Vitória da Família brasileira! PNE sem Ideologia de Gênero!

"Foi retirada a Ideologia de Gênero do Artigo. Somos todos vitoriosos pois fomos chamados a sermos intercessores nesta missão. Salve Maria!"

Ouça pela Rádio Vox a entrevista com o Padre José Eduardo sobre os acontecimentos durante a votação do PNE:

Comissão conclui análise do Plano Nacional de Educação; texto vai a Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) concluiu há pouco a votação da matéria. Nesta tarde, os deputados examinaram destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.

Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

Entenda o PNE
O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

Tramitação
O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Fonte: Câmara Notícias

A LUTA CONTINUA!

Próxima sessão de votação será dia 6 de maio. Precisa ser votada a meta 3.13, mantendo o texto do Senado e não o da Câmara. Aí sim, estará erradicada a ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Facebook

Alvaro Dias diz que o PNE proposto por Vital do Rêgo é motivo de tristeza

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o Plano Nacional de Educação (PNE) da forma proposta pelo governo e disse que sua aprovação será “razão para uma enorme tristeza”. O senador tucano fez várias críticas ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoiado pelo governo, e lamentou, por exemplo, a supressão de dispositivos que fortalecem o monitoramento do PNE e a responsabilização do alcance de metas.

– Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização – enumerou.




Antes de anunciado adiamento da votação no Plenário, Alvaro Dais rebateu discursos que comemoravam a proposta de Vital do Rêgo, dizendo que estão “gerando falsa expectativa”.

– Não temos esse direito. Se não tivemos ousadia e não avançamos naquilo que merece o Brasil, pelo menos sejamos sinceros e honestos. Não há motivo para celebração.

De acordo com o senador, o substitutivo de Vital do Rêgo não oferece ao Brasil um plano nacional que possa ser executado, apenas uma carta de intenções. Ele lembrou que diversas estratégias desconsideradas no texto que será votado eram oriundas das audiências públicas feitas pela Comissão de Educação (CE).

Para Alvaro Dias, é inútil prever que 10% do PIB será usado em educação sem designar quanto cabe a cada ente federativo investir. Outra crítica foi a falta de definição clara de que os recursos serão efetivamente aplicados em educação pública. O senador reprovou a retirada da previsão de que 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha para produção de petróleo e gás reforçariam o financiamento do setor. Também lamentou a falta de dispositivos que estimulavam a educação a distância.

Segundo o senador, sem uma Lei de Responsabilidade Educacional as metas serão “letra morta e enfeite de biblioteca”.

– Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional.
Alvaro teve 54 dos 101 dispositivos propostos em seu substitutivo mantidos pelo senador Vital do Rêgo. E reconheceu que pontos fundamentais foram preservados, como a manutenção do ensino especial. Contudo, voltou a pedir a aprovação do seu texto acatado pela CE.

– Ele ainda não tem a ousadia que marca os estadistas, mas é mais próximo do ideal.

Fonte: Agência Senado

Senado adia votação do PNE para a próxima terça-feira

Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado nesta quarta-feira (11), mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão. Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das metas do plano, que já entrará em vigor atrasado: o texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ao criticar o texto que seria votado pelo Plenário, Alvaro Dias disse considerar que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um “extraordinário salto de qualidade” no sistema educacional do país. Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de responsabilização para os agentes e  gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.

- Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional – lamentou.

Colcha de retalhos
Autor de emenda que incluiu no texto uma nova meta para estimular a inovação, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse não ser “um entusiasta” do plano. Segundo o senador, o projeto é uma “junção de retalhos” entre os interesses de diversos grupos. Esse também é o entendimento de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que associou o projeto a uma “carta de intenções” e não à realização de metas que concretamente melhorariam a qualidade da educação no Brasil.

- Esse relatório aqui proposto não melhorará os índices de educação no país, não garantirá os 10% do PIB. Não é o relatório que merecerá o nosso voto e não é o relatório com que vamos concordar. É por isso que votaremos contra ele – declarou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão do relator de rejeitar o substitutivo (texto alternativo) apresentado por ele. Cristovam havia proposto, entre outros pontos, a  expansão das atuais escolas federais para todo o país, o aprimoramento da carreira docente e dos equipamentos escolares, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública.

- Eu gostaria de debater. Eu gostaria de termos chance de debater, em vez de a proposta ser recusada de uma maneira tão simples, tão rápida - lamentou.

Concordância
Antes de anunciado o adiamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse considerar que o texto se consolidava como “um plano de Estado para a educação”. De acordo com o senador, o resultado do trabalho é uma carta de princípios que mostrará o compromisso do Brasil com o mundo, a erradicação total do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação e a formação para o trabalho e cidadania.

– O texto estabelece metas de aplicação das reuniões públicas em educação, valoriza professores e profissionais da área, promove princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental – acrescentou.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) também elogiou o texto, que, na sua opinião, elevaria a educação a um status de prioridade nacional, ao estabelecer o norte a ser seguido na política educacional do Brasil até 2020.

- Trata-se de um plano que está em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e é fruto de um amplo diálogo, de um amplo debate, entre os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade brasileira – disse.

Fonte: Agência Senado

Sem consenso, PNE (PLC 103/2012) deve ter votação demorada

A análise do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Plenário nesta quarta-feira (11) promete ser polêmica. De acordo com o relator do PLC 103/2012, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não há acordo sobre as alterações feitas por ele ao texto do PNE. O governo aposta na aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e terá que enfrentar uma votação demorada, com o exame de item por item.

- Vamos apresentar requerimentos de destaque para deliberar sobre questões essenciais. O governo acolheu 48 das 101 alterações que fizemos, mas não consideramos suficientes, afirmou.
Os requerimentos de destaque são pedidos para votação em separado de partes do texto principal do PNE. O senador Alvaro Dias disse ainda que a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros, é começar a ordem do dia desta quarta-feira às 14h para que os senadores possam ter tempo suficiente de debater e votar o PNE. Normalmente, a ordem do dia inicia-se às 16h. É essa a fase da sessão destinada às votações de projetos.

Outro relatório para o PNE

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou também um substitutivo à proposta aprovada na Comissão de Educação. Para ele, o atual sistema educacional do país é “carcomido e antiquado”. Ele disse que a diferença entre o seu substitutivo e o apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é a mesma “entre a lei do ventre livre e a lei da abolição”.