Alguns tipos de Criminosos

Os que cometem crime;
Os Jornalistas que escondem o crime;
Os Direitos humanos que defendem o crime;
Os Advogados que propiciam o crime;
Os Juízes que maximiza o crime;
Os Políticos que anistiam o crime;
Os Professores que doutrinam ao crime;
Os Eleitores que elegem o crime;
Os Artistas que embelezam o crime;
Os Policiais que liberam o crime;
Os Religiosos que descriminam o crime;

Os Cidadãos que assistem a tudo pacificamente e criando novos criminosos que cometerão novos crimes.

Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

Vender voto
O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Juízes e promotores
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

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Fonte: Câmara Notícias

O AI-5 do Crime Organizado

O golpe da ORCRIM contra a Lava Jato foi dado.

Os destaques votados nesta madrugada destroem as Dez Medidas e cospem na cara da sociedade.

Além do crime de responsabilidade para juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Mas a coisa é ainda pior.

- Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.

- O tempo de prescrição continuará com réu foragido.

- Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

É um desastre completo, que joga o país nas mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria.

Fonte: O Antagonista

Empresário nega fraudes na Lei Rouanet, mas CPI pedirá quebra de sigilo bancário

Apontado pela Polícia Federal como mentor de fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou as irregularidades e identificou "exageros e pirotecnia" na investigação. Ele depôs nesta quinta-feira (24) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet.

O empresário é um dos alvos da operação Boca-Livre da Polícia Federal, que investigou desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos por meio da lei de incentivo à cultura. Segundo as investigações, o empresário seria o mentor do esquema: dos 88 projetos considerados fraudados, 23 teriam sido feitos pelas empresas do Grupo Bellini, com a captação de R$ 11,9 milhões.

Na CPI, o empresário disse que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura, a maioria de produção editorial e de eventos. Desse total, apenas 17 teriam sido avaliados, apesar de a lei fixar em seis meses o prazo para essas análises.

Fonte: Câmara Notícias

Maduro confisca donación a Caritas de Venezuela

Nuevamente los venezolanos, y de manera especial los enfermos y necesitados, viven otro episodio amargo de la crisis humanitaria que los envuelve, esta vez, por la implacable acción del Servicio Nacional Integrado de Administración Tributaria, SENIAT, en contra de Caritas de Venezuela, la organización social más importante de la Iglesia católica.

El miércoles 23 de noviembre, el ente tributario adscrito al gobierno de Nicolás Maduro, informó en su cuenta de Twitter, acerca del supuesto “abandono” de una carga de medicamentos donados a Caritas, constituida por 525 cajas de medicamentos y 92 de suplementos alimenticios, procediendo al decomiso de la donación y su posterior asignación al Instituto Venezolano de los Seguros Sociales.

El SENIAT alegó que el cargamento llegó al país el 23 de agosto y “fue declarado en abandono legal” luego de 30 días sin que Caritas presentara documentación alguna.

Con todo, el argumento del ente tributario fue contrarrestado este jueves 24 de noviembre por el médico José Manuel Olivares, denunciando que el gobierno de Maduro “se robó” las 75.000 unidades de medicinas donadas por Caritas de Chile a su similar de Venezuela.

Fonte: Aleteia

Líderes do MST são presos em operação no PR, SP e MS

Oito lideres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram presos até o início da tarde desta sexta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O MST afirmou em nota que “é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense”.

A operação batizada de “Castra”, com foco central no Paraná, tem 14 mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Seis pessoas ainda são procuradas pela polícia.

Entre os integrantes do MST alvos da operação está o vereador Claudelei Torrente de Lima (PT), eleito com maior número de votos neste ano no município de Quedas do Iguaçu (Sudoeste do Paraná). Ele está entre os presos. Também há um dirigente nacional do MST entre os investigados.

Fonte: Paraná Portal

Escândalo! Prefeito escancara compra de sentenças no Supremo dentro do Gabinete de Lewandowski

Nota do Blog:

Poucas pessoas duvidam disto. Quem assiste os passos do Ministro Petista Ricardo Lewandowski, quem acompanhou a forma que ele presidiu o julgamento do Impeachment, quem viu seus posicionamentos e sua fala fora do Brasil dizendo que foi 'golpe', quem viu ele fatiar o Julgamento para facilitar a vida de Dilma, quem notou ele chamando o José Eduardo Cardoso de 'nosso advogado', quem ficou sabendo que ele se reuniu com petistas fora do Brasil etc... não vai duvidar de nada que é falado neste vídeo. Coisas piores foram feitas e ainda estão em curso. É PREOCUPANTE!

