O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos.
A decisão beneficiará Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).
Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.
Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.
De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes – que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa – concedeu as liminares favoráveis aos três.
Fonte: Istoé
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diplomação dos eleitos em Montes Claros será no dia 19
A Justiça Eleitoral realiza na segunda-feira (19/12), no Salão da OAB/Montes Claros, a diplomação dos eleitos em 2016 dos municípios sob jurisdição das zonas eleitorais de Montes Claros. O juiz diretor do Foro Eleitoral da Comarca Montes Claros, Antônio Souza Rosa, representará a Justiça Eleitoral no evento, previsto para ter início às 8h30.
São ao todo sete cidades do Norte de Minas: Montes Claros, Claros dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela e Patis. Nesta ordem, serão diplomados prefeito, o vice, e os vereadores que vão compor as respectivas Câmaras Municipais.
O evento é restrito aos convidados dos diplomandos, a autoridades convidadas pelo TRE e a Imprensa. Na ocasião, suplentes não serão diplomados.
A OAB Montes Claros está situada na rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, Bairro Ibituruna.
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral credencia os eleitos e suplentes, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos. No diploma consta o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.
Fonte: CMMOC
São ao todo sete cidades do Norte de Minas: Montes Claros, Claros dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela e Patis. Nesta ordem, serão diplomados prefeito, o vice, e os vereadores que vão compor as respectivas Câmaras Municipais.
O evento é restrito aos convidados dos diplomandos, a autoridades convidadas pelo TRE e a Imprensa. Na ocasião, suplentes não serão diplomados.
A OAB Montes Claros está situada na rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, Bairro Ibituruna.
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral credencia os eleitos e suplentes, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos. No diploma consta o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.
Fonte: CMMOC
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