O ex-auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho afirmou que o governo de Dilma Rousseff sabia que realizava operações de crédito ilegais com bancos públicos e continuou com as mesmas práticas no ano de 2015. Ele foi ouvido como testemunha da acusação no julgamento da presidente afastada, nesta quinta-feira (25).
Questionado por dez senadores durante a sessão, o ex-auditor respondeu diretamente ao líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que perguntou se o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais também em 2015 para subsídio a produtores rurais no Plano Safra.
– Houve sim, a continuidade da prática em 2015 para o financiamento dessa política pública. A União sabia e sabe antes mesmo de editar as portarias que deve efetuar o pagamento da equalização da taxa de juros ao Banco do Brasil. E nos montantes, se não iguais, superiores aos que haviam sido praticados anteriormente – disse.
Inédito
Em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o ex-auditor disse desconhecer qualquer mudança de entendimento do tribunal sobre a edição de decretos de créditos suplementares e sobre as pedaladas fiscais.
Em relação às pedaladas fiscais, Antonio Carlos acrescentou que a situação ocorrida em 2014 e 2015 é “algo completamente inédito”. Ele disse não ter conhecimento de que, no passado, foram utilizadas instituições financeiras controladas pela União para o financiamento de políticas públicas, em desacordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto às equalizações de taxas de juros, o auditor esclareceu que a postergação de pagamentos só ocorreu com os bancos públicos. O prazo para o pagamento das obrigações junto aos bancos privados era de um mês apenas, acrescentou.
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Fonte: Agência Senado
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