Sindicatos, federações e confederações que representam categorias profissionais e econômicas podem passar a ser obrigadas a informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) como estão utilizando os recursos provenientes da cobrança do imposto sindical.
A medida está sendo proposta pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por meio do PLS 211/2016, que terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A Constituição determina o recolhimento anual do imposto sindical por todos que integram uma categoria econômica ou profissional, ou que tenham uma profissão liberal, independentemente da condição de filiado a um sindicato.
O tributo, classificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como contribuição sindical, é recolhido compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro. No caso dos trabalhadores, o recolhimento é feito em abril e o imposto é descontado dos salários do mês anterior.
Apesar de instituída pela União, a contribuição sindical tem destinação específica de custeio das atividades sindicais, podendo custear a orientação jurídica aos filiados, serviços assistenciais e mesmo despesas administrativas das organizações.
Fonte: Agência Senado
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segunda-feira, 3 de outubro de 2016
terça-feira, 14 de junho de 2016
Ricardo Ferraço chama de 'estapafúrdia' proposta de Dilma para voltar à Presidência
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificou de "estapafúrdia" a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de voltar ao poder e promover uma consulta popular sobre a conveniência ou não de eleições diretas ainda este ano.
— Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu. Por ter atentado contra a Constituição federal, por ter violado e atentado as leis fiscais e orçamentárias e por ter atentado também contra a probidade administrativa. A verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente.
Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela.
— A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos — disse o senador, nesta terça-feira (14).
Fonte: Agência Senado
— Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu. Por ter atentado contra a Constituição federal, por ter violado e atentado as leis fiscais e orçamentárias e por ter atentado também contra a probidade administrativa. A verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente.
Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela.
— A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos — disse o senador, nesta terça-feira (14).
Fonte: Agência Senado
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