A recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) atende normas constitucionais, legais e jurídicas, conforme relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lido nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), marcou para quinta-feira (5) reunião extraordinária para votação do relatório. Delcídio será notificado da decisão e de seu direito de se manifestar na sessão ou se fazer representar por seus advogados.
— A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa — afirmou José Maranhão.
Depois de analisada na Comissão de Justiça, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para decisão final em Plenário.
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por oferecer ajuda para fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, e vantagens para evitar a delação premiada do executivo.
Fonte: Agência Senado
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