Ministério da Cultura cobra devolução de recurso desviado da Lei Rouanet

Entre os beneficiados, está um preso da Operação Boca Livre, da PF.
Antonio Carlos Bellini Amorim terá de devolver R$ 4.281.224,40.
O Ministério da Cultura deu um prazo de 10 dias a partir desta terça-feira (25) para que beneficiados na Lei Rouanet, alvos da Operação Boca Livre, enviem ao órgão a documentação relativa ao recurso da reprovação do projeto ou devolvam o valor corrigido correspondente ao dinheiro captado. Entre os beneficiados está Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural, preso em junho na Boca Livre, da Polícia Federal (PF).

Fonte: http://www.compartilheonline.com.br/ministerio-da-cultura-cobra-devolucao-de-recurso-desviado-da-lei-rouanet/

Polícia Federal executa reintegração de posse no Palácio Capanema

RIO — Integrantes do movimento Ocupa MinC no Rio de Janeiro foram acordados na manhã desta segunda-feira por agentes da Polícia Federal que executavam a reintegração de posse do Palácio Gustavo Capanema, sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional das Artes (Funarte). Na quarta-feira, o Ministério da Cultura anunciou ter pedido a retomada dos diversos espaços públicos que vinham sendo ocupados por manifestantes contrários ao governo interino de Michel Temer desde o afastamento de Dilma Rousseff.

Fonte: O Globo

Polícia Federal faz operação para apurar fraudes na Lei Rouanet

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na madrugada desta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.

Fonte: Canção Nova