12 DOS 15 VEREADORES DE FOZ SÃO PRESOS NA 5ª FASE DA OPERAÇÃO PECÚLIO

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta manhã, 15, a 5ª fase da “Operação Pecúlio”, denominada *NIPOTI, com o objetivo de desarticular grupo de pessoas voltadas para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal da cidade, mediante desvio de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

Cerca de 150 Policiais Federais estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Cascavel/PR, Maringá/PR, Pato Branco/PR, Recife/PE e Brasília/DF.

Fonte: http://www.clickfozdoiguacu.com.br/12-dos-15-vereadores-de-foz-sao-presos-na-5a-fase-da-operacao-peculio/

Em nota, força-tarefa manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra a independência de Promotores, Procuradores e Juízes

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

Estão tentando ressuscitar mecanismos para parar Lava Jato, diz procurador do MPF

O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, advertiu, na manhã desta quarta-feira (26) que o país vive uma situação na qual "estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava Jato". O procurador conversou com o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até essa sexta-feira, na capital paulista.

Fonte: UOL

Delegada da Lava Jato pede fim de foro privilegiado e fortalecimento das polícias

A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

“O foro é um fator que contribui, sem dúvida, para perpetuar a sensação de impunidade e que faz o custo-benefício do crime valer a pena”, disse a delegada, que foi ouvida pela comissão especial que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Erika afirmou que os tribunais que julgam as autoridades com foro especial, como deputados federais, senadores e ministros do governo, não têm estrutura para atuar como cortes criminais. A demora na análise do processo é levada em conta “pelo agente corrupto”. Para ela, o fim do foro especial por prerrogativa de função (que é o termo usado pela lei) é uma demanda da sociedade.

Fonte: Câmara Notícias

Procuradoria denuncia Lula, sobrinho e Odebrecht por esquema de R$ 30 mi em Angola

O Ministério Público Federal  denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 10.

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

Fonte: Estadão

"Estamos próximos de ver a Justiça triunfar", diz Caiado após Lula virar réu na Lava Jato

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comentou  ontem (20/09) a decisão da Justiça que transformou o ex-presidente Lula em réu na Lava Jato.

Para Caiado, a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal por parte do juiz Sérgio Moro demonstra que a peça apresenta indícios concretos do comando do ex-presidente sobre a organização criminosa investigada pelo MPF.

"Esta denúncia revela de modo incontestável que o MPF possui fortíssimos indícios de que Lula praticou os crimes pelos quais está sendo acusado. Cada vez mais a sociedade brasileira testemunha o que sempre denunciamos: Lula era o mentor da quadrilha que há anos assalta os cofres públicos. A sociedade sai ganhando. Estamos próximos de ver a Justiça triunfar", comentou Caiado.

Fonte: Jornal Extra

Lula foi pirotécnico, não os procuradores

Dora Kramer não caiu na balela de que a apresentação da denúncia dos procuradores contra Lula foi "pirotécnica":

"Fosse de fato inexistente a substância do material na posse do MP, ele (Lula) teria rebatido ponto a ponto sem o auxílio de recursos histriônicos nem teria precisado sustentar sua diatribe aos procuradores numa mentira: 'Não temos provas, mas temos convicção', a frase de impacto que nunca foi dita.

Lula zombou do Ministério Público sem que isso sirva para ajudá-lo na Justiça. Mas deu motivos aos interessados em atrapalhar as investigações que, não por acaso, lhe deram toda razão."

Resumindo, pirotécnico foi Lula.

Fonte: O Antagonista

Dallagnol diz que 97% dos crimes de corrupção no Brasil ficam impunes

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, destacou, nesta terça-feira (9), que há impunidade em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol ressaltou: “A Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”.

O procurador participou de audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O texto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.

Segundo Dallagnol, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele observou ainda que, quando ocorre a punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, e essa pena será perdoada depois de cumprido 1/4 dela.

O procurador defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos. Essas medidas estão previstas no PL 4850/16.

