Dep. Onyx Lorenzoni. Emancipação penal para menores envolvidos em crimes graves

Apresentei nesta terça-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição criando a emancipação para fins penais. A PEC 273/2013 permite que um menor de 18 anos seja emancipado quando cometer crimes graves, como sequestro e assassinato. A decisão caberia à uma comissão de especialistas convocada por um juiz sob a supervisão e aval do Ministério Público que decidirá se o menor, quando praticou delito, tinha maturidade intelectual, consciência do ato e não tinha nenhuma patologia.

Essa é uma resposta às milhares de vítimas que sofrem hoje com a perda de uma mãe, de um pai, de uma filha, de um parente, de um amigo. No Brasil não se consegue fazer um debate racional sobre a maioridade penal, há uma quase intolerância da parte de quem hoje está no governo. Entendo que esse mecanismo não mexe na maioridade penal brasileira. Para todos os demais crimes que tem menor poder ofensivo a maioridade penal fica nos 18 anos, mas para aqueles onde a vida é afetada, a sociedade precisa da resposta.

A proposta está alinhada com o contexto atual, bem diferente do cenário de 1940 quando a maioridade de 18 anos foi fixada no Código Penal. Hoje, o mundo é completamente diferente da década de 40. Não há nenhum instrumento para se reparar às famílias, as vítimas e mesmo proteger a sociedade quando um menor de 18 anos comete um crime contra a vida. Esse é um clamor da população. Uma vez emancipado ele vai  ser julgado como adulto. Se for condenado irá cumprir medida sócio-educativa até completar 18 anos e depois cumprirá o restante da pena em estabelecimento prisional comum.

Fonte: Blog do Onyx