Por uma determinação da justiça brasileira, mais especificamente da Primeira Vara Criminal do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, o Brasil, em tese - salve todas as discussões e polêmicas a parte - deveria ter ficado sem o serviço postado pelo aplicativo WhatsApp por 48 horas, ou seja, pelos dias 17 e 18 de dezembro de 2015.
Inicialmente, afirmo que a decisão judicial é soberana e que, por isso, não estão sendo questionadas as razões técnicas e do processo jurídico para que a Vara Criminal tenha tomado essa decisão. No entanto, apenas a título de aprofundar o debate, realizo três observações de cunho crítico.
1- É lamentável que no Brasil o poder judiciário, seja em qual nível for, tenha um poder gigantesco capaz de prejudicar quase toda a população do país. E vale salientar que o Brasil é um país com graves problemas no campo do judiciário (excesso de burocracia, falta de juízes, etc), mas esses graves problemas não atrapalharam o exercício, quase despótico, do uso irrestrito da Lei.
2- O Brasil tem uma longa tradição de falta ou carência de serviços que, nos países considerados desenvolvidos, estão, de diversas formas, a disposição da população. É o caso, por exemplo, dos serviços de água, luz, saneamento e de acesso à internet. Na contramão dessa tradição, o mesmo Brasil tem uma estrutura judiciária capaz de, por uma determinação técnico-jurídica, deixar grande parte da população nacional sem um serviço de aplicativo telefônico bastante útil para a realização das diversas atividades do cotidiano. Nesse contexto pergunto-me se a mesma justiça que retirou do ar, num caso inédito no mundo, o aplicativo WhatsApp, por que não determina ou ajuda o cidadão brasileiro a ter acesso a bons serviços de água, luz e internet?
3- Por fim, destaco que o ato de retirar o aplicativo WhatsApp do ar não é apenas um ato técnico dentro de um processo jurídico, mas pode ser entendido também como um pequeno ato, uma demonstração, uma espécie de “ensaio de orquestra”, de um Estado autoritário; uma forma do Estado dizer aos seus cidadãos: “cuidado, posso vigiar sua vida, posso prejudicar o seu cotidiano”.
O aplicativo WhatsApp é uma forma, dentre outras, de exercício da democracia dentro do cotidiano, sem passar pelas tradicionais estruturas burocráticas do Estado e dos partidos políticos. É exatamente esse o problema, condena-se o WhatsApp justamente por ser competente, por proporcionar comunicação rápida, quase instantânea, aos cidadãos, principalmente aos jovens. A rapidez na comunicação, a eficiência no serviço é tudo que o Estado, marcado por clássicas e, muitas vezes, fossilizadas estruturas administrativas e jurídicas, não consegue acompanhar e, por isso, parece demonstrar medo da concorrência e da inovação científica.
Fonte: Zenit
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