Entenda por que o ex-presidente Lula virou réu

A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e outras três pessoas.

Mas qual a justificativa para que um ex-presidente da República durante dois mandatos consecutivos virasse réu pela primeira vez?

Lula e os demais réus são acusados de tentar de evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e, dessa forma, atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Lula e outras seis pessoas são acusadas de tentar comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró - algo que os advogados do ex-presidente negam.

Fonte: BBC

MPF denuncia Paulo Bernardo por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (1º) o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo procuradores, os valores envolvidos nos crimes superam R$ 100 milhões. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro do Planejamento se torna réu e responderá a processo.

Fonte: JB

MPF de Brasília denuncia Lula, Delcídio, André Esteves por obstrução à Justiça

O Ministério Público Federal em Brasília ofereceu, nesta quinta-feira, à Justiça denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas por agirem para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A Procuradoria da República confirmou denúncia que havia sido oferecida em dezembro pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas com a cassação de Delcídio desceu para a primeira instância.

Fonte: Estadão

Presidente do Bradesco é indiciado pela Polícia Federal

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, foi indiciado pela Polícia Federal em mais um desdobramento da Operação Zelotes, que investiga a compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As ações do Bradesco passaram a cair fortemente nesta terça depois da notícia do indiciamento.

Ao site de VEJA, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal confirmou que recebeu o inquérito elaborado pela polícia relativo ao Bradesco nesta terça-feira. O documento pede o indiciamento do presidente do Bradesco e de outras nove pessoas investigadas na Zelotes. O próximo passo será a apresentação de uma denúncia à Justiça Federal.

As apurações mostraram que o grupo suspeito de corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco sobre um "contrato" para anular um débito de 3 bilhões de reais com a Receita Federal, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Em relatório, a PF já havia apontado que Trabuco e outros dois executivos da instituição se encontraram com emissários da organização criminosa para discutir a atuação no órgão. Os indiciamentos são pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MPF não soube informar por quais crimes a PF indiciou Trabuco e se havia outros funcionários do banco indiciados.

Fonte: Veja

MPF reafirma compromisso de combater a corrupção em todo o Brasil

Em 2012, mais de 5 mil inquéritos foram abertos envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo, além de quase 2 mil que dizem respeito a improbidade administrativa

Perto do Dia Mundial de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público Federal reafirma o compromisso de combater a corrupção em todo o Brasil e evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais para o cidadão, sobretudo saúde, educação e transporte. A ideia é fazer com que os culpados sejam punidos na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados pelos maus gestores, que é a parte de improbidade administrativa.

A partir de indícios ou denúncias, os membros do MPF podem oferecer denúncias à Justiça, instaurar investigação própria, requisitar instauração de inquérito policial ou solicitar o arquivamento, caso entendam que não houve desvio ou não ficou configurado crime. Em 2012 (até 31 de outubro), foram abertos 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para os mesmos crimes foram abertos 168 autos extrajudiciais (inquéritos civis públicos, procedimentos administrativos e procedimentos de investigação criminal). Confira aqui os números.

Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram abertos 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos (veja os números). De 2008 a 2012, aproximadamente 7 mil ações de improbidade foram cadastradas. Segundo a coordenadora da Câmara de Patrimônio Público do MPF, Denise Vinci Túlio, a devolução nos valores depende de uma sentença de condenação. Conforme explica, o que os procuradores têm conseguido é a indisponibilidade de bens para garantir depois essa recuperação do patrimônio público.

Na área criminal, o foco é utilizar o direito penal como instrumento de proteção de direitos humanos. Segundo a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, uma das metas para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios. São verbas de áreas essenciais onde há um volume elevado de corrupção. “Nossa meta é elevar a investigação nessa área, fiscalizando bem de perto o que está acontecendo com as verbas federais, exigindo que sejam aplicadas para onde foram destinadas. Se essa verba é corrompida, essa questão vai ser objeto de ação penal”, destaca.

