TCU: 70% dos contratos de bens da Petrobras foram feitos sem licitação

Cerca de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos, em um total entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, foram feitos sem licitação. A afirmação foi feita há pouco pelo secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Cavalcante, durante audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal.

“Há risco no decreto [2.745/98] da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, declarou Cavalcante. O decreto regula o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.

Cavalcante fez algumas críticas ao decreto, como a falta de limites em aditivos de obras ou serviços contratados. Na Lei de Licitações (8.666/93), por exemplo, há limitação de até 25% do valor do contrato.

Na opinião de Marcelo Antônio Moscogliato, procurador Regional da República do Ministério Público Federal, é necessário “haver mecanismos seguros para respostas rápidas de repressão”, a fim de diminuir os problemas e desvios em contratos e licitações . “Se não tivermos esses mecanismos, vamos continuar pelo mesmo caminho”, destacou.

A reunião da CPMI da Petrobras ocorre no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Câmara Notícias

Prisões e buscas aumentam expectativa por convocações na CPI Mista da Petrobras

A sétima etapa da Operação Lava Jato, que levou para a prisão 23 pessoas, entre elas executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras, deve esquentar o clima na CPI Mista da Petrobras. Nesta segunda-feira (17), senadores cobraram que a comissão também se aprofunde nas investigações e convoque para depor figuras que possam ajudar a elucidar as denúncias de irregularidades.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), deu o tom do clima que deve prevalecer na reunião da CPI Mista marcada para esta terça-feira (18), às 14h30. Na pauta, com 408 itens, há requerimentos de convocação de agentes políticos e de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato.

- Penso que, depois dos fatos da última semana, isso ganhou pernas próprias. A base governista não terá condições políticas de barrar o que queríamos fazer já na semana passada: convocar Leonardo Meireles, Sérgio Machado [presidente licenciado da Transpetro], e Renato Duque [ex-diretor de Serviços da Petrobrás], que está preso. Não terá mais condições. Nós vamos insistir para que haja a convocação deles na terça-feira - declarou o líder do PSDB.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não se pode admitir nenhum tipo de ação que venha para desmoralizar a comissão parlamentar de inquérito. Na semana passada, a oposição negou ter participado de acordo para evitar a convocação de agentes políticos à CPI, acusando o governo de fazer manobras.

Fonte: Senado Notícias

CPMI do Cachoeira, Indecoro Parlamentar e Oposição inútil

INDECORO PARLAMENTAR

"A CPMI do Cachoeira chega ao final encontrando um culpado o governador de Goiás Marconi Perillo, e propondo ao Conselho Nacional do Ministério Público a investigar o procurador Roberto Gurgel, não há perdão pela audácia de sustentar a denuncia contra a alta cúpula do PT.  A seriedade transparente no rosto do presidente e relator dessa comissão é tanta, que nos faz esquecer como foi criada, e os seus objetivos sinistros tanto mencionados, na época, pela imprensa.

Não estou defendendo ninguém, mas cobrando respeito dessa casa. É o mínimo que um brasileiro atento pode fazer. Demonstrar indignidade pela forma como esse pilar da democracia trata uma população como idiotas. Por que não investigaram a Delta? Porque lá iriam encontrar culpados além de Marconi. Porque lá existem repasses de muito dinheiro para outras empresas que financiaram campanhas eleitorais, o tiro no pé certamente ocorreria, porque no momento da eleição vigora o “vale tudo” para enganar o eleitor, e alcançar uma vitoria mesmo que seja torpeza, passado a euforia franzem-se as testas, usam botox, falam em honestidades como se isso fosse à verdadeira expressão da obediência incondicional às regras morais existentes, a honradez e a integridade é, principalmente para eles, a fraude não descoberta.

As sentenças proferidas pela justiça só tem probidade se for contra adversários, por isso fizeram manifesto calunioso ao STF porque condenou mensaleiros formadores de quadrilha. Investigar e achincalhar políticos da oposição, ou desafetos são as preocupações das elites do poder de plantão."

Fonte: Foco


Nota do Blog Eu Político:
Nesta postagem acima não se falou tudo que realmente aconteceu de estranho nesta CPMI do Cachoeira. Uma Comissão manipulada sem fins investigativos e sem querer devolver a moral a política, sem intentos de mostrar ao Governo (Povo) quem seja bandido e onde estão os pertences roubados. Numa investigação, espera-se encontrar os malfeitores, mostrar seus delitos e material público surripiado. Nada disto! Tornou-se uma inútil Comissão, voltada apenas para mostrar poder por parte do eiz-presidente Lula. 

Por onde anda a Oposição que poderia agora salgar em carne viva estes politiqueiros inúteis da Nação? Esta raquítica Oposição (indisposta que rima com b....) está perdendo oportunidade e fôlego de tomar a vez para quem sabe se tornar algo diferente, o grande problema a nós Brasileiros é que quem poderia bater na mesa e fazer exigência está morrendo de medo e se mostrando de igual calibre. Sem oposição, resta-nos a Mídia (parte dela) que agora é chamada de Golpista, resta-nos também a Mídia independente que tem feito muito barulho. Restam-nos os homens morais que estão entrando na Política, guardando o nome de Deus e da Fé, estes estão crescendo e um dia poderão lutar em um bom número. Coragem! temos e devemos sempre ter!