Em audiência na Comissão Especial do Impeachment nesta terça-feira (5), a economista Selene Péres Nunes afirmou que, em 2015, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou decretos orçamentários incompatíveis com a meta fiscal e cometeu fraude contábil ao omitir dívidas do Tesouro com bancos públicos. Selene Nunes foi indicada pela acusação para elaborar laudo pericial auxiliar sobre documentos do processo contra Dilma.
A economista, que é especialista em Finanças Públicas, concordou com o laudo da perícia técnica feita por servidores do Senado e encomendada pela Comissão de Impeachment. Ela disse que, em sua análise, a presidente afastada incorreu em crimes de responsabilidade no ano passado. No caso dos decretos orçamentários, Selene Nunes afirmou que eles foram editados pelo Executivo sem preocupação com a situação das contas públicas no momento em que cada um entrou em efeito.
— Não havia espaço para a abertura de créditos suplementares porque havia uma situação de previsão de déficit, em que era preciso fazer novos contingenciamentos. Eles não foram realizados na magnitude necessária, e os próprios decretos tinham um efeito fiscal negativo.
Conforme a perita, a verificação da meta fiscal é um exercício constante ao longo do exercício financeiro, e cada ação que tenha algum efeito sobre o resultado primário das contas públicas só pode ser realizada a partir de projeções favoráveis.
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Fonte: Agência Senado
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