Raquel Dodge explica que, nos últimos anos, o número de ações penais já foi grande: só na primeira região da Justiça Federal, no período de um ano, foram 224 ações penais, o que significa que mais ou menos 10% dos municípios dessa região, que é de 2.540 municípios, foi objeto de ação penal. Para ela, não só o número de ações penais aumenta, mas também as condenações penais. Ela diz que o Judiciário está cada vez mais sensível à ideia de que o crime de corrupção, sobretudo quando praticado por quadrilha, causa um dano social elevadíssimo e direto porque a verba deixa de ser aplicada num determinado ano orçamentário e os serviços públicos essenciais à população não são prestados.

Prefeitos - Há dois anos, o combate à corrupção teve reforço com a criação de um grupo de trabalho que fiscaliza a aplicação das verbas federais nos municípios. Segundo a coordenadora do GT, procuradora regional da República Janice Ascari, uma parceria produtiva com a Controladoria-Geral da União permitiu a informação em tempo real de desvios descobertos nas prefeituras. “Todo esse trabalho resultou em centenas de investigações e mais de 300 denúncias contra prefeitos”, informa.

Para ela, o trabalho surte efeito também de forma preventiva porque os prefeitos sabem que poderão ser denunciados criminalmente ainda no exercício dos cargos, o que tem consequências seríssimas, não só do ponto de vista administrativo mas do ponto de vista político principalmente porque, se houver já uma condenação, o prefeito incidirá na Lei da Ficha Limpa.

Como o crime diz respeito a prefeitos, o grupo era formado somente por procuradores regionais da República, que têm atribuição para propor ações aos Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo Janice Ascari, agora começa uma nova fase do trabalho, com a ampliação da área de atuação para outras autoridades além dos prefeitos, como secretários de estado e governadores. “Estamos centrando nos convênios e repasses de verbas para as prefeituras, na ponta da verba, que é o município, o local onde as pessoas deveriam receber os benefícios daquele trabalho que seria feito com a verba federal e foi desviado”, explica.

Janice Ascari diz ainda que, nesse trabalho, verificou-se que os municípios mais miseráveis do país recebem muitas verbas federais e é nesses municípios que ocorrem os maiores desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o índice de desenvolvimento humano: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, adverte. Para ela, é importante que o cidadão esteja atento e acompanhe a aplicação das verbas federais em seu município. “Muitos dos casos que temos de corrupção se originam de comunicações feitas pelos próprios munícipes”, alerta.

Poder de investigação - Muitos casos começam com investigação própria do Ministério Público e depois resultam em ações criminais e civis. Outros, conforme a necessidade, são realizados em parceria com órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, o INSS, o Coaf, o Banco Central, e com outros que também possuem funções de investigação. Para os membros do MPF, o poder de investigação do Ministério Público é imprescindível nesse contexto por causa das ferramentas de trabalho para tornar mais ágil o combate à corrupção.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Ministério Público não quer e jamais pretendeu substituir a polícia ou outros órgãos, que desempenham papel relevantíssimo. Para ele, o que se deve buscar é o trabalho integrado das instituições do Estado na coleta das provas, segundo as regras constitucionais. “Não se pode esquecer que a maior garantia da sociedade está na independência funcional dos membros do Ministério Público, que os preserva de ingerências hierárquicas ou externas, diferentemente do que se verifica em outros órgãos investigativos”, diz. Para ele, proibir o Ministério Público de conduzir investigações é um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito.

Segundo Raquel Dodge, a Constituição de 1988, com foco na proteção dos direitos de cidadão, dá claramente a mais de uma instituição pública poderes investigatórios. “Nós nunca defendemos a ideia de ter um monopólio de qualquer tipo de investigação, mas o MPF sabe que o seu poder investigatório, quando bem aplicado, resulta em benefício da população, porque o cidadão confia no Ministério Público, faz a sua denúncia e nós temos ferramentas de investigação que permitem uma elucidação célere da materialidade e autoria, prescindindo inclusive do inquérito policial”, diz.

