O pedido de vacância foi apresentado na última sexta-feira (6) pela professora Iara, filiada ao PT, sob a justificativa de que o gestor municipal está detido há mais de 20 dias, impossibilitando-o de exercer a função de chefe do Executivo. Ainda no pedido, a servidora pública solicitou a instalação de CLI Processante para cassar o mandato do atual prefeito, visto que o mesmo é acusado de irregularidades na administração pública municipal.
Após a correspondência ser lida pelo secretário da Casa, vereador Cláudio Prates (PTB), foi franqueada aos parlamentares a discussão de ambos os pedidos separadamente. Ao final do debate, os requerimentos foram rejeitados por maioria simples.
Em seguida, foi apreciado o pedido de licença do cargo de prefeito solicitado por Ruy Muniz (PSB). O presidente da Câmara, vereador Marcos Nem (PSD), foi questionado por alguns parlamentares tanto sobre a validade do requerimento quanto sobre o seu conteúdo, uma vez que o mesmo encontra-se impossibilitado de despachar documentos oficiais. Marcos, por sua vez afirmou que o pedido era legal e estava em conformidade com o regimento interno da Câmara Municipal.
Com o requerimento aprovado, o vice-prefeito José Vicente de Medeiros (PMDB) será convocado para tomar posse como chefe do Executivo. O vice terá até 10 dias, contados a partir do momento da convocação para aceitar o cargo e ocupará por um prazo de 60 dias, conforme consta na demanda aprovada pelos vereadores.
Entenda o caso
O prefeito Ruy Muniz foi detido preventivamente no dia 18 de abril, acusado de prejudicar o funcionamento dos hospitais públicos da cidade, e com isso favorecer ao hospital privado de uma rede educacional gerida por sua família. Foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. A decisão foi expedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília/DF. O chefe do Executivo está recolhido no presídio regional de Montes Claros.
Fonte: CM
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