Ministério da Cultura cobra devolução de recurso desviado da Lei Rouanet

Entre os beneficiados, está um preso da Operação Boca Livre, da PF.
Antonio Carlos Bellini Amorim terá de devolver R$ 4.281.224,40.
O Ministério da Cultura deu um prazo de 10 dias a partir desta terça-feira (25) para que beneficiados na Lei Rouanet, alvos da Operação Boca Livre, enviem ao órgão a documentação relativa ao recurso da reprovação do projeto ou devolvam o valor corrigido correspondente ao dinheiro captado. Entre os beneficiados está Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural, preso em junho na Boca Livre, da Polícia Federal (PF).

Fonte: http://www.compartilheonline.com.br/ministerio-da-cultura-cobra-devolucao-de-recurso-desviado-da-lei-rouanet/

STF admite execução da pena após condenação em segunda instância

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

O Partido Nacional Ecológico (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autores das ações, pediam a concessão da medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena de todos os acórdãos prolatados em segunda instância. Alegaram que o julgamento do Habeas Corpus (HC) 126292, em fevereiro deste ano, no qual o STF entendeu possível a execução provisória da pena, vem gerando grande controvérsia jurisprudencial acerca do princípio constitucional da presunção de inocência, porque, mesmo sem força vinculante, tribunais de todo o país “passaram a adotar idêntico posicionamento, produzindo uma série de decisões que, deliberadamente, ignoram o disposto no artigo 283 do CPP”.

O caso começou a ser analisado pelo Plenário em 1º de setembro, quando o relator das duas ações, ministro Marco Aurélio, votou no sentido da constitucionalidade do artigo 283, concedendo a cautelar pleiteada. Contudo, com a retomada do julgamento na sessão desta quarta-feira (5), prevaleceu o entendimento de que a norma não veda o início do cumprimento da pena após esgotadas as instâncias ordinárias.

Ministro Edson Fachin
Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin abriu divergência em relação ao relator e votou pelo indeferimento da medida cautelar, dando ao artigo 283 do CPP interpretação conforme a Constituição que afaste aquela segundo a qual a norma impediria o início da execução da pena quando esgotadas as instâncias ordinárias. Ele defendeu que o início da execução criminal é coerente com a Constituição Federal quando houver condenação confirmada em segundo grau, salvo quando for conferido efeito suspensivo a eventual recurso a cortes superiores.

Fachin destacou que a Constituição não tem a finalidade de outorgar uma terceira ou quarta chance para a revisão de uma decisão com a qual o réu não se conforma e considera injusta. Para ele, o acesso individual às instâncias extraordinárias visa a propiciar ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) exercer seus papéis de uniformizadores da interpretação das normas constitucionais e do direito infraconstitucional. Segundo ele, retomar o entendimento anterior ao julgamento do HC 126292 não é a solução adequada e não se coaduna com as competências atribuídas pela Constituição às cortes superiores. Por fim, afastou o argumento de irretroatividade do entendimento jurisprudencial prejudicial ao réu, entendendo que tais regras se aplicam apenas às leis penais, mas não à jurisprudência.

ONG ligada a Freixo teria desviado R$ 250 mil de doações para a família do Amarildo, diz denúncia

A morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, assassinado por policiais militares no Rio de Janeiro, comoveu o país em 2013. A viúva e os seis filhos do pedreiro, que já eram muito pobres, passaram por dificuldades ainda maiores após o desaparecimento do Amarildo, em julho daquele ano.

A principal campanha de arrecadação de doações para a família do Amarildo foi feita pela ONG Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH), ligada a Marcelo Freixo, atual candidato do PSOL para a prefeitura do Rio de Janeiro. A campanha #somostodosamarildo arrecadou R$ 310 mil, em diversos eventos entre jantares, shows e leilões solidários.

No entanto, a viúva teria recebido apenas R$ 60 mil. Cerca de 80% do valor ficou com a ONG, segundo denúncia. Na época, Freixo era deputado estadual e tinha funcionários do gabinete dele trabalhando na ONG, entre eles, o tesoureiro do DDH, Tiago Souza Neto

Fonte: R7

Pelo menos 10 candidatos às eleições municipais foram mortos desde junho

As eleições deste ano estão entre as mais violentas já registradas nas últimas décadas no país. Em nove meses, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 20 pré-candidatos ou candidatos ao pleito municipal já foram assassinados no Brasil. De junho para cá, são no mínimo dez homicídios e 27 atentados a políticos, a maioria envolvendo armas de fogo, conforme levantamento do Hoje em Dia.

