quarta-feira, 25 de maio de 2016

Congresso dá aval para governo encerrar ano com deficit de R$ 170,5 bi


Plenário do Congresso ficou reunido por mais de dezesseis horas consecutivas para garantir a votação da nova meta fiscal, uma das prioridades da equipe econômica do governo interino de Michel Temer. Sessão foi marcada pela obstrução de partidos defensores de Dilma Rousseff, mas presidente interino saiu vitorioso no primeiro teste no Congresso.

Depois de mais de dezesseis horas de discussão, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a mudança na meta fiscal deste ano, permitindo ao governo federal encerrar o exercício financeiro com deficit primário (quando os gastos, excluindo o pagamento com juros da dívida pública, ficam acima da receita) de R$ 170,5 bilhões (PLN 1/16).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superavit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões.

O texto irá à sanção presidencial e o governo interino de Michel Temer vence o seu primeiro teste no Parlamento, já que a proposta é considerada prioritária pela equipe econômica atual. Temer fez questão de vir ao Congresso na segunda-feira para discutir a revisão da meta com parlamentares.

Fonte: Câmara Notícias

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