A Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dividiu opiniões em audiência pública na comissão mista que analisa a proposta. Entre as alterações, está a extinção do conselho curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era zelar pelos princípios e autonomia da comunicação pública. A EBC é constituída pela NBR (TV do Executivo), TV Brasil (TV pública), sete emissoras de rádio e pela Agência Brasil de notícias.
O presidente da EBC, Laerte Rímoli, apontou aparelhamento político da empresa pelos governos Lula e Dilma e criticou o excesso de gastos – segundo ele, o antigo conselho curador ajudava a aumentar o rombo orçamentário. Defendeu ainda a criação de um conselho consultivo de programação, sem poderes de interferir na administração e de destituir o presidente.
“O conselho curador que existia na EBC se intrometia na administração, gastava muito”, disse Rímoli. “Os critérios para escolha não eram muito claros, então o que se viu foi um conselho totalmente aparelhado pelo governo anterior.”
Fonte: Câmara Notícias
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sexta-feira, 25 de novembro de 2016
quinta-feira, 28 de abril de 2016
Vea cómo funciona la fábrica de sentencias de los verdugos con toga
El abogado José Vicente Haro hizo un ranking de de las acciones legislativas que el Tribunal Supremo de Justicia ha revertido, en beneficio del Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV). La sentencia más reciente niega la posibilidad de recortar el período gubernamental del presidente Nicolás Maduro a cuatro años (2013-2017). El objetivo de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD) es celebrar elecciones presidenciales en 2017.
La Sala Constitucional, a cargo de la presidenta del TSJ, Gladys Gutiérrez, es el verdugo de la Asamblea Nacional, pues se ha convertido en la fábrica de fallos contra el Parlamento.
1) 30/12/2015: Sala Electoral que suspendió los efectos de las proclamaciones de Diputados del estado Amazonas.
2) 11/1/2016: Sala Electoral del TSJ ordenó a la AN desincorporar a los Diputados del estado Amazonas.
3) 14/1/2016: Sala Constitucional convalidó las decisiones de la Sala Electoral sobre los diputados de Amazonas.
Leia mais aqui
Fonte: EPV
La Sala Constitucional, a cargo de la presidenta del TSJ, Gladys Gutiérrez, es el verdugo de la Asamblea Nacional, pues se ha convertido en la fábrica de fallos contra el Parlamento.
1) 30/12/2015: Sala Electoral que suspendió los efectos de las proclamaciones de Diputados del estado Amazonas.
2) 11/1/2016: Sala Electoral del TSJ ordenó a la AN desincorporar a los Diputados del estado Amazonas.
3) 14/1/2016: Sala Constitucional convalidó las decisiones de la Sala Electoral sobre los diputados de Amazonas.
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Fonte: EPV
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