Em decisão unânime, TCU recomenda rejeição das contas de 2015 do governo Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5) dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será agora encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.

Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo, José Múcio Monteiro. Eles entenderam que dez irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais.

Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Fonte: Hoje em Dia

TCU rejeita por unanimidade Contas de Dilma

Todos os sete ministros do TCU acompanharam o relator José Múcio e rejeitaram as contas da ex-presidente no exercício de 2015.

É a segunda vez seguida que o TCU desaprova as contas de Dilma. A primeira foi em 2014.

Múcio apontou 12 irregularidades cometidas, entre elas pedaladas fiscais, a omissão de passivos junto ao Banco do Brasil, Caixa, BNDES e FGTS, atrasos nos repasses para o Banco do Brasil e o BNDES assim como o contingenciamento de despesas não obrigatórias inferior para o cumprimento da meta fiscal.

Durante as discussões, duas irregularidades foram retiradas.

Prevaleceu o bom senso!

Fonte: O Antagonista

Doações de beneficiários do Bolsa Família aos PARTIDOS POLÍTICOS chegam a quase R$ 16 milhões

Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família.

O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário, para analisar irregularidades ainda durante a campanha. “Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis para fazer o nosso papel e reafirmo que a prestação de contas vai deixar de ser um faz de conta”, enfatizou.

Fonte: TSE

Auditor reafirma crime de responsabilidade e omissão de Dilma

O ex-auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho afirmou que o governo de Dilma Rousseff sabia que realizava operações de crédito ilegais com bancos públicos e continuou com as mesmas práticas no ano de 2015. Ele foi ouvido como testemunha da acusação no julgamento da presidente afastada, nesta quinta-feira (25).

Questionado por dez senadores durante a sessão, o ex-auditor respondeu diretamente ao líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que perguntou se o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais também em 2015 para subsídio a produtores rurais no Plano Safra.

– Houve sim, a continuidade da prática em 2015 para o financiamento dessa política pública. A União sabia e sabe antes mesmo de editar as portarias que deve efetuar o pagamento da equalização da taxa de juros ao Banco do Brasil. E nos montantes, se não iguais, superiores aos que haviam sido praticados anteriormente – disse.

Inédito

Em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o ex-auditor disse desconhecer qualquer mudança de entendimento do tribunal sobre a edição de decretos de créditos suplementares e sobre as pedaladas fiscais.

Em relação às pedaladas fiscais, Antonio Carlos acrescentou que a situação ocorrida em 2014 e 2015 é “algo completamente inédito”. Ele disse não ter conhecimento de que, no passado, foram utilizadas instituições financeiras controladas pela União para o financiamento de políticas públicas, em desacordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto às equalizações de taxas de juros, o auditor esclareceu que a postergação de pagamentos só ocorreu com os bancos públicos. O prazo para o pagamento das obrigações junto aos bancos privados era de um mês apenas, acrescentou.

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Fonte: Agência Senado

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de acusação no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou.

Pedaladas

Em nome da bancada do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) questionou se as pedaladas fiscais poderiam ser consideradas uma prestação de serviço ao povo brasileiro, como argumenta a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Para o procurador, os bancos prestam um serviço ao oferecer suas agências, estruturas e funcionários para o pagamento dos benefícios aos cidadãos, mas são remunerados por isso, por um valor estabelecido em contrato. Ao assumir o ônus da falta de equalização do governo e continuar pagando ao empresário e ao agricultor com seus recursos, no entanto, o papel muda.

- Não é [mais] agente operador, atua como fonte de recursos para a União, financiando a operação, realizando uma operação de crédito ilegal, e isso viola a Lei de Responsabilidade Fiscal – disse.

Ele lembrou que os bancos privados também prestam serviços à União na operação do Plano Safra e de outros benefícios e que o governo federal em nenhum momento “ousou deixar de pagar mensalmente as equalizações”. Para ele, isso só ocorreu com bancos públicos em decorrência do abuso de controle que a União tem sobre essas instituições.

O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou o procurador sobre a comparação com os estados no caso das pedaladas.  Ele disse que todos deveriam ser condenados se fossem avaliados pelos mesmos critérios usados para acusar Dilma Rousseff. O procurador lembrou que a maioria dos estados já não tem bancos estaduais e disse que a acusação contra a presidente Dilma Rousseff é única.

Procurador diz que não foi militante anti-Dilma ao analisar contas

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi dura ao criticar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, afirmando que o interesse dele era julgar e implicar a presidente afastada Dilma Rousseff, e não zelar pelas contas públicas. O procurador presta depoimento como informante, nesse momento, no processo de impeachment contra Dilma. Ele foi procurador junto ao Tribunal de Contas da União na análise das contas do governo em 2015.

Para Hoffmann, o TCU deveria ter avisado o governo, em anos anteriores, sobre o problema com os atrasos de repasses, e não esperar para elaborar um parecer contra a presidente. “Foi uma atuação parcial e, por isso mesmo, a suspeição do procurador foi declarada”, disse.

