A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pleno dos ministros se manifestem sobre o mérito do pedido feito pelo PPS e PSDB de suspender a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Lula foi indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para o cargo, mas foi impedido de assumir por decisão do ministro Gilmar Mendes. No recurso, impetrado nessa segunda-feira, os advogados recorrem do encerramento dos mandados de segurança dos partidos feito por Mendes e pedem ainda que o STF reconheça a legalidade do ato de nomeação. Não há data para julgamento do recurso do ex-presidente.
Na argumentação do recurso, a defesa do ex-presidente sustenta que Gilmar Mendes não poderia ter tomado a medida de forma monocrática, pois ferem uma prerrogativa da presidência. “Os mandados de segurança não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da República, de nomear ministros livremente”, informa o Instituto Lula.
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Fonte: EM
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