Professor defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas

Rosenfield: agricultores precisam ser indenizados em dinheiro pela terra nua
desapropriada, não apenas em caso de benfeitorias

O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield defendeu o pagamento a proprietários rurais pelas terras desapropriadas e demarcadas como indígenas. Articulista de jornais brasileiros, Rosenfield participou nesta quinta-feira (25), na condição de testemunha, de reunião da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conforme Rosenfield, a legislação para a demarcação de reservas indígenas deveria ser alterada e se espelhar na norma para demarcação de terras quilombolas, que prevê indenização em dinheiro aos proprietários que têm áreas desapropriadas. “Hoje há uma verdadeira expropriação dos produtores rurais, que são indenizados pelas benfeitorias, e não pela terra nua. Eles estão absolutamente abandonados. E isso envolve agricultores familiares, pequenos, médios e grandes agricultores.”

Rosenfield também criticou a Funai, que, segundo ele, não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a demarcação de terras reconhecidas como indígenas em período anterior à Constituição de 1988. Além disso, o especialista afirmou que promotores recorrem a tratados internacionais que estão em discordância com a legislação brasileira para estabelecer a demarcação de terras indígenas.

Fonte: Câmara Notícias

Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão

Parlamentares e debatedores questionaram nesta quinta-feira (09), em audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, que debate a PEC 215/00, a ampliação da reserva Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante (MA).

O diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Levi Pinho Alves, disse que a expansão da reserva indígena vai atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal.

Ele afirmou que não há lugar para realocar as famílias que sairiam, caso haja nova demarcação na área. Segundo ele, a ampliação das reservas indígenas em municípios que já tenham áreas demarcadas tem gerado insegurança jurídica: “Quem vai querer investir em uma área que poderá ser demarcada novamente?”

Interesses
O advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Luís Antônio Nascimento Curi, disse que há interesses pessoais, financeiros e acadêmicos de lideranças e antropólogos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em expandir as reservas indígenas.

Segundo Curi, a Funai não comparece às reuniões e debates sobre o assunto. “O que está acontecendo é que grupos ligados às organizações não governamentais que trabalham para possibilitar grandes obras de infraestrutura acabam interferindo no real papel da Funai de assistir os índios”, denunciou.

O presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Emanuel Oliveira, ressaltou que há interesses internacionais nas reservas indígenas, que são ricas em biodiversidade e em recursos naturais como água e minérios, em especial o nióbio.

Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, quando demarcou a reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima, já determinou que não se pode ampliar reservas indígenas.

Mobilização
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a mobilização dos parlamentares para evitar que os processos de demarcação continuem a desapropriar agricultores de suas terras da maneira como tem sido feita nos últimos anos. “O grande problema do índio hoje no Brasil não é terra, é política pública: saúde, educação, alimentação digna”, disse.

Bancada agropecuária cobra instalação da comissão da PEC das terras indígenas

A bancada da agropecuária cobra a instalação da comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso (PEC 215/00).

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária participaram há pouco de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.

Líderes discutirão o assunto

Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da Câmara irá levar o assunto à reunião de líderes de logo mais, para avaliar se instala ou não o colegiado ainda neste ano.