Gilmar Mendes permite posse de três prefeitos considerados inelegíveis pelo TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos.

A decisão beneficiará Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).

Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes – que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa – concedeu as liminares favoráveis aos três.

Fonte: Istoé

PF realiza operação em gráficas da chapa Dilma/Temer

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, 27, uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

Fonte: Estadão

Gilmar Mendes defende revisão da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (29) que o Congresso revise a “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10). Para ele, a lei provoca “enorme desassossego”. Além disso, defendeu a revisão da Lei de Improbidade (8.429/92), por a considerar muito aberta. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política.

“A lei [da Ficha Limpa] está prenha de ambiguidades”, disse. “Por exemplo, ela permite que alguém que tenha sido excluído de um conselho profissional, por exemplo, OAB, conselho de contabilidade ou de engenharia, fique inelegível. Isso faz sentido?”, questionou.

“É preciso que haja uma uniformidade na aplicação, que a gente não tenha tanta dificuldade. Passados mais de seis anos da aprovação da lei, estamos ainda neste bate-cabeça em torno da sua interpretação”, acrescentou.

O ministro também criticou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Para ele, as intervenções do Supremo na reforma política “nem sempre foram as mais felizes”.

Número de partidos
Para Mendes, uma das questões a ser revista na reforma política é o número excessivo de partidos políticos. Segundo ele, o Congresso tentou reagir aprovando cláusula de desempenho para os partidos, mas que foi declarada inconstitucional pelo Supremo.

Quem não votou e nem justificou ausência à urna deve procurar cartório eleitoral

O eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. O prazo termina no dia 1º de dezembro com relação ao primeiro turno e no dia 29 de dezembro com relação ao segundo.

Eleições 2016: confira os candidatos eleitos para prefeito em 2º turno em 57 cidades

Neste domingo (30), os eleitores de 57 municípios, incluindo 18 capitais, voltaram às urnas para eleger, em segundo turno, seus novos prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com a legislação, o segundo turno eleitoral somente pode ser realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Veja a seguir os candidatos eleitos neste domingo (30):

Anápolis (GO) – Roberto do Orion (PTB)
Aracaju (SE) – Edvaldo Nogueira (PCdoB)
Bauru (SP) – Gazzetta (PSD)
Belém (PA) – Zenaldo Coutinho (PSDB)
Belford Roxo (RJ) – Waguinho (PMDB)
Belo Horizonte (MG) – Kalil (PHS)
Blumenau (SC) – Napoleão Bernardes (PSDB)
Campo Grande (MS) – Marquinhos Trad (PSD)
Canoas (RS) – Busato (PTB)
Cariacica (ES) – Juninho (PPS)
Caruaru (PE) – Raquel Lyra (PSDB)
Caucaia (CE) – Naumi Amorim (PMB)
Caxias do Sul (RS) – Daniel Guerra (PRB)
Contagem (MG) – Alex de Freitas (PSDB)
Cuiabá (MT) – Emanuel Pinheiro (PMDB)
Curitiba (PR) – Rafael Greca (PMN)
Diadema (SP) – Lauro Michels (PV)
Duque de Caxias (RJ) – Washington Reis (PMDB)
Franca (SP) – Gilson de Souza (DEM)
Goiânia (GO) – Iris Rezende (PMDB)
Guarulhos (SP) – Guti (PSB)
Guarujá (SP) – Dr. Valter Suman (PSB)
Florianópolis (SC) – Gean Loureiro (PMDB)
Fortaleza (CE) – Roberto Claudio (PDT)
Jaboatão dos Guararapes (PE) – Anderson Ferreira (PR)
Joinville (SC) – Udo Dohler (PMDB)
Juiz de Fora (MG) – Bruno Siqueira (PMDB)
Jundiaí (SP) – Luiz Fernando Machado (PSDB)
Macapá (AP) – Clécio (Rede)
Maceió (AL) – Rui Palmeira (PSDB)
Manaus (AM) – Artur Neto (PSDB)
Maringá (PR) – Ulisses Maia (PDT)
Mauá (SP) – Átila Jacomussi (PSB)
Montes Claros (MG) – Humberto Souto (PPS)

Ficha Limpa é usada para chantagear políticos, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de ação causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito durante a sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível modificação da regra era julgada.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar em tom inflamado.

Fonte: Veja

Doações de beneficiários do Bolsa Família aos PARTIDOS POLÍTICOS chegam a quase R$ 16 milhões

Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família.

