O Procurador Júlio Marcelo de Oliveira tranquilamente humilha histeria de José Eduardo Cardoso

Para Janaína Paschoal, Lewandowski deve adotar critério rígido para todas as testemunhas

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido original de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, classificou de postura "conservadora" a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski de modificar a condição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira de "testemunha" para "informante". Para ela, Lewandowski deve adotar o mesmo critério para testemunhas que se encontrem na mesma situação.



Fonte: Agência Senado

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de acusação no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou.

Pedaladas

Em nome da bancada do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) questionou se as pedaladas fiscais poderiam ser consideradas uma prestação de serviço ao povo brasileiro, como argumenta a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Para o procurador, os bancos prestam um serviço ao oferecer suas agências, estruturas e funcionários para o pagamento dos benefícios aos cidadãos, mas são remunerados por isso, por um valor estabelecido em contrato. Ao assumir o ônus da falta de equalização do governo e continuar pagando ao empresário e ao agricultor com seus recursos, no entanto, o papel muda.

- Não é [mais] agente operador, atua como fonte de recursos para a União, financiando a operação, realizando uma operação de crédito ilegal, e isso viola a Lei de Responsabilidade Fiscal – disse.

Ele lembrou que os bancos privados também prestam serviços à União na operação do Plano Safra e de outros benefícios e que o governo federal em nenhum momento “ousou deixar de pagar mensalmente as equalizações”. Para ele, isso só ocorreu com bancos públicos em decorrência do abuso de controle que a União tem sobre essas instituições.

O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou o procurador sobre a comparação com os estados no caso das pedaladas.  Ele disse que todos deveriam ser condenados se fossem avaliados pelos mesmos critérios usados para acusar Dilma Rousseff. O procurador lembrou que a maioria dos estados já não tem bancos estaduais e disse que a acusação contra a presidente Dilma Rousseff é única.

Procurador diz que não foi militante anti-Dilma ao analisar contas

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi dura ao criticar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, afirmando que o interesse dele era julgar e implicar a presidente afastada Dilma Rousseff, e não zelar pelas contas públicas. O procurador presta depoimento como informante, nesse momento, no processo de impeachment contra Dilma. Ele foi procurador junto ao Tribunal de Contas da União na análise das contas do governo em 2015.

Para Hoffmann, o TCU deveria ter avisado o governo, em anos anteriores, sobre o problema com os atrasos de repasses, e não esperar para elaborar um parecer contra a presidente. “Foi uma atuação parcial e, por isso mesmo, a suspeição do procurador foi declarada”, disse.

Em sua resposta, Júlio Marcelo de Oliveira disse que não é militante anti-Dilma e votou nela nas eleições de 2010. “Mas não foi possível não ver que as práticas a partir de 2014 foram irresponsáveis”, justificou.

A sessão final de julgamento do pedido de impeachment contra a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, está ocorrendo no plenário do Senado.

Fonte: Câmara Notícias

Impeachment: procurador Júlio Marcelo passa de testemunha a informante

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), passou da condição de testemunha para a de informante no julgamento do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Na sessão plenária do Senado, nesta quinta-feira (25), em que a presidente está sendo julgada, a defesa chegou a pedir o impedimento e a suspeição do procurador. Na presidência da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a questão de ordem por entender os argumentos da defesa como procedentes.

De acordo com Lewandowski, a questão do impedimento é objetiva e não se aplicaria ao caso, mas a questão subjetiva da suspeição poderia ser observada. Ele ainda acrescentou que os membros do Ministério Público estão submetidos às mesmas suspeições previstas para os juízes.

Lewandowski, no entanto, retirou a condição de testemunha do procurador, passando-o à condição de informante. Assim, Julio Marcelo foi liberado do compromisso legal de declarar somente a verdade, mas continuou à disposição para responder as perguntas dos senadores e dos advogados.

Para o advogado José Eduardo Cardozo, o procurador "vinculou-se publicamente com a questão”, perdendo a legitimidade para atuar como testemunha. A defesa alegou ainda que, como o procurador do TCU já se manifestou sobre o processo e está atuando nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, não poderia depor no processo de impeachment. Cardozo apontou ainda que, “no plano fático”, o procurador é “militante”, pois há registros de que Júlio Marcelo convocou, pelo Facebook, manifestações contra a presidente Dilma.