Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009, que institui a Lei Geral das Religiões, foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue, agora, para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O texto é apoiado por organizações religiosas, especialmente evangélicas, que querem isonomia em relação ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, segundo acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em 2008, e ratificado no Decreto 7.107/2010. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recomendou sua aprovação com quase dez emendas.
A proposta assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade de crença. Também determina o reconhecimento pelo Estado de “formas de vida religiosa não constituídas como organização religiosa”, conforme emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e mantida por Crivella.
— A proposição significa a reiteração e a consolidação de uma série de dispositivos constitucionais e legais, direta ou indiretamente ligados à vida religiosa, que se encontram dispersos pelo ordenamento jurídico — explicou Crivella ao elogiar o projeto, de autoria do deputado licenciado George Hilton, atual ministro do Esporte.
