O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que concede aumento para a Defensoria Pública da União (PLC 22/2015). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentado em Plenário, e retorna para a Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (14) na Câmara e sancionado pela Presidência da República ainda neste ano. Pelo projeto, o reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017.
Jucá destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.
Fonte: Agência Senado
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
Senado aprova projetos para barrar os supersalários
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.
Fonte: Agência Senado
Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 1 de novembro de 2016
Projeto de lei propõe salário vitalício de R$ 15 mil para vereadores do Rio
A Câmara de Vereadores do Rio deve votar nesta terça-feira (1), um projeto que prevê que alguns vereadores continuem recebendo salário, mesmo depois do final do mandato.
O valor do salário seria igual ao que recebe um secretário da prefeitura, isto é, R$ 15 mil líquidos por mês.
O projeto é de autoria do vereador João Cabral (PMDB) e já tem assinatura de outros 35 parlamentares, prevê que o vereador, que já é funcionário público municipal e tenha três mandatos seguidos ou quatro intercalados, receba salário até o final da vida.
Fonte: Metrojornal
O valor do salário seria igual ao que recebe um secretário da prefeitura, isto é, R$ 15 mil líquidos por mês.
O projeto é de autoria do vereador João Cabral (PMDB) e já tem assinatura de outros 35 parlamentares, prevê que o vereador, que já é funcionário público municipal e tenha três mandatos seguidos ou quatro intercalados, receba salário até o final da vida.
Fonte: Metrojornal
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Planalto recua e veta integralmente reajuste de até 67% dos defensores públicos da União
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do presidente Michel Temer. No entanto, horas depois mudou de ideia e afirmou que não há anuência do Governo Federal ao aumento dos vencimentos da categoria. Segundo a assessoria, o veto parcial foi substituído pelo total em consonância com a política fiscal que o governo está adotando.
Fonte: CBN
Fonte: CBN
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Procurador-geral da República questiona pensão mensal para viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP)
Por meio da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 413, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis do município de Guaraci (SP) que concedem pensão mensal vitalícia, no valor de três salários mínimos, a viúvas de ex-prefeitos da cidade.
Com o advento da Lei municipal 1.171/1987, as viúvas dos prefeitos de Guaraci passaram a ter garantido o direito a pensão mensal, inicialmente estipulada em 2,5 salários mínimos. A norma diz que a beneficiária só perderá o direito se “adotar procedimento não condizente com os bons costumes”, abandonar os filhos ou casar de novo. No caso de morte da viúva, a norma diz que o benefício passa para os filhos menores de 18 anos. Já a Lei municipal 1.749/2001 aumentou o valor do benefício para três salários mínimos.
Fonte: STF Notícias
Com o advento da Lei municipal 1.171/1987, as viúvas dos prefeitos de Guaraci passaram a ter garantido o direito a pensão mensal, inicialmente estipulada em 2,5 salários mínimos. A norma diz que a beneficiária só perderá o direito se “adotar procedimento não condizente com os bons costumes”, abandonar os filhos ou casar de novo. No caso de morte da viúva, a norma diz que o benefício passa para os filhos menores de 18 anos. Já a Lei municipal 1.749/2001 aumentou o valor do benefício para três salários mínimos.
Fonte: STF Notícias
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Em Minas, 40% de aumento para 1º escalão de Pimentel e 5% para professor
Secretários de Estado e professores estaduais terão o mesmo percentual de reajuste neste ano. Porém, no final das contas, o ganho não será o mesmo para ambas as categorias. Isto porque o índice será aplicado ao período em que não houve aumento para cada cargo. A informação é de uma fonte do governo, que prefere o anonimato.
A proposta do governo seria manter os 5% de reajuste salarial que os professores tiveram em 2013, aplicando-o novamente sobre o valor dos vencimentos de 2014. Com isso, o salário para 24 horas semanais trabalhadas passaria dos atuais R$ 1.455,03 (pago aos profissionais com licenciatura) para R$ 1.527,08.
Já o primeiro escalão está sem correção salarial desde 2007. Aplicando os mesmos 5%, retroativos no período, os vencimentos deles passariam dos atuais R$ 10 mil para R$ 14.070. Um índice de 40%.
Fonte: Hoje em Dia
A proposta do governo seria manter os 5% de reajuste salarial que os professores tiveram em 2013, aplicando-o novamente sobre o valor dos vencimentos de 2014. Com isso, o salário para 24 horas semanais trabalhadas passaria dos atuais R$ 1.455,03 (pago aos profissionais com licenciatura) para R$ 1.527,08.
Já o primeiro escalão está sem correção salarial desde 2007. Aplicando os mesmos 5%, retroativos no período, os vencimentos deles passariam dos atuais R$ 10 mil para R$ 14.070. Um índice de 40%.
Fonte: Hoje em Dia
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
Finanças aprova elevação do teto salarial dos três Poderes para R$ 28 mil
Proposta aprovada concede aumentos escalonados até 2015 aos ministros do STF, seguindo a mesma regra adotada para reajustar o salário do funcionalismo federal.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros de Estado, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores.
A proposta também já prevê novos aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13.
O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal (7749/10), o teto iria para R$ 32.147,90 a partir de 1º de janeiro de 2012. Esse valor já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o relator da proposta, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal: 15% dividido em três parcelas.
Aumento em cascata
O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de salários dos juízes com os dos ministros do STF.
A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário. O relator observou, entretanto, que essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de R$ 882 milhões.
O texto aprovado é um substitutivo do relator aos projetos de lei 7749/10, 2197/11 e 4360/12, todos do STF, que propunham reajuste anual para o valor do teto. O atual valor está em vigor desde 2009.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros de Estado, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores.
A proposta também já prevê novos aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13.
O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal (7749/10), o teto iria para R$ 32.147,90 a partir de 1º de janeiro de 2012. Esse valor já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o relator da proposta, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal: 15% dividido em três parcelas.
Aumento em cascata
O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de salários dos juízes com os dos ministros do STF.
A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário. O relator observou, entretanto, que essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de R$ 882 milhões.
O texto aprovado é um substitutivo do relator aos projetos de lei 7749/10, 2197/11 e 4360/12, todos do STF, que propunham reajuste anual para o valor do teto. O atual valor está em vigor desde 2009.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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