quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori determina que Moro envie ao STF investigações sobre Lula

O ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira sigilo sobre os grampos telefônicos que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também tirou das mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, as investigações sobre o ex-presidente.

O magistrado atendeu a recurso protocolado pela Advogacia-Geral da União.

Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirma que a decisão de Moro colocou em risco a "soberania nacional". "Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano", diz o texto. Para a AGU, Moro "usurpou a competência do STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente."

Fonte: Veja

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