WASHINGTON DC, 14 Set. 16 / 04:00 pm (ACI).- Alguns peritos legais assinalam nestes dias que o governo dos Estados Unidos tem a oportunidade de pôr um fim na “perseguição jurídica” às Irmãzinhas dos Pobres (Little Sisters of the Poor), algo que deveria aproveitar.
No dia 16 de maio deste ano, a Suprema Corte desse país determinou, de forma unânime, que o governo não pode multar a Congregação de religiosas por não ceder ante o mandato abortista da administração do presidente Barack Obama.
"Em um país dedicado à liberdade religiosa, o conflito entre Igreja e o Estado deve ser evitado. E uma vez iniciado, deve terminar logo e afetuosamente", declarou o advogado da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) aos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) em 9 de setembro.
Acrescentou que "agora está explicado, com muita claridade, como o governo pode conseguir suas políticas a longo prazo sem obrigar aqueles que têm sinceras objeções religiosas”.
A lei de saúde, aprovada em 2010, ordenou que o "cuidado preventivo" devia ser coberto em todos os planos de saúde. Nos regulamentos estabelecidos dois anos depois, o Sistema de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS) interpretou que todas as empresas e instituições deviam subministrar cobertura na área da saúde aos seus funcionários, incluindo anticoncepcionais, esterilizações e pílulas abortivas.
Em seguida, o governo anunciou um processo para que as organizações sem fins de lucro optem por não seguir o mandato, mas muitos grupos –incluindo as dioceses e as Irmãzinhas dos Pobres–, disseram que o suposto convênio ainda os obrigava a violar suas crenças religiosas. Mais de 300 organizações denunciaram o governo por aquele mandato.
A alegação por escrito das Irmãzinhas e outros demandantes como a Arquidiocese de Washington e o Bispo de Pittsburgh, Dom David Zubik, foi recebida pela Suprema Corte o 2015.
Depois de receber os relatórios, a Corte devolveu o caso em maio aos Tribunais de Primeira Instância e disse que tanto as religiosas como o governo deviam encontrar uma solução.
Segundo a USCCB “a solução existe”. “Apenas há um caminho para um acordo sobre o assunto e é que as Irmãzinhas e outras organizações sem fins de lucro elaborem as modificações ao mandato”, afirmaram.
