Presidente do STF e CNJ divulga nota em defesa da autonomia dos juízes

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30), na qual reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes e lamenta que, “em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

Fonte: STF Notícias

STF vai julgar ação que pode tirar Renan da Presidência do Senado

A presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento da ação que impede réus em processos na Suprema Corte de ocuparem cargos da linha sucessória da Presidência da República.

A ação atinge diretamente o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terceira autoridade na linha sucessória, depois do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Uma eventual decisão desfavorável a Renan tem como precedente o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da República em maio deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Um dos argumentos para afastar Cunha do cargo era a questão da linha sucessória no comando do país.

Fonte: JB

'Onde um juiz for destratado, eu também sou', diz Cármen Lúcia rebatendo o Senador Renan Calheiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) "respeito" ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside –, a ministra disse que os poderes devem buscar a "harmonia" em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de "juizeco" o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou a presidente do Supremo.

Fonte: Ajufe

Eleita no STF, Cármen Lúcia rejeita ser chamada de 'presidenta'

Eleita nesta quarta-feira, 10, para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia deixou claro que quer ser chamada de presidente, não “presidenta” – como a presidente afastada Dilma Rousseff solicitava.

A provocação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deixará o cargo em setembro para dar lugar a Cármen. “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?”, disse Cármen. “É bom esclarecer desde logo”, respondeu Lewandowski.

Quando Cármen terminou de falar, o ministro Gilmar Mendes fez uma rápida intervenção para citar o termo “presidenta inocenta”, usado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na sessão de anteontem que tornou Dilma ré no processo de impeachment.

Fonte: Estadão