O caso mais recente, que chocou o país, ocorreu na última quarta-feira durante uma carreata em Itumbiara, no Sul de Goiás. O candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB), o Zé Gomes, e cabo da Polícia Militar, Vanilson João Pereira, foram mortos a tiros.

Fonte: Hoje em dia

Vice-governador de Goiás é baleado e candidato a prefeito de Itumbiara morre

Uma carreata comandada pelo governador em exercício de Goiás, José Eliton (PP), terminou na morte de três pessoas na tarde desta quarta-feira, 28, em Itumbiara, cidade a 240 quilômetros de Goiânia. Eliton foi ferido no abdômen e o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB), o Zé Gomes, que estava ao seu lado na carroceria de uma caminhonete, foi baleado na cabeça por um homem que se aproximou do veículo. O assassino, Gilberto Ferreira do Amaral, e um policial militar, o cabo Vanilson Rodrigues, morreram em seguida durante tiroteio.

Fonte: Estadão

Aumenta a infiltração do crime organizado na política

A denúncia de que milícias do Rio cobram uma espécie de pedágio a candidatos a cargos eletivos, chegando a pedir-lhes uma taxa de até R$ 120 mil para liberar a campanhas áreas sob seu domínio, era pedra cantada desde que esses grupos começaram a despertar para a participação direta no processo político-partidário.

Há nessas quadrilhas um agravante que as distingue de outros grupos do crime organizado: elas são chefiadas por agentes públicos da área de Segurança, que atuam criminosamente, inclusive de dentro das instituições, sob o anteparo de suas prerrogativas funcionais. A revelação, feita anteontem pelo GLOBO, se dá no rastro do assassinato do candidato a vereador Marcos Falcon, também presidente da Portela — a 14ª vítima de crimes numa campanha eleitoral violenta.

O poder público precisa dimensionar, com urgência, a extensão desse desafio. A maneira acintosa como o crime organizado tem operado, com desenvoltura avalizada pela impunidade, sinaliza que as milícias, em particular, se sentem com liberdade para avançar sobre quaisquer áreas que lhes apareçam como oportunidade de negócios.

Ontem, esses grupos se financiavam com atividades comezinhas, como venda de botijões de gás, transportes ditos alternativos etc.; hoje, estão ainda mais ativos em canais institucionais, como a participação em eleições, com seus métodos próprios, fora da lei. Qual será o limite deles? Esta é uma pergunta cuja resposta a sociedade não quer esperar para obter.

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Fonte: Blog do Noblat

Projeto retira medidas de segurança de ex-presidentes cassados

Projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento de crime. Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), o PLS 343/2016 começou a tramitar no dia 13 deste mês. O texto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto altera a Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. De acordo com a proposta, ficarão sem direito a quatro servidores e a dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas custeadas pela União, o presidente da República que tenha perdido o mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.

Para o autor da proposta, não é razoável que se renda essa “homenagem” aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime.

— Ofendem-se com isso, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União — afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo o senador, tem o  objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.

Fonte: Agência Senado 

PT prepara narrativa de perseguição política para garantir doce exílio de Lula

O ex-chefe de governo da Itália, Betino Craxi, socialista, morreu no exílio, na Tunísia, depois de fisgado pela Lava Jato italiano, a Operação Mãos Limpas.

O PT já articula a narrativa de que Lula é um perseguido político e não o réu de várias ações criminais movidas pelo MPF pela prática de diversos crimes, entre os quais corrupção ativa, corrupção passiva, organização de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Esta narrativa permitirá que Lula fuja do País, exilando-se para evitar a cadeia.]

Lula será condenado inapelavelmente.

Se fugir, poderá passar o resto dos seus dias numa das paradisíacas ilhas caribenhas de Cuba, onde já se refugiam outros bandidos políticos que desviaram dinheiro para os Castro. Em poucos outros Países ele conseguiria asilo político.

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com.br/

Más de mil motorizados amedrentan a comerciantes en Maracay

Luis Alejandro Borrero/@LABC7

Dimas Rivas, coordinador regional del Foro Penal Venezolano, informó que motorizados “mal llamados colectivos” se desplegaron en Maracay, causando destrozos, robos y violentando comercios del centro de la ciudad. El abogado dijo en una entrevista al Circuito Éxitos que preparan un informe para presentarlo el próximo lunes en el Ministerio Público.

Desde temprano el amedrentamiento era norma. Un grupo de al menos 500 motorizados tomó el peaje de La Cabrera, justo después de pasar el túnel que conecta a los estados Carabobo y Aragua. Detuvieron el tráfico en sentido Maracay-Caracas. Cargaban banderas del Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) y los característicos ojos pintados del fallecido presidente Hugo Chávez.

