“Essa decisão frustra e desacredita a população brasileira diante de um crime praticado em 2005 e que todos imaginavam que esse capítulo havia se encerrado. É um momento em que o cidadão brasileiro se sente totalmente desprotegido. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá a chance de tudo o que sociedade acompanhou com o julgamento do mensalão seja rediscutido com o risco de que vários dos condenados sejam beneficiados com a redução de penas, absolvição ou até prescrição dos crimes. A sensação do povo brasileiro é de vazio cívico, de descrença, decepção.”, lamenta o parlamentar.
De acordo com o líder do Democratas, a admissibilidade dos embargos infringentes descreditam as instituições, fundamentais no processo democrático. “Essa decisão será recebida pela população da mesma maneira que recebeu a absolvição do Natan Donadom na Câmara dos Deputados. Isso desmoraliza as instituições e caminha para a ruptura do processo democrático no País.”, pondera.
“Isso só acontece no julgamento de quem tem poder aquisitivo capaz de contratar grandes escritórios de advocacia e tem o poder de circular nos corredores dos poderes com muita desenvoltura e capaz de conseguir essa ferramenta a mais para poder cancelar um julgamento e reiniciar um outro”, afirma.
Dos 12 condenados agora beneficiados com o recurso acolhido pelo STF estão João Paulo Cunha, José Genoíno, José Dirceu e Marcos Valério. Esta foi a primeira vez que a suprema corte brasileira julgou um embargo do gênero em ações penais.
Fonte: DEM
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