Extinção da Imprensa Oficial será debatida em audiência

A possibilidade de extinção da Imprensa Oficial do Estado, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.511/16, do governador do Estado, será fruto de debate pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto será discutido em uma audiência pública marcada para esta segunda-feira (27/6/16), às 14 horas, no Auditório. Solicitaram a reunião o deputado Wander Borges (PSB) e a deputada Ione Pinheiro (DEM).

A imprensa Oficial de Minas Gerais é uma autarquia, criada pela Lei 11.050, de 1993, que tem por finalidade editar, imprimir e distribuir publicações para divulgação dos atos e ações dos Poderes do Estado.

De acordo com o projeto, com a extinção da Imprensa Oficial, as suas finalidades passariam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Ainda conforme prevê a proposição, a unidade administrativa denominada Imprensa Oficial passaria a integrar a estrutura organizacional da referida secretaria e teria status de subsecretaria, nos termos de decreto.

O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Wander Borges mencionou que o valor histórico do órgão, que além de dar conhecimento à população das ações do Estado, revela os valores do patrimônio histórico e artístico do Estado. "Hoje, as publicações da Imprensa Oficial apresentam aos leitores a cultura ímpar, diversa e tradicional do nosso imenso Estado, além da atualidade e o futuro promissor de Minas com as suas riquezas", disse.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Comissões promovem debate sobre o aplicativo Uber

A polêmica em torno da utilização do aplicativo de transporte Uber vai pautar uma reunião conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana de 24 a 29 de agosto. A utilização do Uber como opção de transporte de passageiros tem provocado polêmica em todo o País. Taxistas são críticos ao aplicativo, que estaria promovendo uma concorrência desleal com a categoria.

Outras atividades de destaque no período são audiências públicas para discutir a situação das ocupações urbanas da região Metropolitana de Belo Horizonte e a cobrança de pedágio na BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora.

Fonte: ALMG