Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (14) que a votação dos vetos presidenciais ficará para novembro. Segundo Temer, a questão foi discutida no almoço desta quarta-feira (14), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. Participaram do almoço os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na semana passada, por duas vezes consecutivas, o governo tentou, sem sucesso, conseguir quórum para analisar vetos de Dilma a projetos que aumentam os gastos públicos. “Chegamos à conclusão de que se deve deixar [a votação dos vetos] para o mês que vem”, disse o vice-presidente.

Fonte: EBC

Veto divide os senadores de estados produtores e não produtores de petróleo

Pelo Rio de Janeiro, estado que mais sofreria perdas caso a receita dos contratos atuais fosse redistribuída, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou sua satisfação com o veto parcial à matéria, que classificou como uma decisão equilibrada da presidente Dilma Rousseff:

- Foi uma vitória, que preservou a lógica e preservou a decisão do Congresso em relação às concessões daqui para a frente - disse.

O veto da presidente Dilma também foi bem recebido pelos senadores do Espírito Santo. A senadora Ana Rita (PT-ES), em seu twitter, considerou a decisão “um momento histórico" para o país. Para a parlamentar, a presidente fez justiça e garantiu os direitos adquiridos dos estados produtores:

"Ao destinar 100% dos royalties para educação, ela [a presidente] evitou que o Espírito Santo fosse atropelado pelos demais estados da federação e reconheceu que os recursos advindos de uma riqueza finita devem construir as bases para o futuro da nação. Parabéns, Dilma, pela firmeza e pelo respeito que demonstrou ao povo capixaba", afirmou.

Na mesma linha escreveu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele disse que o Brasil "não pode ser um país de vale tudo”:

"Respeitar contratos é básico. Sem segurança jurídica não temos a menor condição de atrair investimentos e gerar desenvolvimento", destacou.

A mesma opinião tem o governador do estado e ex-senador Renato Casagrande:

- A decisão respeita a Constituição, as leis, os contratos já firmados e mantém equilibrado o pacto federativo. Nessa situação, estão atendidos os desejos e aquilo que nós estávamos defendendo em torno do debate dos royalties.

Casagrande ressaltou que o veto “retoma e recoloca o assunto no lugar devido” para continuar o diálogo com o Senado. Casagrande disse que os estados produtores, num primeiro momento, devem deixar esfriar a ideia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir seus direitos.

- Vamos esperar e debater com o Congresso para que o veto da presidente Dilma possa ser preservado e mantido [isso porque os senadores e deputados ainda podem derrubar o veto caso seja a vontade da maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa, em votação secreta].

Reação

Por outro lado, representantes dos estados não produtores de petróleo, que saíram perdendo com o veto que garante os contratos atuais dos estados produtores (confrontantes) demonstraram decepção e prometem reagir.

O relator do projeto dos royalties no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), previu que o veto será derrubado pelo Congresso.

- O Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível – disse.

Autor do projeto que prevaleceu no Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse esperar pela medida provisória que regulamentará o veto para se posicionar sobre o assunto, mas adiantou que adotará posição contrária caso o veto atinja os contratos já licitados, mas não recebidos pelos estados produtores.

Senador pelo Mato Grosso do Sul, estado que também se beneficiaria com as novas regras de distribuição dos royalties já contratados, o senador Delcídio Amaral (PT) criticou o veto da presidente Dilma. Em seu twitter, o senador afirmou que estados e municípios não produtores "levaram chumbo”.

- A 'dona da pensão' vetou o projeto dos royalties do pré-sal. Manteve os contratos vigentes na distribuição dos royalties pela União, estados e municípios aprovada pelo Congresso a partir dos novos leilões de 2013 e priorizou o futuro: educação! Dinheiro pra estados e municípios não produtores, a partir de 2013, "neca de pitibiriba". Levamos "chumbo"!


Fonte: Agência Senado

Veto a 'royalties' é publicado. Congresso aguarda MP com recursos para a educação

Foi publicado na manhã desta segunda-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao PL 2.565/11 (PLC 448/11 no Senado), que modifica a distribuição dos royalties resultantes da exploração do petróleo a estados e municípios.

Conforme o governo havia antecipado na sexta-feira (30), a presidente suprimiu o artigo 3º da proposição, que atingia os contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Para futuras concessões, no entanto, o Executivo manteve a divisão dos recursos feita pelo projeto aprovado no Congresso.

Segundo a presidente expôs nas razões do veto, as novas regras de distribuição dos royalties previstas no art. 3^o do projeto “violam frontalmente” a Constituição ao não preservarem os contratos já em vigor.

Ainda de acordo com a chefe do Executivo, “os royalties fixados na legislação constituem uma compensação financeira dada aos Estados e Municípios produtores e confrontantes em razão da exploração do petróleo em seu território. Devido a sua natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias destes mesmos entes, inclusive para efeitos de disponibilidade futura. Trata-se, portanto, de uma receita certa, que, em vários casos, foi objeto de securitização ou operações de antecipação de recebíveis. A alteração desta realidade jurídica afronta o disposto no inciso XXXVI do art. 5^o e o princípio do equilíbrio orçamentário previsto no art. 167, ambos da Constituição Federal.”

Fonte: Agência Senado