Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Numa extensa reunião nesta terça-feira (6), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda  confirmação do Plenário do Supremo.  Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.

Fonte: Agência Senado

Senado recorre da decisão de ministro do STF de afastar presidente

A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).

Fonte: Agência Senado

MBL protocolará pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello, ministro do STF

“O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.

“Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes. “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou.”

Fonte: Reacionária

José Nêumanne Enquadra o Ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Ministro, eu sou um cidadão direito, mas se eu fosse um bandido, eu adoraria ter foro privilegiado, porque o supremo é muito leniente” José Nêumanne

"O comentarista José Nêumanne Pinto em sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura enquadrou o Ministro do STF Marco Aurélio que era o entrevistado convidado.

O Ministro disse que o Brasil está evoluindo com o atual momento em que estamos passando. Neumann interrompeu e disse:

"Evoluindo? A presidente da republica está comprando voto, comprando deputado, com o nosso dinheiro em uma crise terrível. Um sujeito que está sendo procurado pela justiça, tá no hotel, ao lado do palácio, negociando voto e o senhor vem dizer que nós estamos evoluindo? Nós involuímos ministro. Pelo o amor de Deus" Disse Nêumanne, deixando ministro visivelmente desconcertado."



Nota do Blog:

O Jornalista José Nêumanne conseguiu com facilidade e com muuuuiuta coragem dizer o que os Brasileiros honestos queriam dizer