TSE confirma cassação do prefeito de Nova Lima (MG)

Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (20), as cassacões do prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e de sua vice Maria de Fátima, por terem se beneficiado eleitoralmente da outorga de dois terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular nas eleições de 2012. No entanto, os ministros afastaram, também por maioria de votos, a inelegibilidade de oito anos imposta a Cássio e Maria de Fátima por entender que não participaram diretamente do ato de outorga, mas apenas foram beneficiários. O Plenário determinou que os segundos colocados no pleito assumam a prefeitura.

Fonte: TRE

Projeto retira medidas de segurança de ex-presidentes cassados

Projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento de crime. Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), o PLS 343/2016 começou a tramitar no dia 13 deste mês. O texto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto altera a Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. De acordo com a proposta, ficarão sem direito a quatro servidores e a dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas custeadas pela União, o presidente da República que tenha perdido o mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.

Para o autor da proposta, não é razoável que se renda essa “homenagem” aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime.

— Ofendem-se com isso, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União — afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo o senador, tem o  objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.

Fonte: Agência Senado 

Plenário da Câmara aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções.

Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.

Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.

TSE confirma cassação do prefeito de Pedra Azul (MG)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (1º), a cassação do prefeito de Pedra Azul (MG), Daniel de Oliveira Costa, e de seu vice Ailton de Souza Leite, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012. A Corte Eleitoral entendeu que houve farta distribuição de combustível a motociclistas por correligionário do candidato, em troca de votos, no final de semana anterior à eleição.

Fonte: TSE

TSE cassa mandato de suplente de deputado estadual que distribuiu remédios em troca de votos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de Juliana Fant Alves, suplente de deputada estadual no Rio de Janeiro, e a tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. Ela foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de valer-se do cargo de vereadora no Município de Duque de Caxias (RJ) para distribuir em seu comitê de campanha remédios e receituários, bem como intermediar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos.

Fonte: TSE

Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte: Câmara Notícias

Eduardo Cunha diz que vai recorrer da decisão da CCJ sobre seu processo de cassação

Após o término da reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, há pouco, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. "Essa comissão se omitiu nos questionamentos que fiz, o que é uma pena", disse.

Com a aprovação do parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES), a CCJ encerrou a fase de recursos e deve enviar para o Plenário o processo de cassação de Cunha. Devido ao recesso parlamentar, a votação deve ser feita em agosto.

Fonte: Câmara Notícias

CCJ rejeita recurso de Cunha e processo de cassação segue para o Plenário

Após duas reuniões e mais de 11 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu processo de cassação deve seguir para o Plenário.

Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

Fonte: Câmara Notícias 

CCJ inicia votação de recurso de Eduardo Cunha

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão votando neste momento o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de encaminhar seu processo de cassação para o Plenário.

Orientação dos partidos
Orientaram votos contra o recurso: PT, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PRB, PPS, PV, Psol, e Rede. Liberaram suas bancadas: PP, PTB, PSC e PR. Foram favoráveis ao recurso: PMDB, PTN e PEN. E não orientaram a votação: SD, PHS e Pros.

A reunião prossegue no plenáio 1.

Fonte: Câmara Notícias

Defesa de Eduardo Cunha começa a dar explicações na CCJ; fala durará 2h32min

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá agora 2h32min para sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa recurso dele contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação. Esse foi o tempo usado pelo relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para a leitura de seu relatório e de sua complementação de voto sobre o caso.

A defesa iniciou há pouco sua fala com explicações do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que relembrou a acusação central do processo. “Meu cliente foi acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a posse de contas não declaradas em seu Imposto de Renda, o que ele não pode fazer. Seria falsidade declarar como sua uma conta que não é sua”, disse. Depois do advogado, o próprio Cunha utilizará a palavra.

Ronaldo Fonseca (Pros-DF) recomenda a anulação da votação final do Conselho Ética, pela cassação de Cunha, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7. A reunião da CCJ acontece no plenário 1.

Fonte: Câmara Notícias

Cunha tenta manobra para garantir mandato

Após renunciar à presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou um aditamento ao seu recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo nova apreciação do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

A sessão da CCJ marcada para segunda-feira, na qual deveria ser votado o recurso, foi transferida para a terça. O argumento utilizado pelo peemedebista é que, ao deixar o comando da Câmara, sua condição foi alterada "profundamente", por isso a necessidade da revisão do resultado do conselho.

Fonte: ZH

Conselho de Ética aprova relatório pela cassação de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acaba de aprovar, por 11 votos a favor e 9 contra, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética está reunido no plenário 2.

Fonte: Câmara Notícias

Conselho de Ética adia votação do parecer do processo de Cunha para quarta

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou há pouco a reunião sem votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rogério pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses. “Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira”, disse Rogério.

Com isso, a votação do parecer pela cassação de Cunha foi adiada para esta quarta-feira (8).

Parecer
O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.

Defesa
O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.

Fonte: Câmara Notícias

Corregedoria notifica presidente do Conselho de Ética

Antes da entrega do parecer do deputado Marcos Rogério, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado de cinco representações contra ele que estão na Corregedoria da Câmara. Segundo Araújo, os autores das representações são adversários políticos dele na Bahia e estariam sendo usados por Eduardo Cunha para questionar sua legitimidade de presidir o Conselho de Ética.

