Após anos engavetada, a matéria que versa sobre a redução da maioridade penal enfim deve ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. O tema, no entanto, é polêmico, com alas contrárias e a favor ao seu teor.
O deputado federal paraibano, Efraim Filho (DEM), que é um dos 27 integrantes da Comissão Especial que debate a matéria, por exemplo, defende “tolerância zero” para os menores que praticarem crimes. Para ele, é preferível ver os presídios lotados de marginais a cemitérios cheios de inocentes, vítimas da impunidade.
“Sou a favor que se prenda com tolerância zero. Porque eu prefiro ver os presídios lotados de marginais, a ver um cemitério cheio de inocentes, porque é isso que está acontecendo, quando se ver um pai de família morto ninguém vai saber como ficou a família da vítima, mas não faltam vozes para defender os bandidos, e isso está errado, por isso tenho sido essa voz em defesa da sociedade e contra os bandidos”, desabafou.
A expectativa é que ainda nesta semana o plenário da Câmara vote a conclusão da Reforma Polícia e, concomitantemente, no âmbito da Comissão Especial seja iniciado o processo de votação da redução da maioridade penal. Os debates devem durar cerca de três semanas e, no final de junho, até o início de julho, a matéria deverá ser votada em plenário.
“Eu sou a favor da redução da maioridade penal, até porque a lei atual está ultrapassada, é arcaica, ela é de 1940, ou seja, tem mais de 70 anos, de lá para cá mudaram as condições econômicas, sociais, o acesso a informação, e esse menor dizer que é incapaz de discernir entre o certo e o errado , o licito e o ilícito, não pode, é preciso dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumi-la. Atualmente um menor de 16 anos elege um presidente, contrai matrimônio, constitui uma família, abre uma empresa e gere o seu próprio negócio, por que então que ele não pode ser responsabilizado pelos seus atos”, retrucou.
Para Efraim, a legislação não vai tirar o direito dos jovens, no entanto, deve deixar de defender as falhas, caso contrário a mensagem que ficará é a da impunidade.
Na próxima quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal , deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer.
Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa quer votar o parecer na comissão até o dia 17 deste mês, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda este mês.
Márcia Dias
PB Agora
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