O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário, para analisar irregularidades ainda durante a campanha. “Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis para fazer o nosso papel e reafirmo que a prestação de contas vai deixar de ser um faz de conta”, enfatizou.

Fonte: TSE

TSE aprova envio de tropas federais a 8 estados nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (20) o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais do dia 2 de outubro em oito estados. Serão enviados soldados das Forças Armadas para os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Pará. Novas requisições serão julgadas nas próximas sessões do tribunal.

Fonte: Notícias Terra

TSE confirma cassação do prefeito de Nova Lima (MG)

Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (20), as cassacões do prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e de sua vice Maria de Fátima, por terem se beneficiado eleitoralmente da outorga de dois terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular nas eleições de 2012. No entanto, os ministros afastaram, também por maioria de votos, a inelegibilidade de oito anos imposta a Cássio e Maria de Fátima por entender que não participaram diretamente do ato de outorga, mas apenas foram beneficiários. O Plenário determinou que os segundos colocados no pleito assumam a prefeitura.

Fonte: TRE

Justiça Eleitoral diz à PF que Dilma e Temer respondem por contas investigadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Polícia Federal que a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer são responsáveis "solidários" pela prestação das contas da campanha de 2010 apresentadas à Justiça Eleitoral.

Divide com eles a responsabilidade sobre as contas eleitorais de 2010 o ex-deputado Filippi Júnior, à época administrador financeiro da campanha presidencial, segundo informou o TSE.

No fim de agosto, a delegada Janaína Gadelha, da Polícia Federal no Distrito Federal, pediu que o TSE identificasse os responsáveis pela apresentação da prestação de contas de 2010 da chapa de Dilma e Temer. A informação é para ser usada em um inquérito policial aberto neste ano.

Fonte: IG

Saiba como calcular os quocientes eleitoral e partidário nas Eleições 2016

Em outubro deste ano, os eleitores de 5.568 municípios brasileiros elegerão novos prefeitos e vereadores. No caso da eleição para vereador, que adota o sistema eleitoral proporcional, as vagas das Câmaras Municipais serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações e preenchidas pelos candidatos mais votados da lista da legenda ou coligação, até o limite das vagas obtidas. O preenchimento das vagas é feito segundo o cálculo dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP) e distribuição das sobras. Mas você sabe como são feitos esses cálculos?

Antes de aprender como calcular o QE e o QP, é preciso destacar que, na eleição proporcional no Brasil, é o partido/coligação que recebe as vagas, e não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do eleitor na eleição proporcional brasileira indicará quantas vagas determinado partido/coligação vai ter direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato pode não ser eleito.

A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido/coligação ficará em primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta.

As regras para aplicação dos cálculos do QE e QP e para a distribuição das sobras nas Eleições 2016 estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.456/2015, que dispõe sobre atos preparatórios do pleito.

Como se calcula o número de vagas por partido?

Conforme o art. 147 da resolução, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior”. Isso significa que:

QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de lugares a preencher

Nas eleições estaduais e municipais, o número de votos válidos será dividido pelo número de cadeiras das respectivas Casas Legislativas, por UF ou por município.

Para exemplificar, vamos supor que o número de votos válidos apurados em um pleito de determinado município seja 1.000, e que existam 10 cadeiras a preencher na respectiva Câmara Municipal. Neste caso, o cálculo será o seguinte:

Nº de votos válidos = 1.000 / nº de vagas a preencher = 10, então QE = 100

TSE confirma cassação do prefeito de Pedra Azul (MG)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (1º), a cassação do prefeito de Pedra Azul (MG), Daniel de Oliveira Costa, e de seu vice Ailton de Souza Leite, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012. A Corte Eleitoral entendeu que houve farta distribuição de combustível a motociclistas por correligionário do candidato, em troca de votos, no final de semana anterior à eleição.

Fonte: TSE

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa nesta sexta (26)

Começa nesta sexta-feira (26/8) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão em todo o país. A campanha dos candidatos será realizada até o dia 29 de setembro.

De acordo com o G1, o tempo de transmissão foi reduzido de 45 para 30 dias e o de veiculação de trinta para dez minutos. Também é obrigatório o uso de janela com intérprete de Libras ou audiodescrição.

A propaganda será dividida em blocos, os quais poderão ser usados somente por candidatos a prefeito, com exibição dividida em dois blocos de 10 minutos cada, duas vezes ao dia e de segunda a sábado.

No rádio, um bloco será apresentado de 7h às 7h10 e o outro de 12h às 12h10. Na TV, o primeiro é exibido de 13h às 13h10 e de 20h30 às 20h40.  Já as inserções serão veiculadas de segunda a domingo, em períodos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador. Elas serão distribuídas na programação entre 5h e 00h.  

