Recentemente, o Governo Federal anunciou que o Ibama multou em R$250 milhões a empresa Samarco devido ao rompimento de barragem de rejeito no distrito de Bento Rodrigues. O prefeito de Mariana, Duarte Junior, com quem o senador Anastasia tem mantido contato constante, mostrou sua apreensão, no entanto, com a possibilidade de que os recursos não cheguem ao município. “A quantia cobrada vai para o Governo Federal. Não prometeram nada para a cidade”, afirmou o prefeito.
A proposta de lei de Anastasia garantirá que esse recurso seja revertido não só para Mariana, mas para toda a região. “É fundamental que essa recomposição ambiental se dê da maneira mais rápida possível. O Governo Federal já anunciou que o recurso irá, pela legislação vigente, para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O que queremos com esse projeto de lei é vincular esse valor à reconstituição das áreas atingidas pela catástrofe de Mariana”, explica o senador.
O projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas afetadas.
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Fonte: http://antonioaugustoanastasia.com.br/projeto-garantir-que-multa-ambiental-va-obrigatoriamente-para-as-regioes-atingidas-por-desastres/
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