Em sua resposta, Júlio Marcelo de Oliveira disse que não é militante anti-Dilma e votou nela nas eleições de 2010. “Mas não foi possível não ver que as práticas a partir de 2014 foram irresponsáveis”, justificou.

A sessão final de julgamento do pedido de impeachment contra a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, está ocorrendo no plenário do Senado.

Fonte: Câmara Notícias

Impeachment: procurador Júlio Marcelo passa de testemunha a informante

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), passou da condição de testemunha para a de informante no julgamento do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Na sessão plenária do Senado, nesta quinta-feira (25), em que a presidente está sendo julgada, a defesa chegou a pedir o impedimento e a suspeição do procurador. Na presidência da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a questão de ordem por entender os argumentos da defesa como procedentes.

De acordo com Lewandowski, a questão do impedimento é objetiva e não se aplicaria ao caso, mas a questão subjetiva da suspeição poderia ser observada. Ele ainda acrescentou que os membros do Ministério Público estão submetidos às mesmas suspeições previstas para os juízes.

Lewandowski, no entanto, retirou a condição de testemunha do procurador, passando-o à condição de informante. Assim, Julio Marcelo foi liberado do compromisso legal de declarar somente a verdade, mas continuou à disposição para responder as perguntas dos senadores e dos advogados.

Para o advogado José Eduardo Cardozo, o procurador "vinculou-se publicamente com a questão”, perdendo a legitimidade para atuar como testemunha. A defesa alegou ainda que, como o procurador do TCU já se manifestou sobre o processo e está atuando nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, não poderia depor no processo de impeachment. Cardozo apontou ainda que, “no plano fático”, o procurador é “militante”, pois há registros de que Júlio Marcelo convocou, pelo Facebook, manifestações contra a presidente Dilma.

Contas 2015: TCU dá prazo para contrarrazões da presidente da República

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na manhã de hoje (15) sessão extraordinária de apreciação das contas da presidente da República, referentes ao exercício de 2015. O Plenário entendeu que as contas não estão, no momento, em condições de serem apreciadas, em razão de indícios de irregularidades no relatório, entre outras, relativas a abertura de crédito extraordinário por meio de medidas provisórias sem os requisitos constitucionais; manutenção do saldo de dívidas da união com bancos públicos; realização de novas operações de crédito junto aos bancos; abertura de créditos suplementares, por meio de decretos presidenciais, incompatíveis com a meta fiscal estabelecida na lei orçamentária anual, sem autorização legislativa; e insuficiência do contingenciamento de despesas. “Muitas das irregularidades já haviam sido apuradas nas contas de 2014, merecendo, assim, ouvir as razões de justificativa da presidente da República, para formação do juízo do TCU sobre os efeitos, extensão e gravidade das irregularidades”, afirmou o ministro relator, José Múcio Monteiro.

O TCU propôs a abertura de prazo de 30 dias para apresentação de contrarrazões pela presidente, em nome do devido processo legal, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além de atender à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU. “Esse trabalho preliminar se deve ao esforço e à capacidade técnica dos auditores do tribunal. Exalto também a participação do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, cujo parecer questiona a emissão de medidas provisórias”, ressaltou.

Fonte: TCU

Secretários do TCU confirmam 'pedaladas fiscais' do governo de Dilma Rousseff

Na segunda-feira (13), os senadores ouviram dois integrantes do Tribunal de Contas da União. Eles confirmaram a acusação de que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu "pedaladas fiscais" reiteradamente. Foram ouvidos o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental, Leonardo Rodrigues Albernaz. Nesta terça-feira (14), a Comissão do Impeachment deve ouvir mais três testemunhas.




Fonte: Agência Senado

Testemunhas de juízo explicam crime de responsabilidade de Dilma Rousseff

A Comissão Especial do Impeachment ouviu, nesta quarta-feira (8), e na madrugada de quinta (9), as primeiras testemunhas de juízo no processo. Os dois depoentes da acusação, Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, auditor do TCU, afirmaram que Dilma Rousseff sabia que estava violando as leis orçamentária e de responsabilidade fiscal.

Eles detalharam as irregularidades apontadas na denúncia contra a presidente afastada, relativas a quatro decretos de créditos suplementares assinados sem autorização do Congresso Nacional, além das chamadas pedaladas fiscais, com empréstimo de banco público para pagamento do Plano Safra.

A reunião durou mais de 14 horas, sendo que ocorreu uma interrupção de 50 minutos para que os senadores participassem das votações em Plenário. As primeiras quatro horas de reunião foram apenas para definir o procedimento de oitiva das testemunhas. A Comissão também decidiu que o processo de impedimento poderia seguir ainda que as contas do governo referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo TCU. E, em votação, foi rejeitado o pedido da defesa para realização de perícia independente.

Pouco antes do final dos depoimentos, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), cancelou a reunião programada para ocorrer a partir das 10h desta quinta-feira. A próxima reunião ficou agendada para a segunda-feira (13), a partir das 16h.

Crise

O procurador Júlio Marcelo afirmou que há relação direta entre a atual crise econômica do país e as chamadas pedaladas fiscais. Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele explicou que o artifício utilizado pelo governo para a expansão do gasto fiscal causou o aumento da dívida pública, fato que foi omitido pelo Banco Central do Brasil.

