Minas e Minérios. Governador defende posição de Minas Gerais sobre royalties da mineração

Demanda histórica dos mineiros, a revisão da política de divisão dos royalties da mineração tem sido uma das principais bandeiras e reivindicações do Governo de Minas perante a esfera federal nos últimos anos. Protagonistas nos cenários nacional e mundial, responsáveis por mais de 50% da produção brasileira e por colocar o Brasil na posição de segundo maior exportador mundial de minério de ferro, Estado e municípios mineiros entendem que não recebem a devida compensação financeira pela exploração dos minerais, sendo muitos os pontos de divergência com a atual política que regula o setor.

Em entrevista ao Jornal do Senado, publicada na edição desta segunda-feira (03), o governador Antonio Anastasia reiterou seu posicionamento, a favor da revisão dos valores pagos atualmente pelos royalties da mineração e que considera necessária a criação de uma nova legislação, que possa contemplar o marco regulatório para o setor. De acordo com o governador, a tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o Governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior, 7,4% e 10%, respectivamente”, aponta o governador, conforme entrevista ao Jornal do Senado.

O imposto pago pelas mineradoras sobre a exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, acontece por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Dos anos 1970 ao final dos anos 1980, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem, seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas”, alerta o governador durante a entrevista.

Como a definição sobre os royalties da mineração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e o governo federal, Antonio Anastasia acredita que o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os Poderes. No ano passado, o Governo de Minas lançou a campanha publicitária “Movimento Justiça Ainda que Tardia”, em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. A iniciativa conta com a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Contrapartida pela exploração

A atividade minerária possui grande impacto na economia e no desenvolvimento do Estado, sobretudo devido ao seu grande potencial de gerar emprego e renda. Por outro lado, quando é extinta, a região se encontra degradada, sem condições de estimular outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora. Daí, a importância de se ter a devida compensação pela exploração dos recursos minerais.

“Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento”, defende o governador, em sua entrevista. “Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos”, acrescenta Anastasia.

Disparidade

Em 2011, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem, enquanto o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Os municípios mineiros produtores de minério receberam juntos R$ 512 milhões. Os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).


Fonte: Secretaria de Estado de Governo

Veto divide os senadores de estados produtores e não produtores de petróleo

Pelo Rio de Janeiro, estado que mais sofreria perdas caso a receita dos contratos atuais fosse redistribuída, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou sua satisfação com o veto parcial à matéria, que classificou como uma decisão equilibrada da presidente Dilma Rousseff:

- Foi uma vitória, que preservou a lógica e preservou a decisão do Congresso em relação às concessões daqui para a frente - disse.

O veto da presidente Dilma também foi bem recebido pelos senadores do Espírito Santo. A senadora Ana Rita (PT-ES), em seu twitter, considerou a decisão “um momento histórico" para o país. Para a parlamentar, a presidente fez justiça e garantiu os direitos adquiridos dos estados produtores:

"Ao destinar 100% dos royalties para educação, ela [a presidente] evitou que o Espírito Santo fosse atropelado pelos demais estados da federação e reconheceu que os recursos advindos de uma riqueza finita devem construir as bases para o futuro da nação. Parabéns, Dilma, pela firmeza e pelo respeito que demonstrou ao povo capixaba", afirmou.

Na mesma linha escreveu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele disse que o Brasil "não pode ser um país de vale tudo”:

"Respeitar contratos é básico. Sem segurança jurídica não temos a menor condição de atrair investimentos e gerar desenvolvimento", destacou.

A mesma opinião tem o governador do estado e ex-senador Renato Casagrande:

- A decisão respeita a Constituição, as leis, os contratos já firmados e mantém equilibrado o pacto federativo. Nessa situação, estão atendidos os desejos e aquilo que nós estávamos defendendo em torno do debate dos royalties.

Casagrande ressaltou que o veto “retoma e recoloca o assunto no lugar devido” para continuar o diálogo com o Senado. Casagrande disse que os estados produtores, num primeiro momento, devem deixar esfriar a ideia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir seus direitos.

- Vamos esperar e debater com o Congresso para que o veto da presidente Dilma possa ser preservado e mantido [isso porque os senadores e deputados ainda podem derrubar o veto caso seja a vontade da maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa, em votação secreta].

Reação

Por outro lado, representantes dos estados não produtores de petróleo, que saíram perdendo com o veto que garante os contratos atuais dos estados produtores (confrontantes) demonstraram decepção e prometem reagir.

O relator do projeto dos royalties no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), previu que o veto será derrubado pelo Congresso.

- O Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível – disse.

Autor do projeto que prevaleceu no Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse esperar pela medida provisória que regulamentará o veto para se posicionar sobre o assunto, mas adiantou que adotará posição contrária caso o veto atinja os contratos já licitados, mas não recebidos pelos estados produtores.

Senador pelo Mato Grosso do Sul, estado que também se beneficiaria com as novas regras de distribuição dos royalties já contratados, o senador Delcídio Amaral (PT) criticou o veto da presidente Dilma. Em seu twitter, o senador afirmou que estados e municípios não produtores "levaram chumbo”.

- A 'dona da pensão' vetou o projeto dos royalties do pré-sal. Manteve os contratos vigentes na distribuição dos royalties pela União, estados e municípios aprovada pelo Congresso a partir dos novos leilões de 2013 e priorizou o futuro: educação! Dinheiro pra estados e municípios não produtores, a partir de 2013, "neca de pitibiriba". Levamos "chumbo"!


Fonte: Agência Senado