O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), passou da condição de testemunha para a de informante no julgamento do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Na sessão plenária do Senado, nesta quinta-feira (25), em que a presidente está sendo julgada, a defesa chegou a pedir o impedimento e a suspeição do procurador. Na presidência da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a questão de ordem por entender os argumentos da defesa como procedentes.
De acordo com Lewandowski, a questão do impedimento é objetiva e não se aplicaria ao caso, mas a questão subjetiva da suspeição poderia ser observada. Ele ainda acrescentou que os membros do Ministério Público estão submetidos às mesmas suspeições previstas para os juízes.
Lewandowski, no entanto, retirou a condição de testemunha do procurador, passando-o à condição de informante. Assim, Julio Marcelo foi liberado do compromisso legal de declarar somente a verdade, mas continuou à disposição para responder as perguntas dos senadores e dos advogados.
Para o advogado José Eduardo Cardozo, o procurador "vinculou-se publicamente com a questão”, perdendo a legitimidade para atuar como testemunha. A defesa alegou ainda que, como o procurador do TCU já se manifestou sobre o processo e está atuando nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, não poderia depor no processo de impeachment. Cardozo apontou ainda que, “no plano fático”, o procurador é “militante”, pois há registros de que Júlio Marcelo convocou, pelo Facebook, manifestações contra a presidente Dilma.
- Ele é mais parte do que testemunha. A derrota de Dilma é, indiscutivelmente, a vitória dele – argumentou Cardozo.
Julio Marcelo negou que tenha convocado ou participado de atos contra a presidente Dilma. Ele admitiu, no entanto, que reproduziu nas redes sociais uma convocação para uma manifestação, mas registrou não conhecer os organizadores do ato. O procurador também negou que tenha participado de qualquer reunião com parlamentares ou assessores contrários à presidente Dilma.
- Minha atuação é restrita ao Tribunal de Contas da União. Minhas manifestações são adequadas ao regime democrático – declarou o procurador.
A advogada de acusação, Janaína Paschoal, defendeu o procurador. Ela disse que não há argumentos a favor do impedimento e classificou o pronunciamento da defesa de Dilma como “um equívoco de leitura” da legislação. Para Janaína, Júlio Marcelo é o procurador “mais legitimado” para depor no processo.
- Nós cumprimos a lei e é por isso que estamos movendo este processo. Queremos que as autoridades cumpram a lei – afirmou a advogada.
Além de Júlio Marcelo, mais uma testemunha de acusação e outras seis apresentadas pela defesa devem depor.
Fonte: Agência Senado
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