Não é permitida a divulgação de qualquer propaganda eleitoral paga no rádio e na TV ou que haja remunerações a qualquer pessoa. As campanhas também não podem usar de recursos, como computação gráfica, montagem, efeitos especiais, desenhos animados e mensagens que possam degradar ou ridicularizar algum candidato, partido ou coligação, além de meios publicitários que possam gerar estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública.

Fonte: Portal Imprensa

Presidência da República autoriza emprego das Forças Armadas durante as Eleições 2016

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) Decreto do presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TSE

TSE cassa mandato de suplente de deputado estadual que distribuiu remédios em troca de votos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de Juliana Fant Alves, suplente de deputada estadual no Rio de Janeiro, e a tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. Ela foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de valer-se do cargo de vereadora no Município de Duque de Caxias (RJ) para distribuir em seu comitê de campanha remédios e receituários, bem como intermediar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos.

Fonte: TSE

Presidente do TSE conversa com jornalistas sobre financiamento de campanhas

TSE determina diligências para apurar denúncia contra a campanha de Aécio em 2014

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quarta-feira (10), diligências para apurar irregularidades na prestação de contas da campanha presidencial de 2014 de Aécio Neves, senador por Minas Gerais e atual presidente do PSDB. A denúncia foi apresentada pela coligação Com a Força do Povo, liderada pelo PT.

Há suspeitas de que fornecedoras da campanha são fantasmas ou tinham capacidade incompatível com a produção apresentada. Em seu despacho, Maria Thereza orienta servidores do TSE a verificar informações sobre os funcionários das empresas citadas e descobrir se foram criadas apenas em 2014, ano eleitoral, para que servissem à campanha tucana. Após a obtenção das informações, o PSDB deverá ser chamado novamente para prestar esclarecimentos.

Fonte: Terça Livre

Propaganda eleitoral 2016. Veja no vídeo o que pode e o que não pode.

TSE contabiliza 313 pedidos de registros de candidaturas na primeira semana de convenções

Até as 18h37 desta quarta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizava 313 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições Municipais 2016, sendo 293 para o cargo de vereador, 10 para o cargo de prefeito e 10 para o de vice-prefeito. Em virtude da grande quantidade de candidatos estimada para este pleito (de 530 mil a 580 mil) e do período mais enxuto para a análise dos requerimentos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, recomenda aos partidos e coligações que apresentem, o quanto antes, os pedidos de registro de candidatos à Justiça Eleitoral. O prazo para solicitar os registros acaba em 15 de agosto.

O primeiro requerimento de registro de candidatura para as eleições deste ano foi feito às 18h09 da última quarta-feira (20), primeiro dia do período aberto para a realização das convenções partidárias, que este ano vai até 5 de agosto. O pedido foi apresentado ao juiz eleitoral do município de Batatais (SP), para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Já a primeira solicitação de registro aceita pelo Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016 da Justiça Eleitoral procede da cidade de Coronel Murta (MG).

O maior número de pedidos de registro para concorrer nestas eleições até agora vem do estado de São Paulo (4 para prefeito, 4 para vice e 160 para vereador), seguido dos estados de Minas Gerais (3 para prefeito, 3 para vice e 52 para vereador) e do Rio de Janeiro (1 para prefeito, 1 para vice e 46 para vereador). No Nordeste, apenas a Bahia recebeu pedidos de registro (1 para prefeito, 1 para vice e 9 para vereador), e, no Sul, houve somente uma solicitação para o cargo de prefeito e 1 para o de vice-prefeito. Ainda não foram contabilizados requerimentos nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Nas Eleições de 2012, a maior concentração de pedidos (66,142%) foi registrada no último dia do prazo. Naquele ano, as convenções ocorreram de 10 a 30 de junho, e os requerimentos de registro de candidatos puderam ser apresentados ao juiz eleitoral até as 19h do dia 5 de julho.

Fonte: TSE

TSE envia ao STF suspeitas sobre fornecedora da campanha de Dilma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de irregularidade sobre uma fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff – a DCO Informática Comércio e Serviços, que atuou no envio de mensagens durante as eleições e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço.
Gilmar Mendes é relator da prestação de contas de campanha de Dilma, que foi aprovada pelo plenário do TSE no fim de 2014 com ressalvas, mas que continuam sob investigação no âmbito fiscal e criminal – na área penal, as suspeitas são de crimes fiscais, como sonegação e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1