Por falta de quórum, STJ adia julgamento de recurso de Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta segunda (1º) a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).

Fonte: O Tempo

Ministro do STJ pede vista e votação sobre denúncia contra governador de Minas é suspensa

BRASÍLIA — O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta quarta-feira vista da denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Ele disse que precisa analisar melhor o assunto, mas isso não impedirá que outros colegas apresentem votos na sessão realizada nesta quarta-feira. Antes dele, o ministro Herman Benjamin afirmou que o governador será afastado do cargo, caso a Corte Especial do STJ acolha a denúncia apresentada contra ele pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O ministro Og Fernandes, chamado para votar logo após Salomão, endossou o voto do relator. Em seguida, o presidente da Corte Especial, ministro Francisco Falcão, interrompeu a apreciação do caso e deu início a análise de um outro processo.

O governador é acusado de receber cerca de R$ 20 milhões de dirigentes da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, para favorecer a empresa no período em que foi ministro do Desenvolvimento.

Fonte: O Globo

Ministros do STJ já falam até em afastamento cautelar de Pimentel do governo

Por Radar Online

Enquanto Fernando Pimentel tenta no STF impedir que o STJ aceite a denúncia que sobre ele pesa devido à operação Acrônimo, ministros do Superior Tribunal já discutem até mesmo a necessidade de se determinar o afastamento cautelar do governador do cargo.

Fonte: Veja

Para fugir do afastamento, Pimentel pede que a Assembleia decida a ação penal

A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) entrou nesta terça-feira (31) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine que o petista só pode ser alvo de uma ação penal se a Assembleia Legislativa autorizar. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Pimentel ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir dos desdobramentos da Operação Acrônimo. Se a acusação for acolhida pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais experientes do tribunal, Pimentel será transformado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

Os advogados de Pimentel alegam que análise pela Corte Especial só cabe após autorização da Assembleia Legislativa. Os defensores questionam o fato de o ministro do STJ Herman Beijamin ter dado andamento à denúncia, pedindo que seja apresentada a defesa.

Fonte: Tribuna

STJ dá 72 horas para novo ministro da Justiça explicar ameaça à PF

O governo Dilma parece ter encontrado o nome certo para ocupar o Ministério da Justiça enquanto o impeachment não vem. Em sua primeira entrevista no cargo, Eugênio Aragão conseguiu atrair a desconfiança de seus subordinados, um mandado de segurança preventivo e um pedido de esclarecimento do Superior Tribunal de Justiça.

Além da ameaça de demissão a agentes suspeitos de vazamentos de informação sem necessidade de provas, o ministro também havia classificado de “extorsão” o método da força-tarefa da Lava Jato para conseguir acordos de delação premiada.

Fonte: Implicante