sexta-feira, 8 de março de 2013

Como ficaram algumas Comissões na Câmara Federal.


Romário é o novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto
Jandira Feghali é eleita presidente da Comissão de Cultura
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle será comandada por Edinho Bez
José Carlos Araújo é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Giacobo é eleito presidente da Comissão de Agricultura
Gabriel Chalita é o novo presidente da Comissão de Educação
Sérgio Moraes é eleito novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano
Dr. Rosinha é o novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão da Amazônia: Jerônimo Goergen é o novo presidente
CCJ elege Décio Lima como seu presidente
João Magalhães é eleito presidente da comissão de Finanças e Tributação
Paulo Abi-Ackel é eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Comissão de Minas e Energia elege Eduardo da Fonte presidente
Deputado Penna é eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente
Rodrigo Maia é o novo presidente da Comissão de Transportes
Ângelo Agnolin é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Roberto Santiago é o novo presidente da Comissão de Trabalho

Papel das comissões
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comissões. Na Argentina são 45. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões permanentes.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

O Papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.  

Fonte: Câmara Notícias

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