Rateio de R$ 70 bilhões entre estados deve dominar pauta do Senado

Djalba Lima

Uma fórmula complexa, que envolve interesses regionais, deverá dominar a pauta do Senado neste mês de dezembro: como ratear R$ 70 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Para mostrar a importância do assunto, o relator da proposta que trata do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez a conta: na tabela de coeficientes que determina o que os estados recebem, cada 0,01 ponto percentual de variação equivale a uma perda ou a um ganho de R$ 7 milhões.

Em busca de acordo para um tema controverso, e com pouco tempo, já que a lei precisa ser aprovada até o fim do ano no Senado e na Câmara, Pinheiro recorreu a uma fórmula que, segundo ele, equilibra os interesses e as necessidades das 27 unidades federativas.

O ponto de partida é garantir a todos os estados e ao Distrito Federal, em 2013 e 2014, o que receberam em 2012, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O eventual excedente, decorrente do crescimento da arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) será repartido de acordo com dois critérios. A metade desse excedente será rateada conforme a participação de cada estado na população do país; a outra metade, distribuída de forma proporcional ao inverso da renda domiciliar per capita dos estados (os mais pobres recebem mais).

Dessa forma, o relator pretende preservar o caráter redistributivo do FPE, que beneficia na partilha dos recursos os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Com base nesse entendimento, Pinheiro sugeriu a rejeição de projetos que consagravam o chamado "critério devolutivo", pelo qual seriam beneficiados os estados com maior arrecadação de IR e IPI (o montante dos impostos ali cobrados seria devolvido).

Os critérios propostos pelo relator têm prazo de validade: apenas 2013 e 2014. Para o exercício de 2015, deverá ser feita uma nova lei complementar, levando em conta a "equalização da capacidade fiscal" dos estados.

Substitutivo

O relatório de Walter Pinheiro trata de oito projetos de lei complementar sobre o tema em tramitação no Senado. Ele propôs a rejeição de sete e a aprovação de um - o PLS 192/2011 -, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na forma de um substitutivo, que terá preferência na votação na CAE.

Há a possibilidade de se levar o assunto diretamente para o Plenário, onde os relatores nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderiam dar os respectivos pareceres, com a votação da matéria em seguida. A tramitação na CCJ ainda depende de decisão do Plenário.

A elaboração de uma nova lei para distribuir o FPE tornou-se necessária diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º e do anexo único da Lei Complementar 62/1989.

Como essa decisão foi feita sem a "pronúncia da nulidade", os critérios permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, se o Senado e a Câmara não aprovarem uma nova lei, a União ficará sem um critério para transferir aos estados os recursos do FPE. Nesse caso, a presidente da República não poderá baixar uma medida provisória, porque a matéria é objeto de lei complementar.

Fonte:Agência Senado

Sarney: projeto dos royalties aprovado na Câmara pode apaziguar a questão

O presidente José Sarney (PMDB-AP) disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (13), que o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo está bom e que serviria para apaziguar a questão. - Foi um projeto negociado não só entre os estados, como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara dos Deputados votado na sua integridade e eu acredito que a presidente vai cumprir o seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas eu acho que o projeto está bom e ele serviria muito bem para apaziguar essa questão dos royalties – disse o presidente.

O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ressurgiu na semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além da disputa por recursos perdidos por  Rio de Janeiro e Espírito Santo com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, surgiram questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.
O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.
A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.
 
Fonte: Agência Senado

Governadores discutem partilha do FPE com Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (6) a visita dos governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney. Eles conversaram sobre questões relativas ao pacto federativo, como a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, também esteve no Senado. Até o fim do ano, o Congresso Nacional deve se posicionar sobre o FPE, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a atual forma de repartição dos recursos do fundo.
 
O governador Cid Gomes disse que, no estabelecimento de novos critérios para a distribuição dos recursos, é preciso lembrar que o FPE é um instrumento de promoção do equilíbrio nacional. Na visão do governador cearense, a nova forma de partilha deve garantir que os estados não percam recursos. Cid registrou que, por conta de várias renúncias fiscais, o Ceará recebeu a título de transferências da União, em outubro de 2012, cerca de 20% a menos do que recebeu no mesmo mês do ano passado.
 
- Todos sabem que as despesas só têm aumentado – lamentou o governador.
Para Cid Gomes, é fundamental que o Senado aprove novos critérios do FPE até o fim do ano. Ele disse que, como cerca de 40% dos recursos do Ceará vêm do fundo, "é impossível existir plano B”. Segundo o governador cearense, Sarney garantiu que o Senado vai votar, antes do recesso de dezembro, uma proposição que trate do fundo, de forma que não haja redução nos recursos recebidos pelos estados. -  Tenho certeza de que o Senado cumprirá seu papel – afirmou Cid Gomes.
 
Transição
Para a governadora Roseana Sarney, é preciso um período de transição para que os estados se adaptem a uma nova forma de distribuição de recursos do FPE. Ela pediu uma “transformação lenta e gradual”. Segundo a governadora maranhense, um critério que pode ser considerado justo para a distribuição do FPE é a renda per capita. Roseana também pediu uma revisão da dívida dos estados. Ela informou que o orçamento do Maranhão é de R$ 11 bilhões, mas a dívida do estado gira entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. A governadora acrescentou que, somente de juros, o estado vai pagar R$ 1,08 bilhão neste ano. Ela ainda sinalizou que a troca do índice de correção dos juros da dívida pode ajudar na administração dos orçamentos dos estados. O atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pode ser substituído pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Cada estado quer recuperar o que perdeu – declarou.
 
Fonte: Agência Senado