O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, destacou, nesta terça-feira (9), que há impunidade em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol ressaltou: “A Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”.
O procurador participou de audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O texto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.
Segundo Dallagnol, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele observou ainda que, quando ocorre a punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, e essa pena será perdoada depois de cumprido 1/4 dela.
O procurador defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos. Essas medidas estão previstas no PL 4850/16.
De acordo com Dallagnol, dois fatores contribuiram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político. “A corrupção é apartidária. Mudança de governo não é meio caminho andado contra a corrupção. Se queremos mudar, temos que mudar o sistema”, salientou. “O sistema opera como um escudo de impunidade para pessoas poderosas.”
Seletividade
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) acusaram a Operação Lava Jato de ser seletiva e de não atingir outros partidos políticos, além do Partido dos Trabalhadores. Na visão de Dallagnol, trata-se de “teoria da conspiração”, já que todos os procuradores envolvidos nas investigações seriam concursados, sem vinculação partidária. Segundo ele, a atuação do Ministério Público é “técnica e apartidária” e não há objetivo de prejudicar nenhum partido político específico.
Projeto “punitivista”
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), a criação de novos tipos penais e o aumento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. O parlamentar considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre - mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.
Na visão do deputado, o principal fator de corrupção é o sistema político, que a Câmara se recusa a mudar. O parlamentar ressaltou ainda que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou grande parte das dez medidas propostas pelo Ministério Público, assim como grandes juristas brasileiros. Para ele, o projeto traz inconstitucionalidades.
Dallagnol pediu que os críticos das medidas apontem soluções alternativas aos problemas listados por ele, como impunidade e prescrição dos crimes de corrupção. Conforme ele, as dez medidas propostas pelo Ministério Público se baseiam nas mudanças implementadas em Hong Kong – que era considerado o país mais corrupto do mundo e hoje ocupa a 17ª posição no ranking de países mais honestos – e fundamentam-se em três pilares: a prevenção, a punição adequada e a recuperação do dinheiro desviado, por meio de instrumentos recomendados internacionalmente.
Fonte: Câmara Notícia
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