O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), nesta terça-feira (31). Alegando cautela, Marcos Rogério não quis revelar se seu voto recomenda ou não a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O voto está lacrado no cofre da secretaria do colegiado.
“Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de amanhã solicitarem meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo”, ponderou Marcos Rogério.
O relator disse, ainda, que o parecer respeita a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que a denúncia contra Cunha se limite à acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras. Marcos Rogério disse que estuda recorrer dessa decisão, desde que o recurso não comprometa o andamento do processo.
“Mesmo discordando, considerando ilegal, antirregimental e intempestiva a manifestação do vice-presidente Maranhão, meu parecer respeita sua decisão. Não quero dar margem a um questionamento quanto à ilegalidade”, declarou Rogério, sem descartar recursos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, no entanto, comentou que seu parecer considera o conjunto dos fatos apurados. “É um parecer técnico, substancioso e vai permitir segurança e tranquilidade aos membros do colegiado para decidir seus votos pelo conhecimento dos fatos”, afirmou.
Fonte: Câmara Noticias
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