Minas e Minérios. Governador defende posição de Minas Gerais sobre royalties da mineração

Demanda histórica dos mineiros, a revisão da política de divisão dos royalties da mineração tem sido uma das principais bandeiras e reivindicações do Governo de Minas perante a esfera federal nos últimos anos. Protagonistas nos cenários nacional e mundial, responsáveis por mais de 50% da produção brasileira e por colocar o Brasil na posição de segundo maior exportador mundial de minério de ferro, Estado e municípios mineiros entendem que não recebem a devida compensação financeira pela exploração dos minerais, sendo muitos os pontos de divergência com a atual política que regula o setor.

Em entrevista ao Jornal do Senado, publicada na edição desta segunda-feira (03), o governador Antonio Anastasia reiterou seu posicionamento, a favor da revisão dos valores pagos atualmente pelos royalties da mineração e que considera necessária a criação de uma nova legislação, que possa contemplar o marco regulatório para o setor. De acordo com o governador, a tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o Governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior, 7,4% e 10%, respectivamente”, aponta o governador, conforme entrevista ao Jornal do Senado.

O imposto pago pelas mineradoras sobre a exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, acontece por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Dos anos 1970 ao final dos anos 1980, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem, seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas”, alerta o governador durante a entrevista.

Como a definição sobre os royalties da mineração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e o governo federal, Antonio Anastasia acredita que o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os Poderes. No ano passado, o Governo de Minas lançou a campanha publicitária “Movimento Justiça Ainda que Tardia”, em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. A iniciativa conta com a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Contrapartida pela exploração

A atividade minerária possui grande impacto na economia e no desenvolvimento do Estado, sobretudo devido ao seu grande potencial de gerar emprego e renda. Por outro lado, quando é extinta, a região se encontra degradada, sem condições de estimular outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora. Daí, a importância de se ter a devida compensação pela exploração dos recursos minerais.

“Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento”, defende o governador, em sua entrevista. “Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos”, acrescenta Anastasia.

Disparidade

Em 2011, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem, enquanto o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Os municípios mineiros produtores de minério receberam juntos R$ 512 milhões. Os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).


Fonte: Secretaria de Estado de Governo