— Implicou perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia; além da perda do grau de investimento no Brasil pelas agências de classificação de risco e uma percepção de que o Brasil não era um país que cumpria com uma meta fixada em lei — disse.

Questionado por vários senadores sobre se houve um alerta ao poder Executivo em 2015 sobre as irregularidades nas contas, o procurador foi taxativo:

— Houve um julgamento, não alertando, mas já condenando a prática e se determinando a sua correção.

Para procurador Dilma Rousseff é responsável por irregularidades fiscais

O procurador do Ministério Público Júlio Marcelo de Oliveira, vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU),foi a primeira testemunha ouvida nesta quarta-feira (08) pela Comissão do Impeachment.

Nota do Presidente do TCU sobre as Contas de Governo

Nesta noite concluímos um importante trabalho que oferece todos os subsídios necessários ao Congresso Nacional, instância política que, conforme a Constituição Federal Brasileira, tem a competência de julgar as contas de governo.

Destaco o empenho de toda a Casa para apresentar o melhor produto à sociedade. Buscamos, diuturnamente, evoluir em técnicas de controle e em métodos de análise, notadamente nas fiscalizações relacionadas à gestão fiscal e orçamentária.

Cabe, ainda, ressalvar a postura isenta e independente com que o Tribunal atuou. Temos consciência de que um sistema de julgamento deve ser capaz de obter o respeito do cidadão. Caso contrário, toda a sociedade estará ameaçada, pois haverá cada vez menos confiança nas instituições do País.

As recentes manifestações que presenciamos demonstram o quanto a população crê na isenção com que os membros desta Casa conduzem seus processos, o que aumenta a nossa responsabilidade, exatamente por termos consciência de que as Cortes de um País são o último posto avançado da garantia da justiça.

Para finalizar, volto a cumprimentar o eminente Relator, Ministro Augusto Nardes, pela condução dos trabalhos e também, na pessoa do secretário Leonardo, agradeço a todos os servidores das unidades técnicas envolvidas neste trabalho, em especial aos da Secretaria de Macroavaliação Governamental, pela qualidade técnica do relatório que subsidiou esta sessão apreciativa.

Ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União

Fonte: TCU

TCU conclui parecer sobre contas prestadas por Dilma e pede REJEIÇÃO!

Pela 80ª vez, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou e emitiu parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira (7). O tribunal recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. A recomendação pela rejeição das contas não ocorria desde 1937.

Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após a inclusão de novos fatos ao processo. A Presidência apresentou as contrarrazões, mas elas não foram suficientes para justificar as irregularidades e suscitaram a recomendação, pelo tribunal, de rejeição das contas.

Entre as razões que motivaram a recomendação pela rejeição das contas estão a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública de 2014, os adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial e os adiantamentos concedidos pelo FGTS para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Leia o restante aqui

Fonte: TCU

Acompanhe ao vivo sessão do TCU para analisar contas do governo Dilma

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne, a partir das 17h desta quarta-feira (7), em sessão extraordinária, para emitir o parecer prévio sobre as contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. Em junho, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

Na tarde de hoje, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do governo para suspender o julgamento das contas. Com a decisão, o julgamento está mantido, e a suspeição do ministro Augusto Nardes, questionada pelo governo, deve ser analisada no começo da sessão na qual as contas serão julgadas.

A análise técnica das Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.

Nota à imprensa do ministro Augusto Nardes

04/10/15 19:28

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

 

Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.

 

Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 - TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 - TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/nota-a-imprensa-do-ministro-augusto-nardes.htm

TCU marcará sessão de julgamento das contas de Dilma para a próxima semana

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (30), em sessão plenária, que está concluindo seu voto sobre a análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff.

Relator do processo, Nardes pediu ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das contas “o mais rápido possível”. Diante da manifestação de Nardes, Cedraz disse que amanhã (1º) marcará a data de uma sessão extraordinária para tratar das contas do governo.

Nardes disse ainda que vai disponibilizar seu voto a outros ministros em breve. Com exceção dos ministros Vital do Rego e Bruno Dantas, ausentes na sessão de hoje, os outros concordaram com uma sessão para apreciação das contas na próxima semana.

Fonte: EBC

TCU fará ‘história’ ao julgar contas de Dilma

Confirmando o que tem dito nos últimos meses, o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), antecipou seu voto sobre o caso em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quinta-feira (24). Nardes voltou a demonstrar que o a corte de contas rejeitará a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios e programas sociais, prática que passou a ser chamada de “pedalada fiscal”.

“O TCU já havia alertado sobre a Petrobras, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], entre outras coisas. O tribunal cumpre sua parte ao dizer que era necessária uma mudança de postura. O país tem que aproveitar este momento para dar uma virada. Não no sentido de tirar a presidente, impeachment não cabe a mim avaliar, mas ao Congresso. O que posso garantir é que vou fazer o voto mais equilibrado possível”, diz o ministro. “O TCU fara história”, garante.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/tcu-fara-historia-ao-julgar-contas-de-dilma/