que é próxima dos fatos, garantiu que não seria um parente direto, de modo que preferi fazer a correção mesmo com a fonte de imprensa dizendo o contrário.

Fonte: Implicante
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