O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na manhã desta quinta-feira determinando que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja suspenso de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Casa legislativa. De acordo com a decisão, Cunha continua deputado e com foro privilegiado, mas está com o mandato suspenso. "O mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido", destacou o ministro, que considerou que existem evidências de que Eduardo Cunha montou uma "rede de obstrução" para se blindar de investigações.
Em sua decisão, Teori Zavascki lembrou que Eduardo Cunha responde a quatro inquéritos que reúnem suspeitas de propinas recebidas de esquemas de corrupção relacionados à Operação Lava Jato e já é réu em uma ação penal relacionada ao petrolão e destacou que, na iminência de a presidente Dilma Rousseff ser afastada de suas funções por causa do processo de impeachment em tramitação no Senado, o peemedebista seria o primeiro na linha sucessória - e eivado de suspeitas de corrupção. "Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu", resumiu. O ministro considerou ainda argumentos de que a condição de investigado de Eduardo Cunha "compromete a harmonia entre os Poderes da República". Na tarde desta quinta-feira está previsto o julgamento no plenário do STF de uma ação que contesta o fato de Eduardo Cunha, como segundo na linha sucessória presidencial, poder assumir interinamente o posto máximo da República mesmo sendo réu.
Fonte: Veja
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