Parecer de relator prevê regras mais rígidas para auxílio-reclusão

O auxílio é pago aos dependentes (como filhos e parceiros) do segurado de baixa renda do INSS que está preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de cumprimento da pena. Para efeitos de cálculo do valor a ser pago, a Lei 8.213 determina que o auxílio possui as mesmas condições da pensão por morte.

O deputado propõe reduzir o valor do auxílio para 70% do valor a que teria direito o preso se estivesse aposentado por invalidez. Além disso, estabelece uma regra de carência de 18 meses de contribuição para a concessão do benefício.

Hoje, segundo ele, basta que o preso tenha contribuído uma única vez para que seus dependentes recebam o benefício. Assim, se o segurado, ao ser preso, tiver um ano de contribuição, seus dependentes só receberão o auxílio-reclusão após ele contribuir por mais seis meses.

“Com a regra de carência, pretende-se excluir ou dificultar a concessão do benefício para o criminoso profissional, pois este, por dedicar-se ao crime, não possui vínculos empregatícios longos”, disse Fernandes no relatório.

O parecer determina ainda que a parceira ou parceiro do preso só receba o benefício se comprovar dois anos de casamento ou união estável.

Fonte: Câmara Notícias

Senadora Simone Tebet comenta irregularidades no Bolsa Família

Renan critica proposta de corte de R$ 10 bi no Bolsa Família

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a proposta do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família no ano que vem. Para o senador, o equilíbrio das contas públicas é importante, mas não se pode cobrar a conta de quem não pode pagar. Para Renan Calheiros, a retomada do crescimento econômico é a única forma de o país recuperar suas receitas.



Fonte: Senado Notícias

O Brasil saiu do Mapa da Fome?

O Brasil saiu do Mapa da Fome, segundo a ONU. Em 22 anos a redução do problema foi de 84,7%. A presidente Dilma tenta bater o bumbo por essa conquista. Mas trata-se de um esforço de duas décadas. O PT comemora os dados da ONU como se tudo que foi feito até hoje no Brasil tivesse ocorrido a partir da gestão petista. O que é um mito.

Há uma omissão de fatos e de feitos anteriores aos governos do PT que mudaram os rumos do país como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real e o próprio programa Bolsa Escola, que juntamente com o Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal deram origem ao Bolsa Família.

É preciso ressaltar ainda a aprovação da emenda constitucional de autoria do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) criando o fundo de Combate e Irradicação da Pobreza, que transferiu cerca de R$ 4 bilhões para serem aplicados em programas para as populações de baixa renda.

A redução da pobreza extrema é uma boa notícia para o nosso país e foi construída há décadas com a contribuição de três gestões presidenciais, como os oito anos de FHC. Mas ainda há muito para ser feito: 3,4 milhões de pessoas ainda passam fome no país.

Fonte: Daniela Franzoi 

Átila Nunes: Dilma e a Bolsa-Copa do Mundo

Você tem pensamento próprio ou alguém pensa por você?

Existe uma quantidade notável de pessoas que outorgaram a outros a sua liberdade e o seu direito de pensar. 

Não querendo aqui ofender os Burros (animais de quatro patas) nem querendo também ofender o Humano nesta comparação, tais pessoas auto-desapropriada de pensar, que cederam esta tarefa, são mais controladas diariamente em suas rotinas que os animais que carregam peso em carroças e charretes. Ficam tapadas sem saber por onde ir e seguindo apenas a estrada que o seu guia com chibata lhe designar. 

No final de tudo, ao carregar o peso e o seu guia nas costas, receberá alguma coisa pra comer, quem sabe uma Bolsa família, lei Rouanet, Salário reclusão, Mensalão, Prouni, Cotas, Verba para invasão de propriedade...