terça-feira, 16 de abril de 2013

Comissão de Direito Humanos apreciará PEC de Jair Bolsonaro sobre Redução da maioridade penal, algo considerado impossível no passado.

PEC 301/96 (REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL)

A proposta mais antiga da Congresso Nacional sobre redução da maioridade penal é do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), logo torna-se prioridade em caso de votação de matéria sobre o assunto.

Jair Bolsonaro apresentará requerimento para incluí-la na pauta de apreciação da nova Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. No passado, inúmeras vezes este mesmo assunto foi rejeitado como debate na mesma comissão, pois era presidida e organizada pelos membros do PT e do PSOL, cujo assunto não era tão interessante para aqueles pares quanto discutir homossexualismo infantil e legalização de prostíbulos.

Hoje sob a presidência de Marco Feliciano existe a possibilidade real de que aquela sala aprecie a matéria e de um grande passo para sua possível votação em plenário.

Assista o discurso de Bolsonaro de apenas 3 minutos no plenário do Congresso sobre sua PEC. http://bit.ly/111SIe5


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