El diputado del Consejo Legislativo de Aragua, José Ramón Arias, precisó que se trataba de más de mil 500 personas pagadas por el oficialismo. El parlamentario de Primero Justicia Rechazó a través de la emisora radial los ataques a comerciantes del centro de la ciudad. Establecimientos del centro comerciales como Parque Aragua y establecimientos de la avenida bolívar tuvieron que cerrar sus puertas completamente. Responsabilizó al alcalde de Maracay, el oficialista Pedro Bastidas, de la violencia desatada junto al gobernador Tareck El Aissami.

Cronos Mejías, dirigente de Voluntad Popular, informó que los transportistas de la línea que agrupa a más conductores de Aragua recibieron una prohibición de movilizar opositores a Caracas este primero de septiembre. “Les pagaron 50 mil bolívares a cada uno para que no nos llevaran”. Un grupo de opositores se concentró en las inmediaciones del centro comercial Parque Aragua para expresar su rechazo.


ATAQUE A UPELISTAS

La noche del miércoles, tres unidades de transporte estudiantil de la Universidad Pedagógica Experimental El Libertador (UPEL-Maracay) fueron atacadas por colectivos. Rivas comentó que una alcabala de la policía de Aragua obligó a detener a los autobuses en la avenida Las Delicias. Bajaron a los estudiantes, pidieron sus documentos personales y fue cuando motorizados llegaron para partir los vidrios y causar destrozos a las unidades.

Dos de los autobuses permanecen en la sede de la UPEL, confirmó El Carabobeño. La restante estaría en el estacionamiento del Centro Comercial Los Aviadores, en Palo Negro, según el abogado defensor de Derechos Humanos. “Los muchachos se tuvieron que resguardar en el centro comercial mientras los colectivos rodearon el autobús. Llamaron a familiares y amigos para que los rescataran, pero la unidad se quedó”.

Fonte: Elcarabobeno

GLEISI HOFFMANN, nomeando testemunha de DILMA para cargo em gabinete. Mais uma PILANTRAGEM PETISTA!

Mantida na 1ª instância ação penal contra ex-prefeito de município mineiro (Janaúba)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC 126423) impetrado pela defesa de Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG), que foi preso temporariamente e denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e coação no curso do processo em decorrência da chamada "operação Grilo", realizada em 2011, que desbaratou uma associação criminosa que atuava na grilagem de terras públicas no norte de Minas Gerais para posterior revenda no mercado imobiliário.

No recurso ao Supremo, a defesa argumentou que a ação penal contra o ex-prefeito não deveria tramitar na primeira instância (Juízo Criminal da Comarca de São João do Paraíso), mas sim no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), tendo em vista que a investigação criminal em curso abrange autoridades com prerrogativa de foro que lá devem ser processadas e julgadas. Com isso, pediu a suspensão da ação penal. Mas, de acordo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, o artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a separação facultativa dos feitos.

Fonte: STF Notícias

Comissão que estabelece medidas contra a corrupção elege presidente amanhã

A Comissão Especial que Estabelece Medidas contra a Corrupção reúne-se às 14 horas desta quarta-feira (13), no plenário 1, para instalação e eleição de presidente e vice-presidentes.

A comissão foi criada em junho pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, para analisar o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O projeto foi uma iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). O texto faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. A proposta reúne as "10 medidas anticorrupção" propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre as medidas previstas no projeto está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.

Fonte: Câmara Notícias

Ministro autoriza continuidade de investigações sobre desvios na Prefeitura de Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 4336, na qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu questionava investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a destinação final dos recursos ilícitos obtidos na Prefeitura de Santo André (SP) na gestão de Celso Daniel e os crimes de formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro. O ministro também revogou liminar deferida pelo ministro Eros Grau (aposentado) que havia suspendido o trâmite do procedimento, autorizando assim a continuidade das investigações.

Na reclamação, José Dirceu alegou que as investigações se baseavam em depoimento prestado por João Francisco Daniel (irmão do prefeito Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002), que foi invalidado pelo ministro Nelson Jobim (aposentado) ao arquivar o Inquérito (INQ) 1828. Sustentou que tal prova não poderia fundamentar a abertura de novo procedimento pelos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaeco/ABC) em Santo André. No depoimento, o irmão do prefeito teria dito que as empresas contratadas pela Prefeitura de Santo André desviavam recursos dos cofres municipais para as campanhas municipais e nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), e que Dirceu seria o responsável por centralizar a arrecadação vinda de todas as prefeituras do partido.