“Enquanto não chegar a representação ao Conselho de Ética, eu não tenho que me afastar, e o conselho manterá seu trabalho normalmente. Isso não vai me intimidar e nem fazer com que eu deixe de apurar os fatos”, disse o presidente do colegiado.

Araújo terá cinco dias para se explicar à Corregedoria da Câmara e somente será afastado caso a representação seja aceita pelo próprio Conselho de Ética.

Uma das representações é assinada por Leonardo Souza Moreira, vereador de Morro do Chapéu, que acusa Araújo de receber R$ 75 mil de um deputado estadual para suposta compra de votos na eleição de 2014.

Outra acusação é de que Araújo teria usado seu motorista como “laranja” para a compra de um imóvel que seria avaliado em R$ 1,5 milhão. Araújo defendeu-se dizendo que tem um motorista há 18 anos e que o ajudou com cerca de R$ 20 mil para a compra de um terreno que custava R$ 40 mil.

Fonte: Câmara Notícias

Relator entrega parecer do processo contra Cunha, mas não revela voto

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), nesta terça-feira (31). Alegando cautela, Marcos Rogério não quis revelar se seu voto recomenda ou não a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O voto está lacrado no cofre da secretaria do colegiado.

“Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de amanhã solicitarem meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo”, ponderou Marcos Rogério.

O relator disse, ainda, que o parecer respeita a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que a denúncia contra Cunha se limite à acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras. Marcos Rogério disse que estuda recorrer dessa decisão, desde que o recurso não comprometa o andamento do processo.

“Mesmo discordando, considerando ilegal, antirregimental e intempestiva a manifestação do vice-presidente Maranhão, meu parecer respeita sua decisão. Não quero dar margem a um questionamento quanto à ilegalidade”, declarou Rogério, sem descartar recursos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator, no entanto, comentou que seu parecer considera o conjunto dos fatos apurados. “É um parecer técnico, substancioso e vai permitir segurança e tranquilidade aos membros do colegiado para decidir seus votos pelo conhecimento dos fatos”, afirmou.


Fonte: Câmara Noticias

Conselho de Ética: relator dá prazo de cinco dias para defesa de Cunha

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo relativo ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, abriu prazo de cinco dias úteis para a defesa apresentar suas razões antes da apresentação final do relatório.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, classificou o prazo como “absurdo”, por não estar previsto no Regimento Interno.

Já o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que não faz sentido falar em cerceamento da defesa.

A defesa de Cunha também alega que a denúncia contra ele foi ampliada, o que não poderia ter sido feito. Nobre alegou que as acusações ligadas à Operação Lava-Jato apenas poderiam ser discutidas em uma nova representação, na qual a defesa teria tempo adequado e todos os demais elementos disponíveis para se defender.

Cunha concluiu há pouco o seu depoimento, iniciado às 9h37 de hoje. A reunião do Conselho de Ética foi encerrada às 16h51.

Fonte: Câmara Notícia

Delcídio, de líder do governo a terceiro senador cassado

Delcídio do Amaral Gomes era o líder do governo no Senado quando foi preso no dia 25 de novembro  de 2015 por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção da Petrobras. Foi solto em 19 de fevereiro deste ano, após fazer uma delação premiada, quando desfiliou-se do PT e acusou dezenas de políticos, empresários, funcionários públicos e lobistas. Mas Delcídio nunca mais retomou as funções parlamentares e perdeu o mandato por quebra de decoro nesta terça-feira (10).

Com o voto sim de 74 senadores, Delcídio foi o terceiro senador cassado em tempos de democracia. A primeira vez foi em 28 de junho de 2000, quando, após uma sessão fechada de quatro horas de duração, a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF) foi aprovada pelo Plenário em votação secreta.

Luiz Estevão não resistiu ao processo por quebra de decoro parlamentar depois de ser acusado de desvio de verba pública na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A fraude gerou a CPI do Judiciário, que demonstrou o desvio de mais de R$ 150 milhões dos cofres públicos.

O segundo senador cassado foi Demóstenes Torres (sem partido-GO). Então senador pelo DEM, Demóstenes foi pego em gravações da Polícia Federal, que investigava o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A cassação foi aprovado com o voto de 56 parlamentares. Outros 19 foram contrários e foram registradas cinco abstenções.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Justiça vota na quinta relatório pela cassação de Delcídio do Amaral

A recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) atende normas constitucionais, legais e jurídicas, conforme relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lido nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), marcou para quinta-feira (5) reunião extraordinária para votação do relatório. Delcídio será notificado da decisão e de seu direito de se manifestar na sessão ou se fazer representar por seus advogados.

— A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa — afirmou José Maranhão.

Depois de analisada na Comissão de Justiça, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para decisão final em Plenário.

Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por oferecer ajuda para fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, e vantagens para evitar a delação premiada do executivo.

Fonte: Agência Senado

Plenário inicia votação nominal do pedido de cassação de André Vargas

O Plenário da Câmara iniciou a votação nominal aberta do pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR, ex-PT) por quebra de decoro parlamentar, conforme recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Para ocorrer a perda do mandato, o parecer do conselho deve contar com o apoio de, ao menos, 257 deputados, maioria absoluta da Câmara. O presidente Henrique Eduardo Alves disse que estão presentes na Casa 418 deputados.

Todos os partidos recomendaram a votação a favor do parecer.

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Fonte: Câmara Notícias

Deputado Márcio Pacheco manifesta indignação diante da não-cassação do Dep. Donadon