quinta-feira, 28 de abril de 2016

Pimentel nomeia esposa Secretária e dá a Carolina foro privilegiado

O governador Fernando Pimentel nomeou a esposa Carolina de Oliveira Pereira Pimentel para o cargo de Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Com isso, Carolina passa a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de acordo com a Constituição Mineira. (Art. 106, I, b)

Carolina é investigada junto com Fernando Pimentel na Operação Acrônimo, e teve despesas pessoas pagas por uma empresa investigada. Recentemente, a primeira-dama teve que depor na Polícia Federal. O próprio governador foi indiciado pela PF e o indiciamento foi mantido por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para nomear a esposa, Pimentel exonerou o secretário André Quintão. Com o foro privilegiado, eventuais ações contra Carolina devem ser julgadas pelo TJMG. A prerrogativa de foro não impede a secretária de ser presa, se houver autorização judicial.

Fonte: Turma do Chapéu

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