A Promotoria afirma que o petista escondeu a posse do imóvel e que este teria passado por reformas feitas por uma empreiteira, a OAS, para Lula.
Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, além de outras 13 pessoas.
A defesa do ex-presidente e o Instituto Lula refutaram as denúncias. Lula já negou repetidas vezes ser dono do imóvel.
Mas quais podem ser as consequências jurídicas da denúncia para Lula?
A denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.
Se a denúncia for acatada, isso também não significa que Lula estaria com a ficha "suja" e, assim, impossibilitado - eventualmente - de concorrer às próximas eleições presidenciais.
Em processos criminais, a Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa perde o direito de se candidatar quando foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados).
Ou seja: por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato - apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.
Fonte: BBC
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