Conheça um pouco mais sobre a atuação do MPF no combate à corrupção.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Fonte: MPF

Parlamentares pedem ao MPF que investigue Lula e a construtora Delta

Parlamentares da oposição acionaram o Ministério Público Federal (MPF) na tentativa de aprofundar duas investigações: o envolvimento da construtora Delta no esquema ilegal de Carlinhos Cachoeira e a suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso conhecido como mensalão.

Nesta quarta-feira, o PSDB solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que indícios de desvio de dinheiro público encontrados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira sejam investigados. O partido reclama que, das 35 empresas suspeitas de integrar o esquema ilegal da Delta Construções S.A., só seis tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela comissão.

A construtora é acusada de integrar a organização criminosa de Cachoeira e depositou pelo menos R$ 420 milhões na conta de empresas fantasmas - dinheiro que, segundo o PSDB, pode ter sido usado para financiar campanhas políticas e bancar a corrupção de agentes públicos.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi entregue ao MP “farto material de prova que nós colhemos em empresas que tiveram sigilo quebrado.” O partido encaminhou também dados sobre “as empresas que não foram investigadas porque não tiveram os sigilos quebrados, que receberam recursos da Delta sem realizar obras, sem vender produtos, sem prestar serviços, ou seja, empresas laranjas utilizadas para o desvio de dinheiro público”.

Odair Cunha: parlamentares estão se antecipando ao relatório final da CPMI do Cachoeira para ganhar visibilidade.

O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), diz que respeita a representação da oposição na PGR, mas considera que os parlamentares estão se antecipando ao relatório final da comissão, previsto para ser entregue no final do mês. Odair Cunha diz que as conclusões a respeito das empresas fantasmas ligadas à Delta vão constar das conclusões finais da CPMI e que, ao procurar o MPF, a oposição tenta ganhar visibilidade.

Lula no mensalão
Em outra iniciativa, cinco deputados e senadores do PPS e PSDB pediram que seja investigada a suposta participação do ex-presidente Lula no caso conhecido como mensalão.

O pedido se baseia na teoria jurídica "do domínio do fato", que diz o seguinte: se alguém tem o poder de mandar parar a realização de um crime mas não o faz, esse chefe é tão culpado do crime quanto quem colocou a mão na massa.

Roberto Freire: Marcos Valério acusa Lula de ser o chefe do mensalão. É uma denúncia muito grave.

O argumento foi usado na condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Ele explica o que quer do Ministério Público em relação a Lula: “Investigar as denúncias que foram feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério, hoje já condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Valério acusa o ex-presidente Lula de ser o chefe do mensalão - e não José Dirceu, quadrilheiro também já condenado. É uma denúncia muito grave.”

Oposição sem pauta
Para o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), as duas representações oposicionistas no Ministério Público Federal são ações políticas.

Leonardo Prado

Jilmar Tatto: denúncias contra Lula não vão ter repercussão.

“A oposição está fazendo isso - parte dela, porque ela está dividida - porque ela está sem pauta, está desfocada", diz Tatto. "Na CPMI do Cachoeira, esses pedidos de quebra de sigilos não têm nada a ver com o objeto, que era apurar o crime organizado de Carlinhos Cachoeira e a relação deles principalmente com o estado de Goiás.”

Já em relação ao ex-presidente Lula, Jilmar Tatto afirma que a oposição também ficou dividida. “[O pedido] me parece desfocado, mas se eles acham que tem que mandar para o Ministério Público, que mandem. Mas todo mundo sabe da honradez, do bem que o presidente Lula fez para o Brasil. Parece-me que não vai ter nenhuma repercussão isso.”

Os dois pedidos de investigação serão avaliados pela Procuradoria Geral da República. Se aceitos, vão gerar novas investigações. Se entender que há provas contra os envolvidos, o procurador-geral faz a denúncia à Justiça.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara 
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias