Novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia quer construir agenda de consenso

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (14) para completar o mandato do biênio 2015-2016, que termina em fevereiro de 2017. A eleição preencheu vaga aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência, ocorrida na semana passada.

Maia foi eleito com os votos de 285 deputados em segundo turno, em disputa com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que obteve 170 votos. Houve 5 votos em branco nessa segunda votação. Ao todo, 460 deputados votaram no segundo turno, contra 494 votos na primeira rodada, da qual participaram 14 candidatos.

Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara, o deputado agradeceu a todos os partidos que o apoiaram, seja desde o primeiro turno ou a partir do segundo turno. Ele citou o nome de vários líderes e deputados que apoiaram sua candidatura.

“Agradeço pela disputa limpa, na política, agradeço à minha família. É difícil falar depois desse momento, sentado nesta cadeira”, afirmou.

Rodrigo Maia ressaltou que terá a oportunidade de presidir a Câmara junto com os outros deputados. “Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse Plenário. Tem pautas do governo, mas também tem demandas da sociedade”, lembrou.

Diálogo com partidos
Em entrevista coletiva concedida logo após a eleição, Rodrigo Maia ressaltou que sua eleição contou com apoio de parte da esquerda por causa do diálogo que manteve no sentido de resguardar os direitos da minoria.

“Sem a esquerda, eu não venceria essa eleição e, por isso, batiam tanto nos votos que a esquerda ia me dar. Todos nós juntos temos condições de construir uma agenda de consenso, onde o diálogo possa prevalecer, aprovando em conjunto medidas para o Brasil”, afirmou.

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 285 votos. Ele venceu o segundo turno disputado com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que teve 170 votos.

Também foram registrados 5 votos em branco. No total, foram 460 votos.

A vaga foi aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência. O eleito cumprirá mandato até fevereiro de 2017.

Perfil
O deputado federal Rodrigo Maia foi eleito em 2014 para o seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ele já foi líder da bancada do DEM na Câmara por dois anos.

Em 2015, foi presidente e relator da proposta de reforma política. Ele é presidente da Comissão Especial da DRU.

Fonte: Câmara Notícias

DEM e PSD acionam Waldir Maranhão no Conselho de Ética

O DEM acaba de entregar à secretaria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. O documento, assinado também pelo PSD, pede a perda do mandato de Maranhão por suposto abuso de autoridade.

“Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Avelino disse ainda que o partido não vai participar de reuniões de líderes convocadas por Waldir Maranhão.

Maranhão explicou, nesta segunda-feira, que decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara ocorrida no último dia 17 para sanar vícios do processo e preservar a democracia.

O pedido de cassação será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para que possa iniciar a sua tramitação. Cabe análise de admissibilidade antes da decisão de mérito.

Fonte: Câmara Notícias

Mendonça Filho: DEM vai recorrer ao Conselho de Ética contra Waldir Maranhão

O vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou há pouco a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou nesta manhã a sessão de votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril na Casa. “A decisão é absurda, ilegal e inconstitucional e sobre uma matéria vencida”, disse.

O deputado afirmou que o Democratas vai entrar com uma representação no Conselho de Ética contra Maranhão por abuso de autoridade, “por desrespeitar uma decisão de mais de 2/3 da Casa”. Para Mendonça Filho, o Senado deve ignorar, solenemente, a decisão do presidente em exercício da Câmara.

Sobre a argumentação de que existe vício de origem no processo do impeachment, Mendonça Filho disse que isso é apenas uma “cantilena do governo”.

Fonte: Câmara Notícias

“Prefiro cadeias lotadas a cemitérios cheios de inocentes”, diz Efraim

Após anos engavetada, a matéria que versa sobre a redução da maioridade penal enfim deve ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. O tema, no entanto, é polêmico, com alas contrárias e a favor ao seu teor.

O deputado federal paraibano, Efraim Filho (DEM), que é um dos 27 integrantes da Comissão Especial que debate a matéria, por exemplo, defende “tolerância zero” para os menores que praticarem crimes. Para ele, é preferível ver os presídios lotados de marginais a cemitérios cheios de inocentes, vítimas da impunidade.

“Sou a favor que se prenda com tolerância zero. Porque eu prefiro ver os presídios lotados de marginais, a ver um cemitério cheio de inocentes, porque é isso que está acontecendo, quando se ver um pai de família morto ninguém vai saber como ficou a família da vítima, mas não faltam vozes para defender os bandidos, e isso está errado, por isso tenho sido essa voz em defesa da sociedade e contra os bandidos”, desabafou.

PTB rejeita fusão imediata e constrange o DEM

Em reunião que terminou nesta madrugada, Partido Trabalhista Brasileiro decidiu não entregar cargos no governo e adiar para setembro decisão sobre união com o oposicionista Democratas. Ontem, o DEM encaminhou a fusão imediata entre as legendas

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileira rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT que cumpre pena do mensalão. Ontem, o DEM avalizou, por 21 votos a quatro, a unificação imediata.

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Fonte: Congresso em Foco

Ramona Rodriguez, a Médica Cubana e os Organismos de Defesa dos Trabalhadores!

A Médica Ramona (Cubana) disse que recebia 10% do Salário que deveria receber, como Brasileiro e detentor de vários Direitos Trabalhistas e de Liberdade, penso que é uma grande injustiça faltar quem possa defender a Sra. Ramona. Será possível ver tantos desmandos sobre o direito natural de quem trabalha, de quem usa de seus dons para aliviar a dor dos outros e não fazer nada. 

Acho mesmo uma pena, se no Brasil ao menos tivéssemos Sindicatos, Se existisse uma CUT, Direitos Humanos.... Se Tivéssemos um Partido dos Trabalhadores né gente? Se houvesse gente da Teologia da Libertação que amam os pobres e oprimidos. 

Mas... no Brasil não existe gente boa assim! Que pena!

Ex-governador do DF José Roberto Arruda perde direitos políticos por oito anos

STF condenou o deputado Jairo Ataíde (DEM) e declara extinta punibilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (10), o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) à pena de dois anos de prisão pela veiculação, em redes de televisão de abrangências local e estadual, com verbas públicas, de propagandas de sua administração com caráter de autopromoção, à época em que ocupou o cargo de prefeito do Município de Montes Claros (MG). O Plenário, porém, ao julgar a Ação Penal (AP) 432, declarou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.

A prática delituosa, segundo a denúncia, seria tipificada no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei (DL) 201/1967. O dispositivo define como crime de responsabilidade de prefeito ou vereador o de “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, e prevê pena de 2 a 12 anos para o delito.

Denúncia
Da denúncia constava que, em abril de 2000, seis meses antes do pleito em que foi reeleito prefeito, Jairo Ataíde mandou veicular, em duas emissoras de televisão locais e regionais, oito inserções, cada uma com três minutos de duração, divulgando obras de sua administração, citando seu nome, número de candidato embutido no número de telefone, bem como as cores de sua campanha eleitoral. Tal procedimento contraria, também, o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal.

Ainda de acordo com a denúncia, a divulgação de tais inserções teria nítida característica de propaganda eleitoral em proveito próprio, mediante uso de verba pública. Na peça, sua administração era citada diversas vezes, em comparações que o destacavam em relação às administrações anteriores. E por essa divulgação, teriam sido pagos R$ 90 mil, a preço da época, oriundos dos cofres municipais. Ele era acusado, além disso, de autopromoção em dois boletins informativos da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, divulgados em outubro e novembro de 1999, também pagos com verba pública, com sua foto reproduzida na capa de um deles.

Votos
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela condenação de Jairo Ataíde por todos os crimes narrados na denúncia, no que foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.

A revisora da ação, ministra Rosa Weber, votou pela condenação do ex-prefeito pelos fatos relacionados a veiculação dos anúncios televisivos, mas o absolveu da acusação de autopromoção no caso dos boletins. Ela entendeu que as provas para caracterizar esse crime eram insuficientes. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto da revisora.

