Durante a gravação do sétimo programa “Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, o ministro Marco Aurélio defendeu mais uma vez que o eleitor não pode continuar sendo “tutelado”, ou seja, não pode continuar sendo obrigado a votar quando na verdade esse é um direito de cada cidadão.
“A escolha dos representantes se faz considerado o exercício de um direito, o direito de escolher seus representantes. Eu penso que vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório afastando-o”, afirmou ele.
A questão foi levantada pelo jornalista Diego Escosteguy, da Revista Época, para quem a democracia brasileira já está caminhando para a maturidade e, por essa razão, o voto deve ser de fato um direito e não um dever. “Não tem que ser imposto, a população é que tem que se conscientizar, e isso é um processo histórico político e social, de que ela é senhora do seu destino, então, dentro da nossa ordem constitucional e dos nossos princípios, nossos valores como país, o voto facultativo vai se impor com o passar do tempo como algo realmente fundamental”, opinou o jornalista.
Para o ministro Marco Aurélio, se houvesse um plebiscito para perguntar à população sua opinião a respeito, ele presume que a escolha seria pelo voto facultativo. Ainda segundo o presidente do TSE, o eleitor acaba visualizando a ida a urna como um dever e algo, portanto, enfadonho. “Isso psicologicamente não é bom”, afirmou ao lembrar a importância do voto de cada eleitor ao ser somado com tantos outros.
Programa
Esta foi a sétima edição do programa, que vai ao ar sempre às quartas-feiras, às 13h30, pela TV Justiça. Também participaram como convidados os jornalistas Pedro Beltrão, da Rádio Justiça, Valdo Cruz, da Folha de S. Paulo, e Nereide Beirão, diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ao dar as boas-vindas aos convidados, o ministro Marco Aurélio destacou que o programa visa levar ao grande público o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral e, portanto, “essas conversas têm sido interessantes porque enfocamos os mais diversos assuntos no âmbito eleitoral e atuamos com desassombro e desprendimento”, enfatizou. Outros temas abordados no programa foram o financiamento público de campanhas eleitorais, a votação de presos provisórios, propaganda eleitoral na internet, dentre outros.
O jornalista Valdo Cruz questionou a opinião do ministro sobre o financiamento de campanhas eleitorais e ele respondeu que é a favor do modelo exclusivamente público de financiamento.
Ao final, o jornalista ponderou que essa questão é muito complicada porque não é possível saber até onde dá para controlar esse financiamento público. “Poderemos ter o financiamento privado por baixo dos panos, o famoso caixa dois. Eu acho que nós vamos ter que evoluir no sentido de limitar a doação apenas para pessoas físicas. Por exemplo, nos Estados Unidos é proibida a doação de empresas privadas, mas as empresas se reúnem e articulam com seus funcionários para doarem para os candidatos”, informou.
Já a diretora da EBC levantou a questão da constante alternância de prefeitos nos municípios brasileiros a partir de decisões judiciais. Segundo ela, “essa mudança constante chega a ser traumática”. Isso porque desarticula toda a estrutura administrativa e cria um problema para a população, disse ela.
Pedro Beltrão considera importante a questão do voto de presos provisórios, uma vez que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em população carcerária. “Eles têm direito ao voto e, portanto, levantei essa questão exatamente para saber como a Justiça Eleitoral vai chegar aos presídios porque o Brasil tem uma enorme população carcerária”, disse ele.
Em resposta, o ministro afirmou que “trabalha-se nesse sentido na medida do possível, porque a situação das penitenciárias brasileiras é muito deficiente e a população carcerária provisória chegou ao mesmo nível da definitiva. Agora nós vamos buscar viabilizar o exercício desse direito inerente ao cidadão que é o direito de escolher os representantes”, garantiu.
Fonte: TSE
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