Já o ministro Dias Toffoli também pronunciou-se pela condenação somente em relação aos anúncios televisivos, contudo entendeu pela aplicação do artigo 383 do Código de Processo Penal para dar outra tipificação aos fatos, enquadrando-o no inciso I do artigo 1º do DL 201/1967. Prevê o dispositivo, entre os crimes de responsabilidade de prefeito e vereador, o de “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Absolvição
Primeiro a votar pela absolvição, o ministro Teori Zavascki disse não ver na divulgação de obras e programas da administração do ex-prefeito o crime tipificado no inciso II do artigo 1º do DL 201. Segundo ele, a publicidade dos seus atos não é diferente da que costuma ser veiculada pelas administrações públicas em todos os níveis do país. No seu entendimento, não há como enquadrar a conduta do deputado como penalmente típica, embora possa se tratar de ilicitude de cunho administrativo.

Ao também absolver o deputado, o ministro Marco Aurélio disse que o bem protegido pelo DL 201 não é a propaganda política. Portanto, considerou atípica a conduta atribuída ao ex-prefeito. O ministro Gilmar Mendes também votou pela absolvição.

Dosimetria
Formada maioria para condenar o ex-prefeito somente em relação ao crime referente à vinculação de propaganda com caráter pessoal na televisão, o relator propôs a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, no que foi seguido pela revisora. Por sua vez, o ministro Barroso fixou a pena em 2 anos e declarou-a prescrita de acordo com as regras previstas no artigo 109 do Código Penal. Esta proposta foi seguida pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Fonte: STF

STF frustra População, desacredita instituições e dá sensação de vazio cívico, diz Caiado

A validação dos embargos infringentes para o julgamento do mensalão é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal, na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). O deputado comentou há pouco o resultado que beneficia 12 condenados no processo julgado ano passado.

“Essa decisão frustra e desacredita a população brasileira diante de um crime praticado em 2005 e que todos imaginavam que esse capítulo havia se encerrado. É um momento em que o cidadão brasileiro se sente totalmente desprotegido. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá a chance de tudo o que sociedade acompanhou com o julgamento do mensalão seja rediscutido com o risco de que vários dos condenados sejam beneficiados com a redução de penas, absolvição ou até prescrição dos crimes. A sensação do povo brasileiro é de vazio cívico, de descrença, decepção.”, lamenta o parlamentar.

De acordo com o líder do Democratas, a admissibilidade dos embargos infringentes descreditam as instituições, fundamentais no processo democrático. “Essa decisão será recebida pela população da mesma maneira que recebeu a absolvição do Natan Donadom na Câmara dos Deputados. Isso desmoraliza as instituições e caminha para a ruptura do processo democrático no País.”, pondera.

“Isso só acontece no julgamento de quem tem poder aquisitivo capaz de contratar grandes escritórios de advocacia e tem o poder de circular nos corredores dos poderes com muita desenvoltura e capaz de conseguir essa ferramenta a mais para poder cancelar um julgamento e reiniciar um outro”, afirma.

Dos 12 condenados agora beneficiados com o recurso acolhido pelo STF estão João Paulo Cunha, José Genoíno, José Dirceu e Marcos Valério. Esta foi a primeira vez que a suprema corte brasileira julgou um embargo do gênero em ações penais.

Fonte: DEM

Dilma sataniza figura do médico brasileiro, diz Deputado Ronaldo Caiado

Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a presidente Dilma Rousseff -- ao lançar o programa Mais Médicos -- coloca a população contra os médicos brasileiros. "A presidente precisa se acautelar mais e não tentar satanizar a figura do médico no Brasil. Ela está tentando desviar o foco da sua responsabilidade e está querendo criar uma comoção da população contra os médicos. Não é correta essa atitude", afirmou.

Deputado denuncia conspiração do governo Dilma no caso dos médicos Cubanos

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) fez duras criticas a tentativa do governo brasileiro em importar médicos estrangeiros sem a aprovação do Revalida (Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos) como forma de resolver a questão da saúde no Brasil. Durante audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Seguridade Social e Família, ele disse que a articulação que esta sendo feita para atrair médicos de outros países é uma medida eleitoreira para atender o marketing político nas eleições de 2014. Mandetta assinalou ainda que uma das dificuldades para o médico fixar-se no interior é a ausência de infraestrutura e vínculos precários de trabalho. " Os médicos estão cansados de levar calotes de prefeitos"




Fonte: Youtube